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Visão Geral
Recebimento
Exemplo de Telas
Exclusão do ICMS da Base de PIS e COFINS
Documentos Relacionados

01. VISÃO GERAL

Orientar os clientes com as parametrizações para atender a legislação do O objetivo desta atividade é fornecer orientações aos clientes sobre as configurações necessárias para cumprir as exigências estabelecidas pelo Decreto 35.395/2023 – CE.

02. RECEBIMENTO

Orientações Gerais

Receber a nota fiscal conforme XML enviado pelo fornecedor, destacando o cálculo do ICMS próprio nos campos respectivos;
Não se creditar do valor do ICMS no custo do produto e nem na apuração fiscal;
Escriturar o valor da operação ‘Outros’ na Outros na escrituração da nota no Fiscal;
Excluir o valor do ICMS próprio das bases de Pis e Cofins (conforme orientação da legislação).

Cadastro de Tributação por UF

Caminho

Módulo Comercial > Cadastro > Cadastro > Tributação por UF – MAX0124.

Passo a Passo

Utilizar Use a configuração do ICMS Calculado , para que o valor do ICMS não seja utilizado usado no custo, como para a escrituração da nota no Fiscal.

Abaixo seguem A seguir estão as colunas a serem configuradas. Ressaltando , lembrando que a tributação deve ser configurada de acordo com ajustada conforme a necessidade de cada tipo de recebimento. Por exemplo, exemplo: ICMS 100%tributadoICMS com taxa de 100% de tributação, ICMS com redução, Substituição Tributária, etcentre outros.

Image Removed

...

Image Added

Imagem 1 - Tributação de ICMS por UF

Nota

title	Nota 1

Se as colunas | %Tributado Calc. | %Isento Calc. | %Outros Calc.| não estiverem disponíveis no cadastro da tributação, será necessário habilitar o parâmetro dinâmico abaixo.

Caminho: Comercial > Parâmetros > Dealer > Parâmetros Dinâmicos.Grupo: >Dealer >

Tooltip

appendIcon	document
iconColor	orange
linkText	Parâmetros Dinâmicos

Image Added

- DEA0090

Grupo	Nome do Parâmetro	Descrição	Valores
TRIBUTACAO_UF

...

UTIL_RED_ICMSCALC

Valor: S

...

VISUALIZA COLUNAS UTILIZADAS NA REDUÇÃO DA BASE DE ICMS

...

CALCULADO

S - SIM
N - NÃO (PADRÃO)

...

Image Removed

...

Nota

title	Nota 2

Se precisar receber o produto com um CFOP de substituição tributária

...

, como o 1403/2403

...

, e o CST

...

for 00, será

...

preciso configurar um parâmetro dinâmico no módulo Fiscal.

Caminho: Fiscal > Configuração > Parâmetros > Dinâmico.

Grupo: INTEGRAÇAO

...

>

Tooltip

appendIcon	document
iconColor	orange
linkText	Dinâmico

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- GEPARAMDINAM.

Parâmetro	Detalhes	Valores	Grupo/Aplicação
IND_CONSIST_CFOP_GRUPOST

Valor: N

...

INDICA SE EXIGE CFOP DO GRUPO DE ST PARA OS ITENS COM ICMS ST (S/N)

N - Não (MARCAR)

INTEGRAÇÃO

Nota

...

title

...

Nota 3

Para que os valores

...

do ICMS calculado possam ser escriturados no Livro de Entrada, é necessário

...

selecionar a opção ICMS Calculado na aba Registro Fiscal dos Parâmetros da Empresa no módulo Fiscal

...

.

Caminho: Fiscal > Configuração > Parâmetros > Empresa > - RFMANPARAMET, aba Registro Fiscal.Image Removed

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Imagem 2 - Empresa

03. Exemplo de telas

RECEBIMENTO

Nota no Recebimento de Notas com Na aplicação Consulta Nota Fiscal Recebida é possível visualizar o valor do ICMS conforme destacado.

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Imagem 3 - Consulta Nota Fiscal Recebida

FISCAL

Na aplicação Consulta de Notas Fiscal, o valor escriturado e

...

exibido no campo Outros, do ICMS Calc.

Image Added

Imagem 4 - Consulta de Notas Fiscais

LIVRO DE ENTRADA

No Registro de Entrada é exibido o código e o valor na coluna Base de Cálculo ou Valor da Operação.

Ao lado é descrita a legenda do código.

Image Added

Imagem 5 - Registro de Entrada

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FISCAL

Image Removed

LIVRO DE ENTRADA

...

04. Exclusão do ICMS da Base de PIS e COFINS

Caso seja necessário a exclusão do Se for necessário excluir o ICMS da base do Pis e Cofins ( Conforme determinado pela legisalção) PIS e da COFINS no recebimento da nota, a conforme determinado pela legislação, essa configuração deve ocorrer ser feita no cadastro do CGO (Código de Grupo de Operações) de recebimento.