| Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | passo1 |
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| Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI versão 018:
a) Versão 3.1.4: - Inclusão da seguinte validação no registro C100: Será emitida mensagem de advertência quando houver dois ou mais registros C100 com a mesma combinação de campos IND_EMIT, COD_SIT, COD_PART, SER e NUM_DOC, exceto se forem dois ou mais C100 com COD_MOD igual a 55 ou 65;
- Inclusão da seguinte instrução nos registros C500 e C700: A NF3e que contenha apenas itens sem a indicação de Código de Situação Tributária – CST não deve ser escriturada;
- Inclusão da seguinte instrução nos registros C590 e C790: Relativamente às Notas Fiscais de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), não devem ser apresentados neste registro os itens sem a indicação de Código de Situação Tributária – CST, nem itens referentes à energia injetada;
- Inclusão de valor válido “2” no campo 02 do registro C105;
- Inclusão de instrução no registro C105;
- Alteração na regra de validação do campo 09 do registro C800;
- Alteração na regra de validação do campo 08 do registro E210;
- Inclusão de valor válido “4” no campo 19 do registro 1391;
- Inclusão dos campos 21, 22 e 23 no registro 1391.
b) Versão 3.1.5: - Alteração nas orientações do registro 1400;
- Alteração na descrição do campo 02 do registro 1400;
- Alterações nas regras de validação dos campos 02 e 03 do registro 1400;
- Alteração da obrigatoriedade do campo 7 do registro D700, de ‘OC’ para ‘O’;
- Alteração da obrigatoriedade do campo 22 do registro D700, de ‘OC’ para ‘O’;.
- Alteração na orientação do registro D700;
- Alteração na orientação do registro D730;
- Alteração na orientação do registro D750;
- Alteração do tipo do campo 03 do registro D750 de ‘C’ para ‘N’;
- Correção da chave do registro D750, retirando o campo COD_MUN_DEST;
- Alteração na orientação do registro D760;
- Alteração na validação do campo 02 do registro E110, inclusão dos registros D700, D730, D750 e D760;
- Alteração na validação do campo 03 do registro E110, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737;
- Alteração na validação do campo 06 do registro E110, inclusão dos registros D700 e D730;
- Alteração na validação do campo 07 do registro E110, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737;
- Alteração na validação do campo 12 do registro E110, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737;
- Alteração na validação do campo 15 do registro E110, inclusão do registro C857, C897 e D737;
- Alteração na orientação de preenchimento e validação do campo 10 do registro E113;
- Alteração na validação do campo 07 do registro E210, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737;
- Alteração na validação do campo 10 do registro E210, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737;
- Alteração na orientação de preenchimento do campo 15 do registro E210, inclusão do registro C857, C897 e D737;
- Alteração na orientação de preenchimento e validação do campo 10 do registro E240;
- Alteração na orientação do registro C700;
- Alteração na Seção 2, página 18, referente a inclusão do trecho a seguir na Tabela de Registro obrigatórios a serem apresentados pelas empresas de energia elétrica (NF3e – código 66): “...ou C700 para as UF cuja legislação permitir a escrituração consolidada.”.
