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A fim de atender o Artigo 13 da Lei Nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, está disponível o identificador de cálculo 891 para armazenar os valores referentes ao pagamento do Recesso de Estagiários.
Identificador | Descrição |
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891 | Recesso de Estagiário |
O recesso será concedido apenas para contratos ou prorrogações assinados a partir de 25 de setembro de 2008 (data da publicação da lei).
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Um estagiário, cujo estágio teve duração de 8 meses, tem direito a 20 dias de recesso:
(8 x 30 / 12 = 20)
O recesso não tem nenhuma correlação com o benefício de férias, tampouco altera o vínculo do estagiário com a empresa. Portanto, no cálculo não será aplicado 1/3 sobre o salário, e não terá incidência de INSS e FGTS.
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Procedimentos para cálculo do recesso de estagiários:
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Efetue o cálculo da Folha de Pagamento, considerando nos parâmetros, os dados que compreendam o estagiário, cujo afastamento tenha sido cadastrado.
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