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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Implementação do desconto do ICMS em operações destinadas à Zona Franca de Manaus conforme consta no Convenio 65/1988, estendendo também o benefício para as Áreas de Livre Comércio (ALC), conforme costa no convênio 52/1992. Sendo que este desconto deverá ser aplicado na composição da Base do ICMS ST.

03. SOLUÇÃO

O cálculo do ICMS Suframa já é realizado atualmente pelo ERP, passando a ser utilizado subtrair o valor do desconto na composição da Base do ICMS de Substituição Tributária (ST). Nesse caso, o cliente além de ter o ICMS Suframa na operação, o produto também está sujeito a substituição tributária e portanto, o valor do desconto concedido através da desoneração do ICMS Suframa deverá ser subtraído na composição da base do ICMS de Substituição Tributária (ST), antes de acrescentar o percentual de Margem de Valor Agregado (MVA).

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Imagem 2: Consulta / Cancelamento de Documento Fiscal - Observação NFe

Implementado parâmetro dinâmico para configurar quais origens não podem calcular o valor do Desconto Suframa, sendo possível definir que Famílias de produtos que sejam de origem de importação, não sejam desoneradas pelo benefício concedido no convênio 65/1988. Para isso, basta configurar no parâmetro dinâmico ORIGEM_MERC_IMPORT_SUFRAMA do Grupo PED_VENDA, as origens que NÃO podem calcular Suframa. Dessa forma, mesmo que haja configuração de calculo do Suframa na tributação por UF do produto, o calculo não será realizado quando o produto for de uma origem que esteja informada no parâmetro.

Parâmetro:ORIGEM_MERC_IMPORT_SUFRAMA
Comentários: INDIQUE AS ORIGENS DAS MERCADORIAS IMPORTADAS QUE NÃO DEVEM CALCULAR SUFRAMA.
OS CÓDIGOS DEVERÃO SER SEPARADOS POR VÍRGULA.
Grupo: PED_VENDA
Valores: -1 CALCULA PARA TODAS (PADRÃO)
Tipo: Geral

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 23.07, atualizar o sistema para o service pack 23.07.xxx ou release superior.
Se estiver na versão 23.01, atualizar o sistema para o service pack 23.01.xxx ou release superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplicaCalculo do Suframa no Faturamento