Algumas das alterações no Guia Prático não necessitam que o sistema seja modificado para atender a legislação. Os registros alterados no Guia e que não tiveram ajuste na geração do arquivo do SPED Fiscal no sistema são: - Inclusão da validação no registro C100;
- Inclusão da instrução no registro C700;
- Inclusão da instrução no registros C790;
- Inclusão de instrução no registro C105;
- Alteração na regra de validação do campo 09 do registro C800;
- Inclusão de valor válido “4” no campo 19 do registro 1391;
- Alterações nas orientações, descrição do campo 02 e regras de validação dos campos 02 e 03 do registro 1400;
- Alteração da obrigatoriedade dos campos 7 (SER) e 22 (CHV_DOCe) do D700;
- Alteração do tipo do campo 03 e correção da chave retirando o campo COD_MUN_DEST do registro D750;
- Já está incluído na somatória os valores de ICMS nos campos 03, 07 e 12 no registro E110;
- Alteração na orientação de preenchimento e validação do campo 10 do registro E113;
- Alteração na orientação de preenchimento e validação do campo 10 do registro E240;
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo2 |
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| Para atender os novos registros e campos definidos na versão 017 018 do SPED Fiscal, foram realizadas as seguintes alterações no dicionário de dados:
1)Criação 3) Alteração na tabela dwf-apurac-impto-arrecadac, campo cod-proces,para atender a alteração do tamanho do campo 03 (NUM_PROC) de 15 para 60 caracteres nos registros de apuração: - Registro E112 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS;
- Registro E230 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária;
- Registro E312 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquota UF Origem/Destino EC 87/15;
- Registro 1922 – Informações Adicionais dos Ajustes da Sub-Apuração do ICMS.
Registros | Campo | Nome Tabela | Nome Campo | Label | Tipo | Formato |
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| | E112 / E230 / E312 / 1922 | 03 NUM_PROC | dwf-apurac-impto-arrecadac | cod-proces | Número do processo | Character | X(60) | 4) Alteração na tabela dwf-apurac-impto-recolh, campo cod-proces, para atender a alteração do tamanho do campo 06 (NUM_PROC) de 15 para 60 caracteres nos registros de apuração: - Registro E116 – Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher – Operações Próprias;
- Registro E250 – Obrigações do ICMS Recolhido ou a recolher – Susbtituição Tributária;
- Registro E316 – Obrigações Recolhidas ou a Recolher – Fundo de Combate à Probreza e ICMS Diferencial de Alíquota UF Origem/Destino EC 87/15;
- Registro 1926 – Obrigações do ICMS a Recolher – Operações Referentes à Sub-Apuração.
Registros | Campo | Nome Tabela | Nome Campo | Label | Tipo | Formato |
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| E116 / E250 / E316 / 1926 | 03 NUM_PROC | dwf-apurac-impto-recolh | cod-proces | Número do processo | Character | X(60) | de dois novos campos, tabela Documento Inf Complementar (dwf-docto-compl), para o registro C105: N° | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimais | Obrigatoriedade | Nome do Campo | Label |
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| 02 | OPER | Indicador do tipo de operação: 0: Combustíveis e Lubrificantes;
1: Leasing de veículos ou faturamento direto;
2: Recusa de recebimento (de acordo com as condições descritas nas instruções do Registro) | N | 001* | Não se aplica | Obrigatório | ind-tipo-oper | Indicador Oper | | 03 | UF | Sigla da UF de destino do ICMS-ST | C | 002* | Não se aplica | Obrigatório | cod-uf-icmsst | Sigla UF destino |
1) Criação de três novos campos, tabela Movimento Produção Usina (dwf-movto-produc-usina), para o registro 1391: N° | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimais | Obrigatoriedade | Nome do Campo | Label |
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| 21 | QTD_RESIDUO_ DDG | Quantidade de resíduo produzido de DDG (toneladas) | N | - | 02 | Obrigatório | val-qtd-residuo-ddg | Quantidade resíduo DDG | | 22 | QTD_RESIDUO_ WDG | Quantidade de resíduo produzido de WDG (toneladas) | N | - | 02 | Obrigatório | val-qtd-residuo-wdg | Quantidade resíduo WDG | | 23 | QTD_RESIDUO_ CANA | Quantidade de resíduo produzido de bagaço de cana (toneladas) | N | - | 02 | Obrigatório | val-qtd-residuo-cana | Quantidade resíduo cana |
| Card documentos |
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| Informacao | As alterações de dicionário foram liberadas na expedição contínua do dia 1420/1011/2022 2023 (12.1.22092311.21/12.1.22052307.7/12.1.342301.1215) |
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| Titulo | IMPORTANTE! |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo3 |
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| Para atender as alterações previstas para o layout versão 017 018 e manter a versão dos anos anteriores funcionando normalmente, é necessário a adequação dos layouts do SPED Fiscal no sistema, então: - Para o ano de 2024, layout versão V.018, a versão do layout fiscal será 12 (versão interna do sistema);
- Para o ano de 2023, layout versão V.017, a versão do layout fiscal será 134 (versão interna do sistema).
