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Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

 Atender a Resolução SEFAZ 16/2014 do estado do Amazonas, onde no artigo 6° é normatizado a geração do registro 1900 do SPED Fiscal para empresas que gozem de incentivos fiscais.

O objetivo do registro 1900 (Sub-Apuração do ICMS) é escriturar o ICMS de operações especificadas em legislação estadual como obrigadas a apurações em separado. Este registro deverá ser apresentado pelos contribuintes dos estados do Amazonas, Pará e do Espírito Santo, sujeitos a outras apurações

Definição da Regra de Negócio

A geração do registro 1900 é definida pelo código do ajuste dos registros C197 e D197. Se houver registro C197 ou D197 onde o 4° dígito do campo 02-COD_AJ for "3", "4", "5", "6", "7" ou "8", os valores devem ser estornados da apuração normal de ICMS (E110) e transferidos os valores para a sub-apuração determinada no registro 1900. 

O 4° (quarto) dígito (“3”,“4” , “5”, “6”, “7” ou “8”) determina para qual sub-apuração serão considerados os valores. Sendo assim, pode existir até 6 sub-apurações:

Segue exemplo de como deve ocorrer a transferência dos valores incentivados do registro E100 para o registro 1900.

Referência:

Dados:

Apuração:

A parametrização dos incentivos é feita pelos programas abaixo:

VDP3907 (Tipos de Incentivo)
VDP3908 (Incentivo por Item/Área e Linha/Class. Fiscal)

No programa VDP3907 é possível a identificação da sub-apuração relacionada àquele incentivo.

No programa VDP3908 é identificado o código de ajuste de entrada/saída que será gerado no registro C197/D197.

De acordo com a parametrização do incentivo, determinados itens/notas são consideradas incentivadas e relacionadas ao incentivo. 

OBF0001 (Preparação Livro Registro Saída)
OBF12050/OBF12051 (Prepara Informações para Livros Fiscais)  

Neste programa é verificado se há incentivo relacionado. Se houver, e o incentivo for referente à uma sub-apuração (campo Indicador Sub-Apuração do programa VDP3907), não será alterado o código do tipo de incentivo para o incentivo relacionado.

Será preenchido nesta situação o campo código de ajuste conforme parametrização do incentivo no VDP3908.

Para os fretes de compra, será considerado a nota fiscal de entrada relacionado. Se a nota fiscal estiver relacionado ao incentivo, o frete também será considerado e terá o mesmo código de ajuste da nota fiscal de entrada.

Para os fretes de venda, será verificado se há nota fiscal de venda relacionado. Se alguma nota fiscal de venda relacionada ao frete for incentivado, o frete de venda também será incentivado. Neste caso, considerar as regras abaixo:

1. Se o incentivo for relacionado à uma sub-apuração, não é alterado o tipo de incentivo para o incentivo relacionado, permanecendo o tipo de incentivo padrão. 
2. Quando for relacionado à uma sub-apuração, o código do ajuste considerado para este frete de venda é o código de ajuste de entrada do VDP3908 da nota fiscal de saída relacionado.
3. Se o incentivo não for relacionado à uma sub-apuração, será considerado este incentivo no campo tipo de incentivo do frete de venda. 
   
   

Também será preenchido o código da apuração com o valor de código de imposto referente ao código de ajuste conforme abaixo:

Posição 3 = 5 (Código de apuração referente a Outros Débitos).
Posição 3 = 2 (Código de apuração referente a Outros Créditos).

Estas informações serão utilizadas para incluir ajustes no programa SUP7400.

OBF12000 (Prepara Informações para os Livros Fiscais)

Realizado a inversão de leitura/gravação das informações nas tabelas de origem de entrada e saída. Anteriormente era primeiro realizado a leitura/gravação das notas fiscais de entrada e na sequência das notas fiscais de saída. Alterado para realizar a leitura/gravação primeiro das notas fiscais de saída e após isto, das notas fiscais de entrada. Esta alteração se fez necessária devido a leitura do relacionamento das notas de saída nos fretes de venda. 

OBF12030 (Prepara Informações para Apuração ICMS/IPI/ST)

Na apuração, criar uma função para selecionar todos os registros de ICMS que possuem código de ajuste e código de apuração. A quarta posição do código do ajuste identifica a qual sub-apuração ele pertence, desta forma, verificar se há incentivo relacionado à sub-apuração no VDP3907. 

Para caso afirmativo, incluir os ajustes referentes a nota fiscal no SUP7400 para o incentivo padrão para assim realizar os ajustes de débito e crédito no registro E110 do SPED Fiscal. Estes valores serão ajustados para realizar o transporte do valor do registro E110 para o registro 1900.

Além disto, incluir para o incentivo os valores de ICMS de débito e crédito para os códigos de apuração de Débitos pelas Saídas e Créditos pelas Entradas. Estas informações incentivadas serão geradas no registro 1900 do SPED Fiscal.

OBF12040 (Livro Registro da Apuração de Entradas/Saídas)

O livro de apuração de ICMS é gerado por incentivo. Para verificar se há incentivo para o período, é realizado uma leitura na tabela apuracao_icms_ipi. No caso mencionado, as informações do registro 1900 são registradas na resumo_apur_imp e desta forma, não é gerado um relatório com as informações. Alterado para além de verificar se há incentivo na tabela apuracao_icms_ipi, verificar também na tabela resumo_apur_imp.

OBF0110 (Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital)
OBF01106 (Tela de Valores Declaratórios)

As informações de valores declaratórios incluídos neste programa (opção de menu 'Valores Declaratórios) são gerados no registro E115 do SPED Fiscal (Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios). Com a sub apuração, podem ser lançados também valores declaratórios no registro 1925 (Informações Adicionais da Sub-Apuração - Valores Declaratórios), porém não é possível esta separação pois não há identificação de incentivo neste cadastro. 

Alterado para incluir o campo 'Incentivo (Sub Apur.)', para que através deste campo possa identificar se as informações devem ser lançadas em alguma sub-apuração (registro 1925). Caso este campo não seja preenchido, o mesmo será considerado para a apuração própria (registro E115).
 

OBF0104 (Geração do Bloco E - SPED Fiscal)

Ao gerar o registro E110 (Apuração de ICMS), quando é gerado por incentivo, no SPED Fiscal é necessário gerar a soma de todos os valores por incentivo. Alterado para que considere todos os incentivos que não possuem sub-apuração cadastrada no VDP3907. Os incentivos que possuem sub-apuração serão consideradas no registro 1900 e filhos.

Ao gerar o registro E115 (Valores Declaratórios), gerar somente os registros que não possui incentivo relacionado. Os registros que possui incentivo relacionado devem ser gerados no registro 1925 referente à sub-apuração.

OBF0106 (Geração do Bloco 1 - SPED Fiscal)

Anteriormente as informações da sub-apuração eram selecionadas pelos campos de outros débitos e outros créditos. Alterado para buscar as informações de débitos pelas saídas e créditos pelas entradas que foram gravadas para o incentivo da sub-apuração na  geração da apuração do ICMS no programa OBF12030.

Na geração do registro 1925 (Valores Declaratórios - Sub Apuração), ler as informações de valores declaratórios que possui o incentivo relacionado. 

Protótipo de Tela

Protótipo Valores Declaratórios (OBF01106)