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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Na importação do arquivo SPED Fiscal no programa validador da GIA RS, as importâncias que estiverem associadas à operações Isentas ou Não-tributadas e Outras para notas fiscais de entrada, devem ser apresentadas no Anexo I.C – Importâncias Excluídas / Ajustes VA.

O programa OF0313R - Valores Declaratórios ICMS - E115 (OF0313R), não permite informar naturezas de operação do tipo entrada. Atualmente o usuário lança manualmente no programa OF0313 - Manutenção de Dados para Apuração de ICMS/IPI , aba (OF0313) na aba Inform Adic.

03. SOLUÇÃO

Alterado o programa OF0313R - Valores Declaratórios ICMS - E115 (OF0313R), para permitir a digitação de CFOPs de entradasentrada, gerando assim, de forma automática, os registros E115 das importâncias que estiverem associadas à operações Isentas ou Não-tributadas e Outras.

Para as naturezas de operação de entrada, o código do ajuste deve iniciar com RS013, sendo RS013001/RS013091 (formado pelo valor da substituição tributária destacada na NF) ou RS013002/RS013092 (formado pelo valor do IPI destacado na NF).

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

• DT Valores Declaratórios ICMS - E115

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