| Card documentos |
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| Informacao | Para a correta geração do SPED Fiscal é necessário que os layouts (arquivos fixxx.d) estejam salvos no mesmo diretório que contém os fontes do módulo do Layout Fiscal (pasta lfp), e esse diretório esteja direcionado no propath da Base Datasul. |
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| Titulo | LEMBRETE! |
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LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal - Para utilização do novo layout válido a partir de 2024, é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);
- Para utilização do layout referente a 2023, é necessário importar o layout "134" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).
| Card documentos |
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| Informacao | Após a primeira importação do novo layout para o ano de 2024 (12) e para o ano de 2023 (134) através do programa LF0301, os layouts devem estar salvos na pasta lfp e está pasta direcionada no propath da Base Datasul, pois caso o sistema identifique divergência na versão dos layouts eles serão importados automaticamente. Por esse motivo é extremamente importante baixar os layouts da expedição continua e deixa-los atualizados na pasta. |
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| Titulo | IMPORTANTE! |
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LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal - Após importação dos layouts "12" e "134", serão demonstradas as opções com seu nome abreviado e descrição:
- SPED Fiscal V.018 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2024 [NR 1];
- SPED Fiscal V.017 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2023 [NR 56];
LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal - Na geração do arquivo SPED Fiscal para o layout de 2024, informar a versão do arquivo "018".
| Card documentos |
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| Informacao | Cada layout possui seu número, caracterizado pela sigla [NR XXX], portando o número do layout é alterado conforme sofre atualizações durante o ano. A cada nova versão do Layout o número é iniciado com [NR 1]. |
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| Titulo | LEMBRETE! |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo4 |
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| O Registro 1391 deve ser apresentado para detalhar a produção diária de cada produto especificado no registro 1390. Para o SPED Fiscal versão 018 o Registro 1391 recebeu novos campos: - Campo 21 (QTD_RESIDUO_ DDG) – Informar a quantidade de resíduo produzido de DDG (toneladas).
- Validação: O valor não pode ser maior que zero quando o campo 19 (TP_RESIDUO) for preenchido com os valores 01 ou 03.
- Campo 22 (QTD_RESIDUO_ WDG) – Informar a quantidade de resíduo produzido de WDG (toneladas).
- Validação: O valor não pode ser maior que zero quando o campo 19 (TP_RESIDUO) for preenchido com os valores 01 ou 02.
- Campo 23 (QTD_RESIDUO_ CANA) – Informar a quantidade de resíduo produzido de bagaço de cana (toneladas).
- Validação: O valor não pode ser maior que zero quando o campo 19 (TP_RESIDUO) for preenchido com os valores 02, 03 ou 04.
LF0203 - Manutenção/Consulta das informações de Todas as Tabelas O Registro 1391 é gerado com base na tabela Movimento Produção Usina, que recebeu novos campos para compor o registro. Os campos podem ser consultados/incluídos/alterados/eliminados pelo programa LF0203:  Image Added
LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal A partir da versão 018 do SPED Fiscal, os campos 21, 22 e 23 do Registro 1391 escriturado de acordo com a validação contida no Guia Prático.  Image Added
| Totvs custom tabs box |
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| | tabs | C111,C176,C800,C860,Motivo Restituição |
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| ids | passo10,passo20,passo30,passo40,passo50 |
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| | Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | passo10 |
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| Registro C111 - Processo Referenciado O tamanho do campo 02 (NUM_PROC), no Registro C111, foi alterado no Guia Prático do SPED Fiscal versão 017 de 15 para até 60 caracteres.  Image Removed
CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal Para atender o Registro C111, no programa de Informações Adicionais da Nota para o Tipo de Informação "Processo Referenciado", o tamanho do campo "Processo/Ato Conces" foi alterado de 20 para 50 caracteres.  Image Removed
| Card documentos |
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| Informacao | A extração para o MLF, LF0202, e a geração do arquivo do SPED Fiscal, LF0200/LF0201, não necessitaram de alteração para atender o Registro C111. |
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Titulo | OBSERVAÇÃO!
