01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO

Apuração ICMS/IPI - Geração do Registro E115 Cbenef 

03. SOLUÇÃO

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Conforme estabelecido no Ato Diat nº 79/2022, partir de 01/04/2025, todas as NF-e/NFC-e com CST 20 (Com redução de base de cálculo), 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), 40 (Isenta), 41 (Não tributada), 50 (Suspensão), 51 (Diferimento), 70 (Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária) deverão estar acompanhadas do código do respectivo benefício, conforme definido Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios - cBenef (Tabela 5.2), disponível na página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, no endereço eletrônico https://www.sef.sc.gov.br/saiba-mais/sped-fiscal.

Esses valores devem ser apresentados no registro E115: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS da ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD.

03. SOLUÇÃO

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tabs	Image Added Processar o conversor de parâmetros obf00647.cnv no LOG00086 para alteração das opções. Totvs custom tabs box
-items default no referencia passo2 O programa OBF12030 - Apuração de ICMS/IPI foi alterado para considerar essas novas opções e gerar o registro E115 conforme o parâmetro configurado. Opções do parâmetro: Gerar E115 conforme anexos V.A e V.B para RS Gerar E115 conforme Legislação PR Gerar E115 conforme configuração da tag CBENEF do XML N. Não gerar informações para o registro E115 Geração do registros no processamento do	OBF12030 - Apuração de ICMS/IPI
ids	passo1,passo2
. As opções 1 e 2 já eram contempladas anteriormente pela opção "S" e continuam funcionando da mesma forma, sem alterações no seu comportamento. A nova opção 3 permite a geração dos registros E115 do SPED Fiscal com base nos valores e códigos do respectivo benefício conforme definidos na Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios - cBenef (Tabela 5.2) e gerados no XML da NF-e. A opção N indica que o registro E115 não será gerado, garantindo que nenhuma informação seja incluída no SPED Fiscal referente a esse parâmetro. Totvs custom tabs box items default yes referencia passo1 Foi alterado o parâmetro “gerar_info_auto_e115” para aceitar as novas opções abaixo: Image Removed Foi alterado o programa OBF12030 para ler estes parâmetros e gerar o registro E115 conforme parametrizado. Image Removed Conferencia no OBF10000 Image Removed Image Removed Totvs custom tabs box items default no referencia passo2

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04. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

Sped Fiscal - cBenef - Ato DIAT 79/2022 / Portaria SEF n° 540/2022 / DIAT/Nº 22 / 2023

Nota Fiscal Eletrônica - NFE - OBF40000 alterações cbenef SC

Nota Fiscal Eletrônica - NFE - OBF40000 - ATO DIAT 35/2024 SEF SC

Recebimento - Geração códigos CBENEF SC (atender Nf-e e SPED FISCAL)

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