Apuração do Ressarcimento do ICMS-ST - Portaria CAT 42 - SP

Visão Geral do Programa

Permite fazer a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST que se encontra em processamento no OBF11600, serão consideradas todas as notas fiscais de entrada com ICMS-ST e as notas fiscais de saída com as naturezas de operações configuradas, para cada enquadramento legal, conforme situações impostas pela legislação de SP para a CAT 42. Serão desconsideradas para apuração as naturezas e CFOPs cadastrados no grupos de exceções. Nos casos de devoluções sera feito a operação inversa, assim como é solicitado pela legislação de SP, nos casos de devoluções de entrada onde será um nota fiscal de saída, a nota deve apresentar o valor negativos na coluna 12 referente ao valor suportado, e será subtraído a quantidade do estoque e o valor total do estoque, atualizando o valor unitário do item. Para as devoluções de saída onde será um nota fiscal de entrada, a nota deve apresentar o valor negativo assim conforme campos preenchidos pela a nota de origem com valores positivos, e será somado a quantidade do estoque e o valor total do estoque, atualizando o valor unitário do item, os cálculos das devoluções na apuração do ressarcimento de ICMS ST, serão proporcional a quantidade devolvida.

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