| Totvs custom tabs box items |
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| passo20 | O Registro C105 tem por objetivo identificar a UF destinatária do recolhimento do ICMS ST, quando esta for diversa da UF do destinatário do produto. Para o SPED Fiscal versão 018 o Registro C105 recebeu novo indicador do tipo de Operação "Recusa de recebimento". Para que seja possível escriturar esse registro, o sistema obteve os seguintes ajustes:
CD4035 – Informações Adicionais Nota Fiscal Foi alterado o programa CD4035 – Informações Adicionais Nota Fiscal, para incluir o novo tipo de informação "Tipo Oper para ICMS ST UF Diversa". As informações preenchidas nesse tipo de informações serão usadas para escriturar o Registro C105.  Image Added
Nesta opção serão apresentados os novos campos "Indicador do tipo de operação"e"UF".  Image Added
Para o campo "Indicador do tipo de operação", as opções disponíveis são:  Image Added
LF0202 - Extrator de dados para o MLF Alterado o programa de extração para levar o tipo de informação "Tipo Oper para ICMS ST UF Diversa" para o módulo do MLF e gravar na tabela Documento Inf Complementar.
LF0203 - Manutenção/Consulta das informações de Todas as Tabelas As informações serão gravadas nos novos campos "Ind Tipo Oper" e "UF Destino", da tabela Documento Inf Complementar. Os campos podem ser consultados pelo programa LF0203:  Image Added
LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal O Registro C105 será gerado dadas as seguintes condições: - Seja gerado o Registro C100, pois ele é pai do Registro C105.
- O campo "Indicador do tipo de operação" não esteja em branco.
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Registro C176 – Ressarcimento de ICMS e Fundo de Combate à Pobreza (FCP) Em Operações com Substituição Tributária (Códigos 01, 55) O Registro C176 sofreu alteração na validação do preenchimento do campo 14: - Campo VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E (campo 14) recebeu a validação: deve corresponder ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST (campo 9) e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E (campo 12), quando o campo COD_RESP_RET for igual a “2 – Remetente Indireto”.
LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal Para atender a nova validação no campo 14 (VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E), do Registro C176, o sistema foi ajustado para que no momento da geração do arquivo do SPED Fiscal seja verificado: - Se o campo 18 (COD_RESP_RET) for igual a "2 - Remente Indireto", então o campo 14 será preenchido com o menor valor entre os campos 9 e 12.
- Se o campo 18 (COD_RESP_RET) for diferente de "2 - Remente Indireto", então o campo 14 e também o campo 15 (VL_UNIT_ICMS _ULT_E) serão gerados com zero.
| Totvs custom tabs box items |
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| | default | no |
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| referencia | passo30 |
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| Registro C800 - Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59) De acordo com o Guia Prático do SPED Fiscal, a partir de Janeiro/2023, o campo 09 CNPJ_CPF (destinatário) não deverá ser informado. Para atender as novas regras deste registro, deixando o campo 09 CNPJ_CPF em branco, foi alterado o Layout Fiscal (código 12) que deverá ser importado através do programa LF0301 - Configurador de Layout Fiscal. Registro C855 – Observações do Lançamento Fiscal (Código 59) O novo registro C855 é filho do registro C800, este registro deve ser informado quando houver ajustes nos Cupons Fiscais eletrônicos, modelo 59, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV.
