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Visão Geral do Programa:

Em relação a lei Art. 133. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

I - deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;

II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;

III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e

IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

§ 1º A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

§ 2º Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço.

Validações do programa SP0007

Programa efetua as seguintes validações:

• Situação (FP0060) configurada como: 
  • Tipo Afastamento = Licença Remunerada
  • Influi Férias           = Sim
  • Dias Afast Férias   = 30 dias
• Localiza os funcionários que possuem esta situação e que possuam quantidade de dias afast Férias, dentro do período aquisitivo, maior do que a quantidade de dias parametrizada na situação e:
  • Zera os dias de direito
  • Ajusta o mês/ano do adicional
  • Faz o fechamento do período
  • Cria um novo período aquisitivo a partir do dia seguinte da licença remunerada.

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Observações

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