Histórico da Página
Índice |
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01. DADOS GERAIS
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Segmento: |
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Módulo: | OBF - Obrigações Fiscais | ||||||||||||||||
Função: | OBF12000 - Prepara informações para Livros Fiscais OBF0110 - Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital | ||||||||||||||||
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFISLGX-11029 / DMANFISLGX-11032 / DMANFISLGX-10931 / DMANFISLGX-11031 | ||||||||||||||||
Liberação Especial: | Pacote pode ser aplicado para as versões 12.1.31 / 12.1.32 / 12.1.33 / 12.1.34. https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1055293 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Alterações na EFD Contribuições com Desconto do ICMS da base do PIS/COFINS, conforme orientações da SEFAZ do manual da EFD Contribuições 1.35 onde descreve a criação das seções 11 e 12 no Capítulo I, contendo orientações gerais sobre as ações judiciais e orientações específicas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
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