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Introdução

Essa rotina permite efetuar o cadastramento de Multas, podendo está ser referente a uma infração de trânsito ou de transporte de produto perigoso. O cadastro é realizado com as informações referentes a multa, também ao possuir destina-se a realizar a inclusão de Auto de Infração, que ainda não constam como uma multa. Permitindo a qualquer momento gerar uma Multa por meio desta Notificação, apenas complementando com os dados financeiros referente a infração para integração com o módulo Financeiro - SIGAFIN será gerado assim gerando um titulo título financeiro referenciado a multa para o contas a pagar. 

...

Essa rotina tem por objetivo manter o controle de multasnotificações, permitindo incluir, alterar e excluir estas, juntamente com a opção de conversão para multa

Mapa Mental

Página Inicial

...

Deck of Cards
effectDuration0.5
historyfalse
idsamples
effectTypefade
Card
id1
labelIncluir

Permite realizar a inclusão de um Multa Notificação.

As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Campos Gerais.

Card
id2
labelAlterar

Permite a alterar uma Multa Notificação já cadastrada.

As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais.

Card
id3
labelVisualizar

Permite a visualização de informações de uma determinada Multa Notificação já cadastrada.

Esta opção não permite nenhum tipo de alteração, apenas a função de leitura do registro selecionado.

As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais.

Card
id4
labelPesquisar

Permite realizar a pesquisa de uma Multa Notificação já cadastrada.

As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais.

Card
id5
labelExcluir

Permite a exclusão de uma uma determinada Multa Notificação. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Excluir.

Confira as informações disponíveis e clique em Confirmar para efetuar a exclusão do registro.

Card
id8
labelConhecimentoGerar Multa

Esta opção permite adicionar itens (arquivos) a uma Multa.

Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Conhecimento.

Card
id6
labelN. Fiscal

transformar uma Notificação em Multa. Assim ao acionar esta opção é apresentado o Cadastro de Multas - MNTA765 com todos os campos da Notificação já preenchidos.

Esta opção permite a verificar as notas fiscais vinculadas ao produto autuado pela infração.

Informações
titleObservação
Está opção somente é liberada para Infrações do tipo Produto Perigoso
  • Ao concluir a conversão de Notificação para Multa, a então Notificação não será mais apresentada nesta rotina, para  acessa-la deve-se ir na rotina Cadastro de Multas - MNTA765.

Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / LegendaGerar Multa.

Card
id7
labelImprimir Browse

Esta opção permite a impressão da listagem dos itens disponíveis no browse.

Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Imprimir Browse.

...

Campos presentes para o cadastro de informações referentes ao Multas Notificação.

Deck of Cards
effectDuration0.5
historyfalse
idsamples
effectTypefade
Card
defaulttrue
id1
labelCadastro de Multa
ResponsávelREPON a responsabilidade pela infração. 
  • Este campo será preenchido automaticamente conforme o campo Responsável - TSH_RESPON definido no cadastro de Infração de Trânsito - MNTA770.
  • Caso seja alterado o responsável pela multa, ao gravar as informações será apresentado uma alerta, informando a divergência entre o conteúdo da multa e da infração. 
    CampoDescrição
    Multa
    (TRX_MULTA) 

    Código da Multa que será aberta.

    Informações
    titleObservação
    • Este campo é de preenchimento obrigatório.
    Tipo Multa
    (TRX_TPMULT)

    Define o tipo de infração. Sendo esta rotina sempre definida como Notificação.

    Dta. Infração
    (TRX_DTINFRA) 

    Data na qual ocorreu a infração.

    Informações
    titleObservação
    • Este campo é de preenchimento obrigatório.
    • Data deverá ser menor ou igual a data atual. 
    Hra. Infração
    (TRX_RHINFR) 

    Horário no qual ocorreu a infração.

    Informações
    titleObservação
    • Este campo é de preenchimento obrigatório.
    Dta. Recebimento
    (TRX_DTREC)
    Define a data do recebimento da autuação.
    Nro. Infração
    (TRX_NUMAIT) 

    Número do auto da infração.

    Informações
    titleObservação
    • Este campo é de preenchimento obrigatório.
    Infração
    (TRX_CODINF) 

    Permite informar a infração que foi autuada nesta multa.

