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Portaria CAT Nº 158 DE 28/12/2015
Estabelece disciplina para o ressarcimento do imposto retido por sujeição
passiva sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos.
O Coordenador da Administração Tributária, objetivando disciplinar o
ressarcimento o ressarcimento do imposto retido sob o regime de sujeição passiva por
substituição, previsto nos artigos 269 e 270 do Regulamento do ICMS, aprovado
pelo aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, bem como dispor sobre procedimentos
correlatos, expede a seguinte portaria:
Art. 1º O ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição,
nas nas hipóteses previstas nos incisos II a IV do artigo 269, bem como o
aproveitamento do crédito previsto no artigo 271, todos do Regulamento do ICMS,
deverá deverá observar o disposto nesta Portaria.
Esta portaria entra em vigor em 01/01/2016 ,mas a sistemática antiga de apuração
que apuração que estava estabelecida no estado de SP através da portaria CAT 17 de 1999,
poderá ser usado para apurar o período de 01/01/2016 até 31/12/2016, sendo a
partir a partir de 01/01/2017 obrigatória e feito exclusivamente através dos registros da
EFD.
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Campo 01 (REG) – Campo de abertura do registro, conteúdo indicado C176.
Campo 02 (COD_MOD_ULT_E) – Este campo deve conter o modelo da nota fiscal de entrada da mercadoria objeto de
ressarcimentode ressarcimento.
Campo 03 (NUM_DOC_ULT_E) - Este campo deve conter o número da nota fiscal de entrada da mercadoria objeto de
ressarcimentode ressarcimento. Este valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada.
Campo 04 (SER_ULT_E) - Este campo deve conter o número da série da nota fiscal de entrada da mercadoria objeto de
ressarcimentode ressarcimento. Este valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada.
Campo 05 (DT_ULT_E) - Este campo deve conter data de entrada da mercadoria objeto de ressarcimento. Este valor
consta valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada.
Campo 06 (COD_PART_ULT_E) - Este campo deve conter o código do fornecedor da mercadoria objeto de ressarcimento.
Este valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada e o valor apresentado deve ter registro correspondente no
cadastro no cadastro de participante.
Campo 07 (QUANT_ULT_E) – Este campo deve conter a quantidade da mercadoria que será objeto de ressarcimento.
Lembrando que caso a última entrada não apresente saldo suficiente para suprir a demanda do documento de saída poderá
ser poderá ser utilizada a nota imediatamente anterior a esta.
Campo 08 (VL_UNIT_ULT_E) - Este campo deve conter o valor unitário da mercadoria objeto de ressarcimento. Este valor
consta valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada.
Campo 09 (VL_UNIT_BC_ST) – Este campo deve conter o valor unitário da base de cálculo do ICMS ST da mercadoria
objeto mercadoria objeto de ressarcimento. Este valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada.
Campo 10 (CHAVE_ULT_NFE) – Este campo deve conter a chave da nota fiscal eletrônica de entrada da mercadoria
objeto mercadoria objeto de ressarcimento
Campo 11 (NUM_ITEM_ULT_E) - Este campo deve conter o número sequencial da mercadoria objeto de ressarcimento
no ressarcimento no documento de entrada.
Campo 12 (VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E) - Este campo deve conter o valor unitário da base de cálculo da operação própria
do própria do remetente sob o regime comum de tributação da mercadoria objeto de ressarcimento. Este valor consta da Nota Fiscal
relativa Fiscal relativa a última entrada e será utilizado como base de cálculo para as disposições do Art. 271 do RICMS/SP.
Campo 13 (ALIQ_ICMS_ULT_E) - Este campo deve conter o valor unitário da base de cálculo da operação própria do
remetente do remetente sob o regime comum de tributação da mercadoria objeto de ressarcimento. Este valor consta da Nota Fiscal
relativa Fiscal relativa a última entrada e será utilizado como base de cálculo para as disposições do Art. 271 do RICMS/SP.
Campo 14 (VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E) - Este campo como regra deve conter o valor unitário da base de cálculo
do cálculo do ICMS ST da mercadoria objeto de ressarcimento. Se o fornecedor da nota fiscal relativa a última entrada for substituto
tributário substituto tributário será informado o valor do ICMS da operação da nota de entrada. Se o fornecedor for substituído este campo
repetira campo repetira o valor apresentado no campo 09 ou o valor apresentado no campo do campo 12, devendo ser apresentado o de
menor de menor valor.
Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ULT_E) - Este campo como regra deve conter o valor unitário do ICMS da mercadoria objeto
de objeto de ressarcimento. Se o fornecedor da nota fiscal relativa a última entrada for substituto tributário será informado o valor do
ICMS do ICMS da operação da nota de entrada. Se o fornecedor for substituído este campo será o resultado da multiplicação ente
os ente os campo 13 e o campo 14.
Campo 16 (ALIQ_ST_ULT_E) - Informar alíquota interna do produto a ser aplicada na apuração do ICMS ST.
