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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O objetivo do Catálogo de Produtos é atender a expectativa do Governo Federal que visa melhorar o Comércio Exterior Brasileiro. 

Através do Catálogo será possível relacionar diversos produtos que tenham características diferentes e, que terão NCM'S(Nomenclatura Ext. do Mercosul) iguais.

Sendo assim, apesar dos produtos terem características específicas, como por exemplo, camisetas (podem ser verdes, azuis, vermelhas etc.) para o Governo a NCM será a mesma e ele necessita apenas saber que trata-se de Camiseta. 

03. SOLUÇÃO

Requisitos gerais 

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um módulo do Portal Único, iniciativa do governo para modernização do comércio exterior no Brasil, e será utilizado no novo processo de importação em conjunto com a DUIMP (Declaração Única de Importação).

No novo processo o Catálogo de Produtos será o módulo responsável por viabilizar a declaração dos produtos em momento anterior à operação de importação, desta forma a DUIMP irá conter os dados específicos da operação e fará referência a registros do Catálogo de Produtos com as definições dos produtos.

Esta mudança visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos. Além disso, irá prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal (devido ao aumento da qualidade e precisão da informação do produto, permitindo que as informações do produto sejam fornecidas uma única vez para todos os órgãos envolvidos na operação.

A funcionalidade incluída no Easy Import Control visa possibilitar o cadastro das informações de produtos registrados no Catálogo de Produtos, se nos próximos releases também será possível integrar estas informações diretamente a partir da funcionalidade.

03. SOLUÇÃO

Para utilizar a funcionalidade, consulte a documentação disponível em: Catálogo de Produtos - EICCP400

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Sequencia 001: Inclusão de um Catálogo de Produtos

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