    Informações
    titleObservação
    • Este campo é de preenchimento obrigatório.
    • Quando o conteúdo deste campo coincidir com o do parâmetro MV_NGINFRA será gatilhado o campo Cabe Recurso? - TRX_CABREC como SIM.
    • A infração deve ser do tipo correspondente a Multa, ou seja, Multa de Trânsito ou Multa por Produto Perigoso.
    Artigo
    (TRX_ARTIGO)
    Campo para visualização do artigo infracional que corresponde a autuação. 
    Descrição
    (TRX_DESART)
    Campo para visualização da descrição do artigo infracional.
    Rodovia
    (TRX_RODOVI)
    Define a rodovia onde ocorreu a infração.
    Nome Rodov.
    (TRX_NOMROD)
    Campo para visualização do nome da rodovia.
    Local Infrac.
    (TRX_LOCAL)

    Detalhes da localização onde foi cometida a infração.

    Informações
    titleObservação
    • Este campo é de preenchimento obrigatório.
    Cidade
    (TRX_CIDINF)
    Define cidade onde ocorreu a infração.
    U.F. Infração 
    (TRX_UFINF)

    Informe a U.F. UF - Unidade da Federação na qual a Infração foi cometida.

    Informações
    titleObservação
    • Este campo é de preenchimento obrigatório.
    Orgão Autuad.
    (TRX_CODOR)

    Órgão que realizou a autuação da infração.

    Informações
    titleObservação
    • Este campo é de preenchimento obrigatório.
    Descrição
    (TRX_NOMOR)
    Campo para visualização da descrição do órgão autuador.
    Placa Veicu.
    (TRX_PLACA)

    Placa do veículo autuado pela infração.

    Informações
    titleObservação
    • Este campo é de preenchimento obrigatório.
    • O veículo deve Caso seja informado uma veículo da frota deve-se estar com a situação ativa. ( T9_SITBEM = 'A' ). Para este modelo de multa será gravado o campo Viagem FOB? - TRX_INDFOB como '2'.
    • Caso seja a viagem com frota de terceiros é apresentado uma mensagem questionando este reporte. Para este modelo de multa será gravado o campo Viagem FOB? - TRX_INDFOB como '1'.
    • Este campo permite o uso de placas de veículos de qualquer filial, pois o veículo pode ter obtido a notificação enquanto passava por outra filial.
    Veículo
    (TRX_CODBEM)

    Campo para visualização da descrição do veículo autuado.

    Informações
    titleObservação
    • Caso seja informado um veículo da frota de terceiros, este campo será aberto para informe.
    Operação
    (TRX_OPERAC)

    Define o tipo de operação que estava sendo realizada no momento da infração, podendo este ser:

    1 - Coleta
    2 - Transporte
    3 - Entrega
    4 - Terceiro
    5 - Outros

    Renavam
    (TRX_RENAVA)
    Define o Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM do veículo.
    Motorista
    (TRX_CODMO)

    Código do motorista que conduzia o veiculo no momento da infração.

    Informações
    titleObservação
    • Este campo será fechado para edição durante o reporte de Multa por Produto Perigoso.
    Nome Motoris.
    (TRX_NOME)
    Campo para visualização do nome do motorista.
    Filial Mot.
    (TRX_FILMOT)
    Define a filial a qual o motorista esta vinculado.
    Responsável
    (TRX_REPON)

    Define a responsabilidade pela infração. 

    Informações
    titleObservação
    • Este campo será preenchido automaticamente conforme o campo Responsável - TSH_RESPON definido no cadastro de Infração de Trânsito - MNTA770.
    • Caso seja alterado o responsável pela multa, ao gravar as informações será apresentado uma alerta, informando a divergência entre o conteúdo da multa e da infração. 
    Status Multa
    (TRX_STATUS)

    Informe o atual estado de processo da infração.

    Informações
    titleObservação
    • Este campo é de preenchimento obrigatório.
    Origem Multa
    (TRX_ORIGEM)

    Define a origem a qual a multa foi aplicada.

    Informações
    titleObservação
    • Este campo é de preenchimento obrigatório.
    Rec. Auto Inf.
    (TRX_RECAUT)

    Indica de houve o recebimento do Auto da Infração.

    Informações
    titleObservação
    • Este campo é de preenchimento obrigatório.
    Rec. Notifica.
    (TRX_RECNOT)

    Indica se houve o recebimento da Notificação da Multa.