O Registro C855 receberá o valor "Outros Ajustes". Registro C857 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal O novo registro C857 é filho do registro C855, este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C855, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto. LF0202 - Extrator das Informações EMS Para atender os registros C855 e C857, os ajustes do Cupom Fiscal eletrônico serão extraídos através do programa LF0202, somente quando existir ajustes informados no Documento do CF-e no programa CD4035 - Informações Adicionais do Documento Fiscal, para o Tipo de Informação Outras Obrigações Tributárias. As informações dos ajustes serão salvos na nova tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico - (dwf-cfe-ajust-docto). LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas Após a extração, os ajustes do CF-e, podem ser consultados na tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico.  Image Removed
Será possível realizar consulta facilitada dos registros relacionados: - Da tabela de CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico para a tabela CF-e Cupom Fiscal Eletrônico;
- Da tabela CF-e Cupom Fiscal Eletrônico para a tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico.
Para isso basta clicar com o botão direito em cima do registro e clicar na tabela que deseja realizar a consulta, o sistema irá trazer os registros relacionados.  Image Removed
LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal Os novos registros serão gerados seguindo as regras estabelecidas no Guia Prático do SPED Fiscal, versão 017, então: - Para o Registro C855, será gerado o Registro 0460 com o código da Observação do Ajuste e sua descrição - Outros Ajustes.
- Para o Registro C857, será gerado o Registro 0200 com o código do Item. Conforme os caracteres do código do ajuste será gerados a apuração nos Registros 1900, 1920, E110 e E210.
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo40 |
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| Registro C895 – Observações do Lançamento Fiscal (Código 59) O novo Registro C895 é filho do registro C860 – Identificação do Equipamento SAT-CF-E. Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV. O Registro C895 receberá o valor "Outros Ajustes". Registro C897 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento FiscalO novo Registro C897 é filho do registro C895, Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C895, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto. LF0202 - Extrator das Informações EMS Para atender os registros C895 e C897, os ajustes do Equipamento SAT CF-e serão extraídos através do programa LF0202, somente quando existir ajustes informados no Documento SAT CF-e no programa CD4035 - Informações Adicionais do Documento Fiscal, para o Tipo de Informação Outras Obrigações Tributárias. As informações dos ajustes serão salvos na nova tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico - (dwf-cfe-ajust-docto). LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas Após a extração, os ajustes do CF-e, podem ser consultados na tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico.  Image Removed
Será possível realizar consulta facilitada dos registros relacionados: - Da tabela de CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico para a tabela CF-e Equipamento SAT CF-e;
- Da tabela CF-e Equipamento SAT CF-e para a tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico.
Para isso basta clicar com o botão direito em cima do registro e clicar na tabela que deseja realizar a consulta, o sistema irá trazer os registros relacionados.  Image Removed
LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal Os novos registros serão gerados seguindo as regras estabelecidas no Guia Prático do SPED Fiscal, versão 017, então: - Para o Registro C895, será gerado o Registro 0460 com o código da Observação do Ajuste e sua descrição - Outros Ajustes.
- Para o Registro C897, será gerado o Registro 0200 com o código do Item. Conforme os caracteres do código do ajuste será gerados a apuração nos Registros 1900, 1920, E110 e E210.
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| Totvs custom tabs box items |
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| passo50 | Registro C185 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04, 55 e 65) Para o Registro C185 o campo 06 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 12, 13 e 14 devem ser preenchidos e os campos 10, 11 e 15 a 18 não devem ser preenchidos; Registro C330 – Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02) Para o Registro C330 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos; Registro C380 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02) Para o Registro C380 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos; Registro C815 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (CF-E-SAT) (Código 59) Para o Registro C815 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos; Registro C880 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (CF-E-SAT) (Código 59) Para o Registro C880 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos; LF0202 - Extrator das Informações EMS Para atender os registros de ressarcimento, o programa de Extração das Informações EMS foi ajustado, para alimentar os campos nas tabelas de ressarcimento: - C185 – Tabela dwf-doc-it-compl-st-saida (Documento Item Compl ST Sai);
- C330 – Tabela dwf-cf-resum-diario-it-st (Cupom Fiscal Resum Diario ST);
- C380 – Tabela dwf-cf-vda-consm-item-st (Nota Fiscal Venda Cons Item ST);
- C815 – Tabela dwf-cfe-item-st (CF-e Cupom Fiscal Elet Item ST);
- C880 – Tabela dwf-cfe-eqpto-sat-item-st (CF-e Equipto SAT CF-e Item ST).
LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas Após a extração, as tabelas de ressarcimento podem ser consultadas através do programa LF0203. LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal O programa de geração do arquivo SPED Fiscal foi alterado para atender a nova validação, conforme o código do motivo da restituição, nos registros de ressarcimento C185, C330, C380, C815 e C880. | Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo5 |
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| Número do Processo Para os Registros de apuração E112, E230, E312 e 1922 o campo 03 (NUM_PROC) foi alterado o tamanho de 15 para 60 caracteres. O sistema foi ajustado para que seja possível inserir 60 caracteres no número do processo, ao qual o ajuste está vinculado na geração do SPED Fiscal conforme a seguir. OF0313 - Manutenção Dados Apuração ICMS/IPI Para atender a alteração do tamanho do número do processo nas apurações de ICMS e IPI, foi alterado o tamanho do campo Nr Processo Vinculado disponível na aba Valores - Botão Inf Adicionais no programa OF0313G, para que o mesmo apresente todos os caracteres inseridos, totalizando 60.  Image Removed
Também foi alterado o tamanho do campo Nr Processo Vinculado disponível na aba Recolhimento, para que o mesmo apresente todos os caracteres inseridos, totalizando 60.  Image Removed
LF0213 - Apuração ICMS ST e Difal/FCP Para atender a alteração do tamanho do número do processo nas apurações de ICMS ST e DIFAL/FCP, foi alterado o tamanho do campo Nr Processo Vinculado no programa LF0213D, disponível na aba Valores no botão Inf Adicionais.  Image Removed
Também foi alterado o tamanho do campo Nr Processo no programa LF0213C,disponível na aba Recolhimento. Image Removed
No botão Geração Automática do Recolhimento ICMS ST e ICMS Difal/FCP, foi alterado o tamanho do campo Nr Processo para apresentar até 60 caracteres.  Image Removed
| Card documentos |
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| Informacao | Os programa de extração para o MLF, LF0202, apresentação das tabelas no LF0203 e geração dos Registros no SPED Fiscal, LF0200/LF0201, não necessitaram de ajustes no tamanho do campo Número do Processo, pois irão apresentar o número conforme foi inserido nas telas de apuração dos programas OF0313 e LF0213. |
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| Titulo | OBSERVAÇÃO! |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo6 |
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| Tabela 4.1.2 - Código da Situação do Documento Descontinuação dos códigos 04 (NF-e, NFC-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e, NFC-e ou CT-e numeração inutilizada) da tabela 4.1.2 a partir de 31/12/2022. Para o ano de 2023, não serão mais gerados os registros C100, C500, D100 e D500 no arquivo do SPED Fiscal para documentos com situação 04 (NF-e, NFC-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e, NFC-e ou CT-e numeração inutilizada). As notas fiscais ainda poderão possuir essa situação, entretanto, não serão mais listadas no arquivo do SPED Fiscal. Para atender a descontinuação da Situação dos Documentos, foi alterado o Layout Fiscal (código 12), que deverá ser importado através do programa LF0301 - Configurador de Layout Fiscal. | Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo7 |
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| Registro 0221 - Correlação entre Códigos de Itens Comercializados O registro deverá ser informado apenas se o campo TIPO_ITEM do registro 0200 Pai for informado com valor “00 –Mercadoria para Revenda”. A obrigatoriedade, que só poderá ser estabelecida a partir de 2024, e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do declarante. Os contribuintes obrigados, caso não tenham informado o registro nas EFD de 2023, deverão informar, na EFD de janeiro de 2024, todos os códigos de item inativados ou alterados no exercício de 2023.Este registro tem por objetivo informar a correlação entre os diversos códigos de item, relacionados a uma mesma mercadoria, utilizados nos documentos fiscais de entrada e de saída e nos registros da EFD ICMS-IPI. A correlação será feita sempre em relação ao item “atômico”, ou seja, aquele que representa a menor unidade de comercialização praticada pelo estabelecimento.Para que os itens sejam gerados no registro 0221: - Todos os itens, tanto os itens pais como os atômicos, devem constar no cadastro de itens CD0204 – Implantação item.