Campo 17 (VL_UNIT_RES) - Preenchimento: valor unitário destacado no documento fiscal de entrada a título de ICMS ST
ou ST ou valor unitário do ICMS ST informado a título de reembolso. O valor desta campo deve corresponder a multiplicação do
campo do campo 09 e o campo 16.
Campo 18 (COD_RESP_RET) – Indica quem é o responsável pela retenção do ICMS ST:
Emitente direto: Quando a responsabilidade é do remetente da mercadoria;
Remetente indireto: Em operação feitas com substituído;
Próprio declarante: Operações de antecipação;
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Campo 20 (CHAVE_NFE_RET) - Informar a chave da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST. Neste caso deverá ser
apresentada ser apresentada as chave da nota fiscal eletrônica em que houve o recolhimento do ICMS ST, neste caso a nota do substituto
da substituto da operação. Este campo deverá ser informado quando o campo 18 tiver conteúdo igual a Remetente indireto e deverá
apresentar deverá apresentar as informações do remetente indireto.
Campo 21 (COD_PART_NFE_RET) – Informar o código do participante da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST.
Neste caso deverá ser apresentada os dados do fornecedor da nota fiscal eletrônica em que houve o recolhimento do ICMS
ST. Este campo deverá ser informado quando o campo 18 tiver conteúdo igual a Remetente indireto e deverá apresentar
as apresentar as informações do remetente indireto.
Campo 22 (SER_NFE_RET) - Informar a série da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST. Neste caso deverá ser
apresentada ser apresentada a série da nota fiscal eletrônica em que houve o recolhimento do ICMS ST. Este campo deverá ser informado
quando informado quando o campo 18 tiver conteúdo igual a Remetente indireto e deverá apresentar as informações do remetente indireto.
Campo 23 (NUM_NFE_RET) - Informar o número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST. Neste caso deverá ser
apresentada ser apresentada o número da nota fiscal eletrônica em que houve o recolhimento do ICMS ST. Este campo deverá ser
informado ser informado quando o campo 18 tiver conteúdo igual a Remetente indireto e deverá apresentar as informações do remetente
indiretoremetente indireto.
Campo 24 (ITEM_NFE_RET) - Informar no item da mercadoria objeto de ressarcimento da NF-e em que houve a retenção
do retenção do ICMS-ST. Neste caso deverá ser apresentada a série da nota fiscal eletrônica em que houve o recolhimento do ICMS
STICMS ST. Este campo deverá ser informado quando o campo 18 tiver conteúdo igual a Remetente indireto e deverá apresentar
as apresentar as informações do remetente indireto.
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Campo | CD0_CHVNFE |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 2 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | Chave NF-e |
Descrição | Chave NF-e |
Usado | Não |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
Contexto | Real |
Help | Chave da NFe SEFAZ |
Campo | CD0_ITENFE |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 4 |
Formato | @! |
Título | Item NF.Ent. |
Descrição | Item da Nota Fiscal Entrada |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
Help: | Número sequencial do item na NF entrada que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento |
Campo | CD0_VLUNOP |
Tipo |
Numérico | |
Tamanho | 14 |
Decimais | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Título | Base Op.Pr |
Descrição | Vlr.Unit.Base Calc.Oper.Prop |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
Help: | Número sequencial do item na NF entrada que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento |
Campo | CD0_PICMSE |
Tipo |
Numérico | |
Tamanho | 6 |
Decimais | 2 |
Formato | @E 999.99 |
Título | Alíq. ICMS |
Descrição | Alíquota de ICMS Entrada |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
Validação | Positivo() |
Help: | Alíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoria |
Campo | CD0_ALQSTE |
Tipo |
Numérico | |
Tamanho | 6 |
Decimais | 2 |
Formato | @E 999.99 |
Título | Alíq.ICMS ST |
Descrição | Alíquota ICMS ST Entrada |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
Validação | Positivo() |
Help: | Alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria |
Campo | CD0_VLUNRE |
Tipo | Numerico |
Tamanho | 14 |
Decimais | 3 |
Formato | @E 9,999,999,999.999 |
Título | Vlr.Unit.Res. |
Descrição | Valor unitário do ressarcimento |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
Validação | Positivo() |
Help: | Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da ST |
Campo | CD0_RESPRE |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
Título | Res.Retenção |
Descrição | Responsável pela retenção do ICMS-ST |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
Validação | Pertence("123") |
Opções: | 1=Remetente Direto;2=Remetente Indireto;3=Próprio declarante |
Help: | Indica o responsável pela retenção do ICMS-ST |
Campo | CD0_MOTRES |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
Título | Mot.Ressarc. |
Descrição | Código do motivo do ressarcimento |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
Validação | Pertence("12349") |
Opções: | 1=Venda para outra UF;2=Saída por isenção ou não incidência;3–Perda ou deterioração;4=Furto ou roubo;9=Outros |
Help: | Código do motivo do ressarcimento |
Campo | CD0_CHNFRT |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 44 |
Formato | @! |
