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A finalidade deste relatório da contabilidade é permitir a visualização dos dados de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Para que seja possível emitir este demonstrativo, é necessário ter ao menos uma visão gerencial cadastrada para a extração das informações necessárias. esta configuração será montada conforme a movimentação em contas que trata os saldos que movimenta os dados desejados.
Os lançamentos para este demonstrativo deverão ser configurados como tipo = PREVISTO, tratam-se de previsões que podem expandir as despesas obrigatórias, porém, ainda não foram efetivadas.
O Demonstrativo deverá informar os valores previstos de novas Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC) para o exercício a que se refere a LDO, deduzindo-as da margem bruta de expansão (aumento permanente de receita e redução permanente de despesa).
O conceito de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado O Demonstrativo deverá informar os valores previstos de novas Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC) para o exercício a que se refere a LDO, deduzindo-as da margem bruta de expansão (aumento permanente de receita e redução permanente de despesa).
O conceito de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado – DOCC foi instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF no art. 17, conceituando-a como Despesa Corrente derivada de Lei, Medida Provisória ou Ato Administrativo Normativo que fixem para o Ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. É considerado aumento de despesa, a prorrogação da DOCC criada por prazo determinado.
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Exemplo:
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
No módulo contabil contábil teremos que seguir as 3 4 etapas para emissão de demonstrativos:
- Importar a visão gerencial com leiaute apropriado para DFC e configurar range de Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado e configurar range de contas contábeis para cada conta gerencial;
- Cadastrar uma configuração de livros amarrando o código da visão gerencial referente DFCreferente Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
- Configuração do Tipo de Lançamento como PREVISTO;
- Imprimir relatório informando a configuração de livro referente a DFC assim como o exercício em questão, moeda, tipo de saldo e etca Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado e demais parâmetros.
Arquivo .cve disponibilizado para padrão MCASP seguindo modelo da Prefeitura de São Paulo:
| Bloco de código | ||||||||||||