- O tipo do item deve ser "0 - Mercadoria para Revenda" no programa CD0147 – Manutenção Itens X Estab Faturamento.
- O item pai deve ter a política "Composto" no CD0138 - Manutenção Itens Materiais.
- O cadastro dos itens atômicos devem constar no programa CD0222 – Manutenção Produto Composto.
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LF0202 - Extrator das Informações EMS No extrator, Aba Parâmetros, marcar o novo parâmetro "Extrair Correlação de Itens Comercializados".  Image Removed LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas Após a extração, os itens contidos, podem ser consultados na tabela Itens Atômicos.  Image Removed
| Card documentos |
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| Informacao | A obrigatoriedade do Registro 0221 é a partir do ano 2024. Entretanto o sistema já está ajustado para permitir a extração das informações do item Atômico para o MLF. A geração do Registro 0221 no arquivo do SPED Fiscal será liberada futuramente em expedição continua. |
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| Titulo | NOTA! |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo8 |
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| Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica A NFCom, ou Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica, é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento da emissão em tempo real pelo Fisco. Fica a critério de cada Unidade Federada (UF), a adoção do modelo 62 para substituição do modelo 21 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, e do modelo 22 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações. Os contribuintes do ICMS ficam obrigados ao uso da NFCom, a partir de 1º de julho de 2024, devendo constar no documento eletrônico todas as cobranças aos tomadores dos serviços. OF0305 - Manutenção Documentos Fiscais O programa de Manutenção Documentos Fiscais foi ajustado para que seja possível a inclusão/alteração de Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica, o campo chave de acesso foi habilitado para modelo 62. Movimentação Documento Fiscal - html.fiscalDocument O Documento Fiscal WEB também foi ajustado para que seja possível a inclusão/alteração de Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica, o campo chave de acesso foi habilitado para modelo 62. CD4035 – Informações Adicionais Nota Fiscal Foi alterado o programa CD4035, para que no Tipo de Informação NF de Serviço de Comunicação (21) e Telecomunicação (22), seja habilitado para NFCom (62) e apresentado novos campos em tela que são:  Image Removed
Alterado também o titulo do Tipo de Informação, incluindo NFCom (62).  Image Removed
Ainda no programa CD4035, para o Tipo de Informação Docto Fiscal Referenciado,o campo Hash foi alterado para ficar habilitado nos modelos 21 e 22. Image Removed
LF0202 - Extrator de dados para o MLF O programa LF0202 irá extrair as Notas Fiscais Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica para a tabela Documento, as informações do Fundo de Combate à Pobreza para a tabela Informações FCP, e as Informações Adicionais para as tabelas Documento Fiscal referenciado e Documento Inf Complementar. LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações Fiscais Após a extração, as tabelas podem ser consultadas no programa LF0203. A tabela Documento Inf Complementar foi ajustada para apresentar novos campos para consulta: - Finalidade Emissão NFCom;
- Tipo Faturamento NFCom;
- Ind Pagamento NFCom.
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| Card documentos |
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| Informacao | A obrigatoriedade da NFCom (62) é partir de 1º de julho de 2024. Entretanto o sistema já está ajustado para inclusão/alteração da NFCom (62) e extração da nota para o MLF. A geração dos Registros D700 e filhos no SPED Fiscal será liberada futuramente em expedição continua. |
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| Titulo | NOTA! |
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