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O que é LCDPR (Livro Caixa do Produtor Rural)? O Livro Caixa do Produtor Rural foi instituído pela INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 83, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001 e alterado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1903, DE 24 DE JULHO DE 2019. Conforme trecho retirado da última instrução normativa: O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e no art. 53 do Anexo do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 23-A. A partir do ano-calendário de 2019 o produtor rural que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) deverá entregar, com observância ao disposto no § 4º do art. 23, arquivo digital com a escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), observado o disposto no § 5º.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Mais detalhes, assim como o Layout, Manual de Preenchimento e Perguntas e Respostas, podem ser encontrados no site da Receita, no link a seguir: |
Tratamento do Livro Caixa do Produtor Rural no TOTVS Datasul
| Dica | ||
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- Manutenção de Imóveis Rurais (UTB065AA).
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Deverão ainda ser informadas as Contrapartes naquele imóvel e seu respectivo percentual. As Contrapartes não precisam existir como pessoas cadastradas no sistema, bastando informar o CPF ou CNPJ.
Deverão ainda ser vinculadas ao Imóvel, as Contas Correntes cadastradas no sistema (UTB099AA), que deverão servir como origem para busca dos movimentos que serão demonstrados no Livro Caixa.
Parametrizações e movimentações no sistema que servirão de origem para o Livro Caixa
- Manutenção de Tipos de Fluxo Financeiro (UTB037AA)
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No cadastro de Espécie de Documento Financeiro, deverá ser informado o Tipo de Documento do Livro Caixa que deve ser considerado para os títulos implantados naquela espécie. Caso os documentos daquela espécie não devam ser transportados para o LCDPR, o Tipo de Documento deve ser parametrizado como "Não Considerar".
- Manutenção de Espécies de Documento Financeiro do Contas a Receber (ACR030AA)
No cadastro de Espécie de Documento Financeiro do Contas a Receber, deverá ser informado o Tipo de Documento do Livro Caixa que deve ser considerado para os títulos implantados naquela espécie. Caso os documentos daquela espécie não devam ser transportados para o LCDPR, o Tipo de Documento deve ser parametrizado como "Não Considerar".
- Movimentação da Conta Corrente no Caixa e Bancos (CMG700AA)
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Isto é feito através do programa LF0500, que lê os movimentos das Contas Correntes indicadas nos Cadastros dos Imóveis vinculados ao Produtor.
É necessário informar o Contribuinte (Pessoa Física que identifica o produtor no sistema), Ano para extração dos dados, bem como alguns dados que serão transportados para o Livro Caixa:
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2) Apurou o resultado da atividade rural com base na faculdade disposta no art. 5º da Lei nº 8.023, de 1990 (20% da Receita Bruta)
- Extrai dados do Aplicações e Empréstimos: Se marcado irá extrair os dados do módulo de Aplicações e Empréstimos.
- Extrai dados do Caixa e Bancos: Se marcado irá extrair os dados do módulo de Caixa e Bancos.
- Proporcional: Se marcado o parâmetro irá extrair a geração do LCDPR proporcional às partes.
Após a extração ser executada, os dados podem ser consultados, conferidos e até mesmo alterados, através do programa LF0203.
Importante: Cada vez que é executado o programa de Extração, os dados referentes aquele ano e ao produtor informado são eliminados e buscados novamente do Financeiro. Portanto, qualquer dado que tenha sido alterado pelo LF0203 será perdido e precisará ser alterado novamente.
Como o programa vai fazer a extração dos dados?
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Desta forma, um único movimento na conta Corrente do Caixa e bancos, pode gerar vários movimentos para o Livro Caixa.
Caso na Espécie do Título o Tipo de Documento for "Não Considerar", os títulos dessa espécie não serão extraídos.
Exemplo:
2 Títulos foram pagos via Borderô, gerando uma saída no Caixa e Bancos de R$ 2.000,00.
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Tipo Documento | Tipo Lançamento | Valor |
1 | 1 | $ 600,00 |
1 | 2 | $ 400,00 |
2 | 1 | $ 300,00 |
2 | 3 | $ 700,00 |
Quando se tratar de Antecipações, o sistema irá gerar movimentos no Livro Caixa somente na ocasião do abatimento desta Antecipação contra uma duplicata. Para isto, vai verificar a conta corrente que foi utilizada para pagamento ou recebimento da Antecipação e validar se essa conta está vinculada a um Imóvel Rural no cadastro de Imóveis Rurais. Para saber se o movimento será gerado ou não, vai ser verificado o Tipo de Documento da espécie da Duplicata que foi abatida com a antecipação.
Quando a origem do movimento for o próprio Caixa e Bancos, as informações de Tipo de Documento, Tipo de Lançamento e ID do Participante serão buscadas do próprio movimento, devendo ser informadas através do botão “Legislação”, quando for efetuado o movimento no Caixa e Bancos.
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O ID do participante será preenchido com o CNPJ da Agência Bancária, uma vez que a maior parte destes movimentos vai se referir à tarifas bancárias, aplicações e empréstimos e outras movimentações que envolvem a instituição financeira. Quando não houver CNPJ de agência informado, será utilizado o CPF do próprio produtor que está apresentando o LCDPR.
- Conferência e alteração dos dados no módulo Layout Fiscal (LF0203)
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Ao selecionar a tabela que se deseja os dados são apresentados no browse (2) e há uma barra de botões logo acima (3) onde podem ser filtrados, consultados e alterados os dados.
Importante: Cada vez que é executado o programa de Extração, os dados referentes aquele ano e ao produtor informado são eliminados e buscados novamente do Financeiro. Portanto, qualquer dado que tenha sido alterado pelo LF0203 será perdido e precisará ser alterado novamente.
- Geração do LCDPR (Livro Caixa do Produtor Rural) (LF0501)
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Neste programa, no folder de Seleção, deve ser informado o CPF do Contribuinte ou da contraparte e o Ano para geração. Para o CPF, é habilitado o Zoom de Pessoa Física do sistema, porém, não é obrigatório que o CPF informado conste como pessoa cadastrada no sistema, uma vez que os dados do livro Caixa podem ter sido lançados diretamente no LF0203.
O folder de Parâmetro atualmente, apresenta apenas para fins de consulta a Versão do Layout que está sendo gerada pelo programa. Não é necessário executar nenhuma ação neste folder.
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