    Informações
    titleObservação
    • Este campo é de preenchimento obrigatório.
    Dt. Notifica.
    (TRX_NOTDT)
    Data na qual foi recebido a notificação.
    Dt. Digitação
    (TRX_DTDIGI)
    Campo para visualização da data em que a multa foi cadastrada no sistema.
    Hr. Digitação
    (TRX_HRDIGI)
    Campo para visualização da hora em que a multa foi cadastrada no sistema.
    Usuário Dig.
    (TRX_USUDIG)
    Campo para visualização do usuário que realizou o cadastrada da multa no sistema.
    Nota Fiscal
    (TRX_NF)

    Número da nota fiscal referente ao produto transportado.


    Dt. Advertência
    (TRX_DATADV)
    Data da advertência ao motorista.
    Cabe Rec. ?
    (TRX_CABREC)

    Indica se a infração cabe recurso. Porém não afirma que exista um processo de recurso.

    Informações
    titleObservação
    • Ao informar este campo como 1 - Sim é liberado o preenchido de campos específicos do recurso.
    • Este conteúdo poderá ser gatilhado pelo campo Infração - TRX_CODINF.
    Restituição
    (TRX_
    RESTIT)Define
    Informações
    titleObsservação
    se houve restituição.
    Observação
    (TRX_OBS)
    Informações complementares sobre a autuação.
    Card
    id3
    labelIndicação de Condutor
    Informações
    titleObservação
    • Quando a infração for do tipo Produto Perigoso este folder não será apresentado.

    Utilizado para indicar o condutor, quando a multa for de responsabilidade do motorista. O veículo é propriedade da empresa, entretanto o condutor do veículo que recebeu a multa é responsável pela infração cometida.

    Quando a infração for do tipo Produto Perigoso este campo não será apresentado na rotina

    .

    Observação
    (TRX_OBCOND)

    CamposDescrição

    Ind. Condutor
    (TRX_INFRAC)

    Define se haverá indicação de condutor para a infração.

    Informações
    titleObservação
    • Quando a infração for do tipo Produto Perigoso este campo não será apresentado na rotina.
    Data Ind.
    (TRX_DTIND)

    Data a qual foi realizado a indicação do condutor.

    Informações
    titleObservação
    Dt. Aviso
    (TRX_DTNAR)

    Data na qual foi realizado o envio do aviso referente aos pontos da infração ao condutor.

    Informações
    titleObservação
    • Quando a infração for do tipo Produto Perigoso este campo não será apresentado na rotina.
    Documento
    (TRX_NUMAR)

    Documento de identificação do condutor.

    info

    title

    Observação

    • Quando a infração for do tipo Produto Perigoso este campo não será apresentado na rotina.
    Informações complementares sobre o condutor do veículo autuado.
    Card
    id4
    labelRecurso

    Utilizado quando houver recurso para multa, é possível registrar a entrada do recurso e seu processo até a segunda instância. Para efetuar este cadastro, é necessário que o campo Cabe Recurso TRX_CABREC, na pasta Cadastro de Multa, esteja igual a Sim.

    CamposDescrição
    Tem Recurso?
    (TRX_RECURS)
    Indica a existência de um processo de recurso contra a autuação.

    Recurso
    (TRX_INDREC)

    Indica se o recurso partiu da 1 - Empresa proprietária do veículo ou do Motorista.
    Entr. Recurso
    (TRX_DTENRE)

    Data a qual foi feita a entrada do recurso.

    Informações
    titleObservação
    • Está Esta data não poderá ser inferior a data da infração.
    N° Recurso
    (TRX_NUMCI)
    Número identificador do recurso.
    Motivo Recurso
    (TRX_MOTREC)
    Motivo ao qual se deve a entrada de recurso.
    Sit. Recurso
    (TRX_SITREC)
    Define a situação na qual o recurso se encontra, podendo está esta ser:

    1 - Pendente
    2 - Recurso Deferido
    3 - Recurso Indeferido
    Dt. Fim Rec.
    (TRX_DTFIRE)

    Data de termino do recurso.

    Informações
    titleObservação
    • Está Esta data não poderá ser inferior a data de abertura da primeira instância do recurso.
    Segunda In.?
    (TRX_SEGINS)
    Define se houve aberto de processo em segunda instância para o recurso.
    Entr. Rec. 2
    (TRX_DTENR2)

    Data a qual foi feita a entrada do segundo recurso.

    Informações
    titleObservação
    • Está Esta data não poderá ser inferior a data de termino da primeira instância do recurso.
    N° Rec. 2
    (TRX_NUMCI2)
    Número identificador do segundo recurso.