Título | Chave NF-e R |
Descrição | Chave NF-e Retenção |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
Help: | Nro da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS-ST retido |
Campo | CD0_PANFRT |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 6 |
Formato | @! |
Título | Lj.Partic. |
Descrição | Código da loja do Responsável Retenção |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
Validação | Vazio() .Or. ExistCpo("SA2",M->CD0_PANFRT+M->CD0_LJPANF) |
Grupo de Campos | 002 |
Help: | Código da Loja do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST |
Campo | CD0_SRNFRT |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 3 |
Formato | @! |
Título | 'Série NF Ret. |
Descrição | Série da NF de Retenção |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
Help: | Série da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST |
Campo | CD0_BSULMT |
Tipo |
Numérico | |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Título | Bs.Un.Limit |
Descrição | Base Limitada |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
Validação | Positivo() |
Help: | Valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção |
Campo | CD0_VLUNCR |
Tipo | Numerico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 3 |
Formato | @E 9,999,999,999.999 |
Título | Vlr.Créd.ICM |
Descrição | Vlr.Unit.Créd ICMS |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
Validação | Positivo() |
Help: | Valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo à última entrada da mercadoria, decorrente da quebra da ST |
Campo | CD0_ITNFRT |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 4 |
Formato | @! |
Título | Item NF.Ret. |
Descrição | Item da Nota Fiscal Retenção |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
Help: | Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento |
Campo | CD0_LJPANF |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
Título | Part.Res.Ret. |
Descrição | Código do motivo do ressarcimento |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
Validação | ExistCPO("SA2") |
Consulta padrão: | SA2 |
Grupo de Campos | 001 |
Help: | Código do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST |
Campo | CD0_CODDA |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
Título | Código DA |
Descrição | Código Doc. Arrecadação |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
Validação | Pertence("01") |
Opções: | 0=Documento estadual de arrecadação;1=GNRE |
Help: | Código do modelo do documento de arrecadação |
Campo | CD0_NUMDA |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 12 |
Formato | @! |
Título | Número DA |
Descrição | Número Doc. Arrecadação |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
Help: | Número do documento de arrecadação estadual |
Campo | CD0_METINC |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
Título | Método |
Descrição | Método de Inclusão |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
Help: | Indica quem criou registro: 0 - Sistema On-line 1 - Apuração |
Campo | CD0_ID |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 36 |
Formato | @! |
Título | Chave |
Descrição | Chave |
Usado | Não |
Reservado | Sim |
Visualização | Sim |
Browse | Sim |
Relação | FWUUID("MATA926") |
Campo | CD0_FCPST |
Tipo | Numerico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 3 |
Formato | @E 9,999,999,999.999 |
Título | Val. FCP ST |
Descrição | Valor Unitário FCP ST |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
Validação | Positivo() |
Help: | Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de FCP decorrente da quebra da ST |
SX6 - Parâmetros
Nome da Variável | MV_CODRESS |
Tipo | Caracter |
Descrição | Informe os Códigos de Lançamento referente ao Valor do Ressarcimento e Valor do Crédito |
Valor Padrão | {"SP10090719","SP10090721"} |
Nome da Variável | MV_DEVRESS |
Tipo | Caracter |
Descrição | Informe os Códigos de Lançamento referente a Devolução do Valor do Ressarcimento para CAT158/2015 de São Paulo |
Valor Padrão | {"SP50000319","SP50000321"} |
...
Nome da Variável | MV_TPRESS |
Tipo | Logico |
Descrição | Define o método de busca das notas de Entrada. para CAT158. (.F.)= Utiliza sempre ultima entrada (.T.) = Busca notas de entrada não utilizadas |
Valor Padrão | .F. |
Nome da Variável | MV_MOTPERD |
Tipo | Caracter |
Descrição | Indica quais os CFOPs deverão gerar o motivo de Ressarcimento como: 3 – Perda ou deterioração;– Furto ou roubo |
Nome da Variável | MV_MOTROUB |
Tipo | Caracter |
Descrição | Indica quais os CFOPs deverão gerar o motivo de Ressarcimento como: 4 – Furto ou roubo |
Nome da Variável | MV_CALCRED |
Tipo | Logico |
Descrição | Define se credita ICMS nas operações de entrada que não possuem cálculo de ICMS. (.T.) = Calcula Crédito, (.F.) = Não Credita |
Valor Padrão | .T. |
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Sistema considera motivo de ressarcimento com base na seguinte Regra
1 – Venda para outra UF;
Operações com CFOP iniciado por "6"
2 –Saída amparada por isenção ou não incidência;
Operações em que livro do ICMS no TES esteja configurado diferente de Tributado
3 – Perda ou deterioração;– Furto ou rouboRoubo;
É determinado pelo CFOP do item da nota de saída e o parâmetro MV_MOTPERD.
4 – Furto ou rouboRoubo
É determinado pelo CFOP do item da nota de saída e o parâmetro MV_MOTROUB.
5 – Exportação
Operações com CFOP iniciado por "7"
9 – Outros
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