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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

- Contexto: problema, inovação, manutenção ou necessidade legislativa. Seja claro e objetivo.

- Causa raiz: explique a origem do problema ou razão para alteração proposta.

Após a implementação dos registros C855 e C857 no SPED ICMS/IPI e na Apuração ICMS para empresas do Lucro Presumido, identificou-se a necessidade de estender a geração desses registros para empresas dos demais regimes tributários.

Além disso, foi necessário ajustar o registro 0200 para considerar o código do item e o registro 0460 para considerar o código de observação cadastrado. Foi ajustada também a apuração de ICMS para serem considerados os ajustes de ocorrência da apuração vinculados aos códigos de observação, uma vez que a aplicação precisa considerar esses valores em seus cálculos.

O objetivo dessa ampliação é garantir que sejam consideradas as operações com valor de ICMS, referentes ao CF-e SAT, independentemente do regime da empresa, proporcionando maior abrangência e conformidade na geração dos arquivos fiscais.

03. PRÉ-REQUISITOS

Para que os registros C855 e C857 sejam gerados no arquivo do SPED ICMS/IPI, é necessário atender aos seguintes requisitos:

1. Documentos CF-e SAT no Período: A empresa deve possuir documentos de CF-e SAT emitidos no período da apuração.
2. Código de Observação Configurado: É imprescindível haver um código de observação devidamente configurado, permitindo que a aplicação gere os registros no arquivo do SPED.

Essas validações garantem a correta inclusão das operações de CF-e SAT no arquivo fiscal, conforme as normativas vigentes.

...

04. SOLUÇÃO

Foram realizados os seguintes ajustes, para a contemplar o valor de ICMS, nos demais regimes:

1. Geração dos Registros para Demais Regimes:

   • A aplicação foi ajustada para garantir que os registros C855 e C857 passem a ser gerados para empresas de todos os regimes tributários, e não somente para o Lucro Presumido.
   • Essa alteração garante que qualquer operação com valor de ICMS vinculada ao CF-e SAT seja devidamente registrada no arquivo TXT gerado pelo SPED ICMS/IPI.

2. Ajustes nos Registros Complementares:

   • Registro 0200: Ajustado para considerar o código do item, garantindo que as informações referentes ao produto estejam corretas e completas no arquivo gerado.
   • Registro 0460: Ajustado para considerar o código de observação cadastrado, assegurando que as observações vinculadas ao registro sejam corretamente refletidas.

3. Correção na Apuração de ICMS:

   • A apuração de ICMS também foi ajustada para considerar os ajustes de ocorrência da apuração, que estão vinculados aos códigos de observação.
   • Isso significa que os valores decorrentes de ajustes manuais ou automáticos realizados no sistema também serão considerados no cálculo final, garantindo a precisão das informações fiscais. 

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 24.07, atualizar para o service pack 24.07.xxx ou superior
Se estiver na versão 25.01, atualizar para o service pack 25.01.xxx ou superior

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

DOCUMENTO(S) DE REFERÊNCIA

• Link do Documento de Referência da rotina mencionadaNão possui.
  

  OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS

• Não possui.