    Motivo Rec. 2
    (TRX_MOTRE2)

    Motivo ao qual se deve a entrada do segundo recurso.
    Sit. Rec. 2
    (TRX_SITRE2)
    Define a situação na qual o segundo recurso se encontra, podendo está esta ser:

    1 - Pendente
    2 - Recurso Deferido
    3 - Recurso Indeferido
    Dt. Fim Rec. 2
    (TRX_DTFIR2)

    Data de termino do segundo recurso.

    Informações
    titleObservação
    • Está Esta data não poderá ser inferior a data de abertura do segunda instância do recurso.
    Observação
    (TRX_OBRECU)
    Informações complementares sobre o processo de recurso.
    Card
    id6
    labelOutros
    CamposDescrição
    Pontuação
    (TRX_PONTUA)

    Indicativo de pontuação gerada por meio da infração.

    Informações
    titleObservação
    • Campo apenas para consulta, o mesmo é carregado a partir do campo Pontuação - TSH_PONTOS informado no cadastro de Infrações de Trânsito - MNTA770.

    ...

    Deck of Cards
    id1

    Inconsistências não impeditivas ao processo são gravadas na tabela Inconsistências de Multa - TSO sendo assim subdivididas em:

    Card
    id2
    labelInclusão
    Regras
    01Para que seja possível realizar um abastecimento o cadastro de uma Notificação serão necessários possuir alguns itens, tais como:
    • Infração de Trânsito - MNTA770
    • Órgãos Autuadores  - MNTA775
    • Veículos - MNTA084
    02

    Inconsistências não impeditivas ao processo são gravadas na tabela Inconsistências de Multa - TSO sendo assim subdivididas em:

    Card
    id3
    labelAlteração
    Regra
    01Não é possível alterar uma multa que já tenha o pagamento realizada. 


    02.1

    Inconsistência de Data: Verificado que a Data da Notificação - TRX_NOTDT é superior a Data de Infração - TRX_DTINFR.

    Informações
    titleObservação
    • Regra exclusiva para o processo de conversão de Notificação para Multa.
    02.2

    Inconsistência de Local: Verificado que conforme Viagem reportada no módulo Gestão de Transportes - SIGATMS não coincide a Cidade - TRX_CIDINF reportada na infração em relação a Cidade - DUY_DESCRI em que a viagem ocorreu.

    Informações
    titleObservação
    • Regra exclusiva para ambientes com a integração Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS habilitada.
    02.3

    Inconsistência de Recurso: Enquanto o recurso não for encerrado, ou seja, o campo Data Fim do Recurso - TRX_DTENRE for informado esta inconsistência se manterá em aberto.

    Informações
    titleObservação
    • Regra exclusiva para infrações no qual é informado que cabe recurso ( TRX_CABREC = 1 )
    02
    Card
    id3
    labelExclusão
    Não é possível alterar uma multa que já tenha o pagamento realizada
    Regra
    01
    • .

    Utilizações Gerais

    Deck of Cards
    id1
    Card
    id2
    labelParâmetros
    NomeDescrição
    MV_NGMNTFIDefine se está esta habilitada a integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Financeiro - SIGAFIN.
    MV_NGMNTMSDefine se esta habilitada a integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS.
    MV_ATIVCHG

    Atividade de chegada de viagem.

    Informações
    titleObservação
    • Este parâmetro somente será utilizando quando a integração Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS estiver habilitada.
    MV_ATIVSAI

    Atividade de saída de viagem.

    Informações
    titleObservação
    • Este parâmetro somente será utilizando quando a integração Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS estiver habilitada.
    Card
    id3
    labelPostos Pontos de Entrada
    - Rotina de Notificações
    Card
    id3
    labelWorkflows
    WorkflowDescrição
    MNTW061

    E-mail enviado ao concluir a inclusão de uma nova notificação, contendo neste todas as principais informações sobre a notificação.

    Informações
    titleObservação
    • O workflow somente será enviado se estiver devidamente configurado. Para mais informações verifique os links abaixo:

    MP - MNT - Configuração Workflow
    MP - MNT - Customização de Workflows
    MP - MNT - Como é realizado a definição de destinatários para workflows

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    Palavras-chave

    • Multas;
    • Multa de Trânsito;
    • Multa por Produto Perigoso;
    • Notificação;

    Referências