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FLUXO DE CAIXA CVF_FILIAL;CVF_CODIGO;CVF_CONTAG;CVF_ORDEM;CVF_CLASSE;CVF_CTASUP;CVF_DESCCG;CVF_NORMAL;CVF_COLUNA;CVF_IDENT 01;DFC;1 ;0000000001;1; ;FLUXO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS ;1;0; 01;DFC;11 ;0000000100;1;1 ;INGRESSOS ;1;0; 01;DFC;111 ;0000000200;1;11 ;RECEITAS DERIVADAS ;1;0; 01;DFC;1111 ;0000000300;2;111 ;RECEITAS TRIBUTARIAS ;1;0; 01;DFC;1112 ;0000000400;2;111 ;RECEITAS DE CONTRIBUICOES ;1;0; 01;DFC;1113 ;0000000500;2;111 ;OUTRAS RECEITAS DERIVADAS ;1;0; 01;DFC;112 ;0000000600;1;11 ;RECEITAS ORIGINARIAS ;1;0; 01;DFC;1121 ;0000000700;2;112 ;RECEITA PATRIMONIAL ;1;0; 01;DFC;1122 ;0000000800;2;112 ;RECEITA AGROPECUARIA ;1;0; 01;DFC;1123 ;0000000900;2;112 ;RECEITA INDUSTRIAL ;1;0; 01;DFC;1124 ;0000001000;2;112 ;RECEITA DE SERVICOS ;1;0; 01;DFC;1125 ;0000001100;2;112 ;OUTRAS RECEITAS ORIGINARIAS ;1;0; 01;DFC;1126 ;0000001200;2;112 ;REMUNERACAO DAS DISPONIBILIDADES ;1;0; 01;DFC;113 ;0000001300;1;11 ;TRANSFERENCIAS RECEBIDAS ;1;0; 01;DFC;1131 ;0000001400;1;113 ;INTERGOVERNAMENTAIS ;1;0; 01;DFC;11311 ;0000001500;2;1131 ;DA UNIAO ;1;0; 01;DFC;11312 ;0000001600;2;1131 ;DE ESTADO E DISTRITO FEDERAL ;1;0; 01;DFC;11313 ;0000001700;2;1131 ;DE MUNICIPIOS ;1;0; 01;DFC;1132 ;0000001800;1;113 ;INTRAGOVERNAMENTAIS ;1;0; 01;DFC;1133 ;0000001900;1;113 ;OUTRAS TRANSFERENCIAS RECEBIDAS ;1;0; 01;DFC;12 ;0000002000;1;1 ;DESEMBOLSOS ;1;0; 01;DFC;121 ;0000002100;1;12 ;PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES ;1;0; 01;DFC;1211 ;0000002200;2;121 ;LEGISLATIVA ;1;0; 01;DFC;1212 ;0000002300;2;121 ;JUDICIARIA ;1;0; 01;DFC;1213 ;0000002400;2;121 ;ADMINISTRATIVA ;1;0; 01;DFC;1214 ;0000002500;2;121 ;DEFESA NACIONAL ;1;0; 01;DFC;1215 ;0000002600;2;121 ;SEGURANCA PUBLICA ;1;0; 01;DFC;1216 ;0000002700;2;121 ;RECEITAS TRIBUTARIAS ;1;0; 01;DFC;1217 ;0000002800;2;121 ;RELACOES EXTERIORES ;1;0; 01;DFC;1218 ;0000002900;2;121 ;ASSISTENCIA SOCIAL ;1;0; 01;DFC;1219 ;0000003000;2;121 ;SAUDE ;1;0; 01;DFC;12110 ;0000003100;2;121 ;TRABALHO ;1;0; 01;DFC;12111 ;0000003200;2;121 ;EDUCACAO ;1;0; 01;DFC;12112 ;0000003300;2;121 ;CULTURA ;1;0; 01;DFC;12113 ;0000003400;2;121 ;DIREITOS DA CIDADANIA ;1;0; 01;DFC;12114 ;0000003500;2;121 ;URBANISMO ;1;0; 01;DFC;12115 ;0000003600;2;121 ;SANEAMENTO ;1;0; 01;DFC;12116 ;0000003700;2;121 ;TRANSPORTE ;1;0; 01;DFC;12117 ;0000003800;2;121 ;DESPORTO E LAZER ;1;0; 01;DFC;12118 ;0000003900;2;121 ;ENCARGOS ESPECIAIS ;1;0; 01;DFC;122 ;0000004000;1;12 ;JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA ;1;0; 01;DFC;1221 ;0000004100;2;122 ;JUROS E CORRECAO MONET DA DIVIDA INTERNA;1;0; 01;DFC;1222 ;0000004200;2;122 ;JUROS E CORRECAO MONET DA DIVIDA EXTERNA;1;0; 01;DFC;1223 ;0000004300;2;122 ;OUTROS ENCARGOS DA DIVIDA ;1;0; 01;DFC;123 ;0000004400;1;12 ;TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS ;1;0; 01;DFC;1231 ;0000004500;1;123 ;INTERGOVERNAMENTAIS ;1;0; 01;DFC;12311 ;0000004600;2;1231 ;A UNIAO ;1;0; 01;DFC;12312 ;0000004700;2;1231 ;A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL ;1;0; 01;DFC;12313 ;0000004800;2;1231 ;A MUNICIPIOS ;1;0; 01;DFC;1232 ;0000004900;1;123 ;INTRAGOVERNAMENTAIS ;1;0; 01;DFC;124 ;0000005000;1;12 ;OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS ;1;0; 01;DFC;1241 ;0000005100;1;124 ;OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS ;1;0; 01;DFC;2 ;0000005200;1; ;FLUXO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO ;1;0; 01;DFC;21 ;0000005300;1;2 ;INGRESSOS ;1;0; 01;DFC;211 ;0000005400;2;21 ;ALIENACAO DE BENS ;1;0; 01;DFC;212 ;0000005500;2;21 ;AMORTIZACAO DE EMPRES E FINAN CONCEDIDOS;1;0; 01;DFC;213 ;0000005600;2;21 ;OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS ;1;0; 01;DFC;22 ;0000005700;1;2 EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS ;DESEMBOLSOS CVF_FILIAL;CVF_CODIGO;CVF_CONTAG;CVF_ORDEM;CVF_CLASSE;CVF_CTASUP;CVF_DESCCG;CVF_NORMAL;CVF_COLUNA;CVF_IDENT 01;EXP;1 ;0000000001;1;0; 01;DFC;221 ;0000005800;2;22MARGEM BRUTA ;AQUISICAO DE ATIVO NAO CIRCULANTE ;1;0; 01;DFCEXP;22212 ;00000059000000000100;21;221 ;CONCESSAOSALDO DEFINAL EMPRESTIMOSDO EAUMENTO FINANCIAMPERMANEN. RECEITA;1;0; 01;DFCEXP;223121 ;00000060000000000200;2;2212 ;OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOSAUMENTO PERMANENTE DA RECEITA ;1;0; 01;DFCEXP;3 122 ;00000061000000000300;12;12 ;TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS ;FLUXO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO ;1;0; 01;DFCEXP;31 123 ;00000062000000000400;12;3 12 ;INGRESSOSTRANSFERENCIAS DO FUNDEB ;1;0; 01;DFCEXP;311124 ;00000063000000000500;2;31 12 ;OPERACOES DE CREDITO ;COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDEB ;1;0; 01;DFCEXP;31213 ;00000064000000000600;2;311 ;TRANSFERENCIASREDUCAO PERMANETE DE DESPESA CAPITAL RECEBIDAS ;1;0; 01;DFCEXP;322 ;00000065000000000700;1;3 ;DESEMBOLSOSSALDO UTILIZADO DA MARGEM BRUTA ;1;0; 01;EXP;21 ;0000000800;2;2 ;1;0; 01;DFC;321 ;NOVAS DOCC ;0000006600;2;32 ;AMORTIZACAO E REFINAMENTO DA DIVIDA ;1;0; 01;DFCEXP;32222 ;00000067000000000900;2;322 ;OUTROS DESEMBOLSOS FINANCEIROSNOVAS DOCC GERADAS POR PPP ;1;0; |
Cadastro "Visão Gerencial" (CTBA160) utilizada na configuração de livros informada no parâmetro da DFC parâmetro da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado importar o arquivo .cve disponível no exemplo acima:
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Outras Ações / Importar Estrutura:
Nos parâmetros informar o nome do arquivo .cve a ser importado:
Pressionar Alterar e configurar range de contas contábeis referente a cada conta gerencial:
Cadastro "Configuração de Livros" (CTBA130):
Incluir uma configuração de livro referente DFC com a visão amarrada.
do arquivo .cve a ser importado:
Pressionar Alterar e configurar range de contas contábeis referente a cada conta gerencial:
Cadastro "Configuração de Livros" (CTBA130):
Incluir uma configuração de livro referente Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado com a visão amarrada.
As configurações de Tipo de Saldo podem ser determinadas e 3 momentos:
- Configuração das contas na Visão Gerencial, campo Tipo Saldo:
2. No momento do Lançamento Contábil Automático, campo Tipo do SLD:
3. Na configuração da LP, campo Tipo do SLD, assim, todos os lançamentos relacionados a ela, utilizarão o tipo Previsto.
Após inserir as informações nos cadastros, emitir o relatório Dem. Fluxo Caixa Exp. Desp. Obrigat. - MCASP (CTBR560PCTBR507P.PRW) no caminho Relatórios / Demonstrativos MCASP /
Parâmetros do relatório:
Relatório impresso:
03. CAMPOS e PARÂMETROS
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Parâmetro | Descrição |
|---|---|
Exercício Contábil ? | Selecionar o calendário contábil referente ao Exercício. |
| Cod.Config.Livros ? | Código de configuração de livros atrelada a visão gerencial referente a DFC. |
| Moeda ? | Moeda a ser impressa o relatório. |
| Posição Anterior L/P ? | Informar se a posição será anterior a Lucros/Perdas. |
| Data Lucros/Perdas ? | Se utilizar Posição Anterior, informar a data de fechamento referente a Lucros/Perdas. |
| Dem. Variação ? | Informar se será necessário emitir no relatório o demonstrativo da variação. |
| Folha Inicial ? | Como esse relatório pode fazer parte de diversas demonstrações, aqui poderá ser informado o número da página inicial. |
| Data de Referência ? | Informar a data de referência para impressão do relatório. |
Período ? | Informar se considera o calendário ou todo o período informado na data de referência. |
| Imp. Arq. Termo Aux. ? | Se importa arquivo de termo auxiliar para impressão no relatório. |
| Termo Aux. a ser imp. ? | Se for imprimir termo auxiliar, informar nome do arquivo. |
| Saldos zerados ? | Informar se considera saldos zerados. |
| Considerar ? | Se considera saldo acumulado ou saldo do período. |
| Descrição na Moeda ? | Descrição da moeda a ser impresso. |
| Consolidar saldo ? | Se saldo será consolidado. |
| Saldos a Consolidar ? | Se saldo for consolidado, informar quais saldos serão considerados. |
| Tipo de Saldo ? | Tipo de saldo (Normalmente utiliza-se 1 = Real). |
| Método ? | Método a ser considerado na impressão, pode ser direto ou indireto. |
| Resultado do Exercício ? | Informar se o resultado do exercício será composto na impressão. |
| Saldo do Exercício ? | Caso seja informado o Resultado do Exercício, digitar o valor correspondente. |
| Saldo do Exercício Anterior ? | Caso seja informado o Resultado do Exercício, digitar o valor correspondente ao exercício anterior. |
| Título como nome da visão ? | Informar se considera o título do relatório como nome da visão. | Seleciona Filiais ? | Se sim, exibe tela para seleção de filiais, senão, considera a filial corrente do sistema.
| Divide Por ? | Fator de divisão para apresentação dos saldos, podendo ser: Não utiliza, Cem, Mil ou Milhão. |
| Ente da Federação ? | Unidade Federativa para apresentação no relatório. |
| Seleciona Filiais ? | Se sim, exibe tela para seleção de filiais, senão, considera a filial corrente do sistema. |
Eventos:
Campo | Descrição |
|---|---|
| AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA | Registra a estimativa de aumento permanente de receita para o exercício orçamentário a que se refere a LDO. |
| TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | Registra a parcela da estimativa do aumento permanente de receita para o exercício orçamentário a que se refere a LDO que será transferida aos Estados, Distrito Federal e Municípios no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, essa linha não se aplica aos Municípios. |
| TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB | Registra o valor que, decorrente do aumento permanente de receita, será transferido ao FUNDEB por Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício orçamentário a que se refere a LDO. |
| COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB | Valores complementares as FUNDEB fornecidos pela União. |
| REDUÇÃO PERMANENTE DE DESPESA ( II ) | Registra o valor previsto para a redução de despesa para o exercício orçamentário a que se refere a LDO. |
| NOVAS DOCC | Registra o valor previsto de novas despesas obrigatórias de caráter continuado, exceto as previstas para PPP, para o exercício orçamentário a que se refere a LDO. |
| NOVAS DOCC GERADAS POR PPP | Registra o valor previsto de novas despesas obrigatórias de caráter continuado geradas por Parcerias Público-Privadas previstas para o exercício orçamentário a que se refere a LDO. |
| SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I ) | Registra o valor do aumento da receita, líquido dos aumentos permanentes de receita referentes às transferências constitucionais e às transferências do FUNDEB. Cálculo = (Aumento Permanente da Receita - Transferências Constitucionais - Transferências ao FUNDEB - Complementação da União ao Fundeb) |
| MARGEM BRUTA ( III ) | Registra o somatório do saldo final do aumento permanente de receita mais a redução permanente de despesa. Cálculo = (I + II) |
| SALDO UTILIZADO DA MARGEM BRUTA ( IV ) | Registra o valor do saldo da margem de expansão das DOCC, inclusive as geradas por PPP, comprometido para o ano de referência. Cálculo = (Novas DOCC + Novas DOCC geradas por PPP) |
| MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC | Registra o saldo final da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para o exercício financeiro a que se refere a LDO. Cálculo = (III - IV) |
| Card documentos | ||||
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04. TABELAS UTILIZADAS
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Visão Geral
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