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CTE - VREC/VTPREST
Questão: | Nos documentos de CTE - Conhecimento de Transporte Eletrônico, deve ser utilizado como valor do documento a tag vRec (Valor a receber) ou a tag vTPrest (Valor da prestação), pois entendemos que o correto seja o vRec, mas cliente afirma ser o vTPrest. Qual tag deve ser informada na importação do arquivo XML? |
Resposta: | Através da Legislação temos como entendimento que a tag: (vTPrest) se refere ao valor total da prestação ou seja o valor do frete, logo esse valor é a soma de todos os componentes, seguro, frete valor, etc e a tag (vRec) se refere ao valor a receber que normalmente é igual ao vTPrest.
tag vTPrest = informar o valor total da prestação de serviço (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais podendo conter zeros quando o CT-e for complemento de ICMS). tag vRec = informar o valor a receber (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais).
N041 - Valor a receber (vRec) deve ser menor ou igual ao Valor da Prestação do Serviço - (vtPrest) - Obrig. 531 Rej. IP07 vTPrest E IP01 N 1-1 13,2 Valor Total da Prestação do Serviço Portanto essa Consultoria entende que o valor do item deve ser igual ao valor total da prestação de serviço. vRec é o valor a receber, supondo que vTPrest seja 100 reais e o tomador já pagou antecipado 30 reais o vRec seria a diferença, ou seja, 70 reais. Se o tomador pagou a vista e antes do transporte ser realizado o vRec é zero, por outro lado se ele vai pagar tudo depois do serviço ter sido executado, vRec é igual a vTPrest. Segue Manual de Orientação do Contribuinte - Visão Geral - Versão 4.0 - fevereiro/2023 - Pag 60
Sendo assim os campos "vRec / vTPrest" precisam ser preenchidos conforme a necessidade operacional financeira do tomador, ou seja, caso o mesmo já tenha antecipado algum valor ao prestador do serviço de transporte, o campo "vRec" informará o saldo dessa operação, caso o tomador pague o valor total após a emissão do documento fiscal os campos "vRec" e "vTPrest" informarão os mesmos valores. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-5261, PSCONSEG-5322; PSCONSEG-7900, PSCONSEG-10274 |
| Fonte: | https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=YIi+H8VETH0= https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte Manual de Orientação do Contribuinte - Visão Geral - Versão 4.0 - fevereiro/2023 |
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