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A partir de 01/01/2023, em vista da importância do SPED Fiscal na rotina dos contribuintes e com o objetivo de simplificar o cumprimento das obrigações tributárias acessórias, conforme determina o Artigo 16 da Lei 13.874 de 2019 a Receita Federal elaborou uma nova forma de prestar informações referente ao BLOCO K.

Como regra temos destacado no Guia (atualizado na versão 3.1.1), que os contribuintes poderão entregar o Bloco K com a opção de um leiaute simplificado, de acordo com as condições estabelecidas no Ajuste Sinief 02/2009. O leiaute simplificado desobriga a informação de alguns registros.

A simplificação passa a ser declarada, ou seja, o contribuinte opta por escriturar simplificadamente.

Até janeiro de 2023, o que está vigente é o estabelecido no Ajuste SINIEF 25/22, ou seja, sem a possibilidade de informar o registro K010 que explicita a sua opção.

Obs: Lambramos que empresas do Simples Nacional estão dispensadas da apresentação dessa obrigação acessória, conforme Instrução Normativa RFB nº 1685/2017.

O Registro K010 indica o tipo de leiaute que o contribuinte adotou na informação do bloco K. Como podemos ver no quadro abaixo, de acordo com o Guia prático 3.1.1.

Na tabela abaixo, indica a obrigatoriedade de informação dos registros obrigatórios de acordo com o leiaute adotado, completo ou simplificado (Tipo 0 - Simplificado e 1 - Completo).

Na escolha da opção 2 (Leiaute restrito aos saldos de estoque) do campo 2 - IND_TP_LEIAUTE, deverão ser gerados apenas os registros K200 e K280, relativos aos saldos de estoque, conforme disposição do Ajuste Sinief 02/2009, que indica aos contribuintes 3 tipos de layout, conforme §7º e §13º da cláusula terceira, que dispõe, respectivamente: 

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§ 7º A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD a partir:

I - para os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00:

a) de 1º de janeiro de 2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K 200 e K 280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);

b) de 1º de janeiro de 2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;

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§ 13 A obrigatoriedade prevista nas alíneas “b”, “c”, “d”, “e” e “f”, do inciso I do § 7° desta cláusula, poderá, a partir de 1º de janeiro de 2023, ser atendida pela escrituração simplificada, de que trata o parágrafo único do artigo 16 da Lei n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e implica a guarda da informação da escrituração completa do Bloco K que poderá ser exigida em procedimentos de fiscalização e por força de regimes especiais.

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Desta forma, conforme disposto no Guia Prático da versão 3.1.1, e na norma mencionada acima, existe a disposição de 3 tipos de layout: o restrito aos saldos de estoque, o completo e o simplificado. 

Para mais informações e detalhes sobre o Bloco K, criamos uma página sobre o tema no Espaço Legislação para consulta:

BLOCO K 2023