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A LGPD é a sigla para Lei Lei n° 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em de 14 de agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020.A Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.
Para os fins desta Lei, considera-se:
I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III - dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
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Para o módulo Manutenção de Ativos e Gestão de Frotas (SIGAMNT) houve a necessidade de efetuar ajustes em alguns processos para contemplar a Lei n° 13.709, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas nesta lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Não se aplica.
Para adequar o Sistema Protheus® à atender à Lei Geral de Proteção de Dados foi necessária a adaptação da apresentação dos dados de algumas rotinas, de modo a realizar o tratamento dos (Lei n° 13.70), este foi atualizado para tratar a apresentação das informações (dados sensíveis e/ou pessoais, com ) nas rotinas com a utilização dos processos de de Controle de Acesso e e Log de Auditoria.
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O Controle de Acesso é o que define se o usuário ou um grupo de usuários |
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terá permissão de acessar/visualizar |
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os dados sensíveis e/ou pessoais |
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disponíveis nas telas das rotinas e/ou relatórios |
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. O Administrador do Sistema é o responsável por estabelecer se as regras de controle das informações serão aplicadas a um único usuário ou a um grupo de usuários. A configuração |
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de acesso dos usuários e/ou grupo de usuários aos dados considerados sensíveis e |
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pessoais está localizado no módulo Configurador (SIGACFG) |
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através dos acessos 192 e 193 (Relação de Acessos x Rotina). Para |
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maiores detalhes sobre a Política de Segurança, clique aqui. |
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Permite auditar as atualizações do Dicionário de Dados e do Cadastro de Usuário, as autenticações de acesso às rotinas que possuem campos sensíveis e/ou pessoais, bem como as possíveis rejeições de acesso a tais dados. Sendo possível visualizar todos os acessos de usuários as rotinas que possuem dados sensíveis e/ou pessoais. Para |
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maiores detalhes, consulte o capítulo Regras de Auditoria na Política de Segurança. O Sistema Protheus® disponibiliza algumas rotinas para a geração dos |
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Logs de Auditoria. Os procedimentos para a configuração e geração desses relatórios podem ser obtidos através das Rotinas de |
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→ Listagem das rotinas contempladas na Lei de Proteção de Dados
O Abaixo estão relacionadas as rotinas e tabelas do módulo Manutenção de Ativos e Gestão de Frotas (SIGAMNT) que foram adequadas para atender à legislação (Lei n° 13.709):
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O TOTVS Prestadores de Serviço Terceirização possui integração com diversos módulos do Protheus. Abaixo estão listadas as documentações que se adequam à Lei Geral de Proteção de Dados.
| Módulo | Descrição | Link da Documentação |
| SIGACOM |
| Compras | Controle de dados protegidos - |
| Gestão de Compras |
| - |
| P12 | |
| SIGAEST | Estoque/Custos |
| Controle de dados |
| protegidos - Estoque e Custos - P12 |
| SIGAFIN |
| Financeiro |
| Controle de dados |
| protegidos - |
| Financeiro - P12 |
| SIGATMS | Gestão de |
| Transporte |
| Controle de dados |
| protegidos - TOTVS Logística TMS - P12 | ||
| SIGAATF | Ativo Fixo | Controle de dados protegidos - Ativo Fixo - P12 |
| SIGAPCP | Planejamento e Controle da Produção | Controle de dados protegidos - Planejamento e Controle de Produção |
| - P12 |
| SIGASGA | Gestão Ambiental | Controle de dados protegidos - SGA |
| - P12 |
| SIGAGPE | Gestão de Pessoal | Controle de dados protegidos - |
| Gestão de Pessoal - P12 |
Clique nos assuntos abaixo para obter mais informações:
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