Nota Técnica - NT 2019.001

Características do Requisito

Descrição

Em Abril/2019 foi publicado pelo ENCAT a Nota Técnica 2019.001, sendo que a mesma foi alterada para a versão 1.10 em Julho/2019.

As principais novidades incluem basicamente regras de validação, que se aplicam sobre diversos grupos do layout da NF-e e da NFC-e, além do Serviço de Autorização EPEC.

Objetivo

Os objetivos da NT 2019.001 incluem:

- Dificultar utilização de código de segurança fraco

- Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário

- Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão

- Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada

- Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC

Alterações da Versão 1.10

Ajuste nas regras de validação referentes a CST e Código de Benefício Fiscal e insere uma para ordem sequencial do item:

- Foram realizados ajustes nas regras de validação, inclusive nos nomes, referentes a CST e Código de Benefício Fiscal, de utilização a critério da UF. Criou-se mais uma regra de validação para complementar essas citadas.

- Foi criada a regra de validação para informar os números do item em ordem sequencial, correspondente ao código de rejeição já existente na versão 1.00.

- Define que a regra de validação referente ao valor máximo da base de cálculo é por modelo de DF-e.

Os grupos que sofreram alterações e a criação de novas regras de validação foram:

• Grupo B. Identificação da NF-e
• Grupo BA. Documento Referenciado
• Grupo E. Identificação do Destinatário
• Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e
• Grupo N. Item / Tributo: ICMS
• Grupo W. Total da NF-e
• Banco de Dados: Emitente
• Banco de Dados: Destinatário
• Serviço Autorização EPEC

Período de Implantação

Implantação em Teste = 01/07/2019
Implantação em Produção = 02/09/2019

Procedimento para Utilização

Atualização do ambiente:

• 1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas oficialmente no Release/Update 12.1.26.

  2. Notável destacar que foram identificados alguns pontos com regras específicas no cálculo do imposto que poderão provocar rejeição na emissão da NF-e e para esses casos serão liberados, no dia 0912/08/2019, Patches através do console nas Releases 12.1.25.3, 12.1.24.9 e 12.1.23.17

A implementação desta NT visa atender as seguintes rejeições:

Essa rejeição exige que seja gerada a TAG <pMVAST> mesmo quando o valor estiver zerado. 

Quando o Percentual do MVA não está parametrizado no Produto,  o valor interno fica zerado.  Antes desta NT a TAG <pMVAST>  não era gerada no XML,  a partir de agora a TAG será gerada mesmo estando o valor igual a zero.

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Foi implementado um tratamento para que a TAG <pMVAST> deixe de ser gerada quando a TAG <modBCST>  for diferente de 4.

Na NF-e existe o campo modBCST - Modalidade de determinação da Base de Cálculo do ICMS ST da NF-e.  Esse campo pode ser preenchido com os seguintes valores:

• 0 = Preço tabelado ou máximo sugerido.
• 1 = Lista Negativa (valor).
• 2 = Lista Positiva (valor).
• 3 = Lista Neutra (valor).
• 4 = Margem Valor Agregado (%).
• 5 = Pauta (valor).

Importante: atualmente o Produto Padrão apenas gera a TAG <modBCST> com 4 ou 5.

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title 932 929 Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]
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title 933 Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn]
A partir da NT2019.001 a SEFAZ passa a exigir que todas as tags do bloco <ICMS51> sejam demonstradas, no entanto esta implementação fica a critério de cada UF, sendo assim os programas envolvidos foram alterados para demonstrar estas tags mesmo se os valores estiverem zerados. Diferimento Total: Image Added Nota Para o Diferimento, existem duas tratativas de cálculo: Diferimento Total - Parametrize para que o resultado da tributação de ICMS gere como Outros e no programa CD0606, pasta ICMS marque o parâmetro Item ICMS Diferido. Diferimento Parcial - Parametrize para que o resultado da tributação de ICMS gere como Tributado e crie um relacionamento no programa FT0609 - Diferimento ICMS ou um cenário compatível com os dados da nota fiscal nas rotinas do Configurador de Tributos, utilizando uma das fórmulas do Grupo ICMS 002.
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title 929 Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]
Para cenários de Diferimento Total calculados para dentro do próprio Estado (Natureza de Operação iniciando com 5), o Sistema Padrão já atende sem a necessidade do Configurador de Tributos.    Para cenários de Diferimento Total calculados para fora do Estado, será necessário implementar uma nova fórmula pelo Configurador de Tributos.  Nestes casos o cliente poderá buscar uma fórmula já parametrizada para Diferimento Parcial, efetuar a cópia e alterar o percentual para 100%. Abaixo temos um link com a documentação detalhada sobre o Configurador de Tributos. A fim de tratar esta rejeição, fizemos uma alteração para que todas as TAGS desse bloco sejam impressas, mesmo se os valores estiverem zerados. Diferimento Total, Operação dentro do Estado, Natureza de Operação iniciando com 5, não há a necessidade de utilizar o Configurador de Tributos: Image Removed Diferimento Total, Operação para fora do Estado, necessário utilizar o Configurador de Tributos. Image Removed