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Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até 03 28 de dezembrojaneiro de 20212022.
As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:
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Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.
Legislações
- Remessa de cobrança da CEF - Convênio
- Solução: Correção no código do convênio e parametrização para as versões de leiaute dos headers.
- Documentação: 11901086 MTRS-4933 DT EDI Cobrança - Caixa Econômica Federal
- Data de Expedição: 06/12/2021
Tratamentos efetuados até 28 de Janeiro de 2022.
- DRCST-SC Consolidada
- Solução: Geração da DRCST-SC no formato consolidado.
- Documentação: Manual do Processo de Ressarcimento de ICMS ST
- Remessa de pagamentos Bradesco - Crédito em conta
- Solução: Alteração no código da câmara de compensação e modalidade de crédito do segmento A da remessa de pagamento.
- Documentação: 12713275 MTRS-5509 DT Arquivos de Remessa MULTIPAG Bradesco
- Data de Expedição: 0631/1201/2021
- Divergência na UF do Registro Fiscal
- Solução: Alterar a consulta da cidade nos programas de geração do Livro Fiscal (PROC_FIS_FLFIS) e de Resumo Fiscal (PROC_FIS_FRESU) para consultar a cidade e UF como está no XML
- Documentação: 12970494 MTRS-5569 DT Divergência UF registro fiscal
- Data de Expedição: 06/12/2021
- SPED Fiscal - Registro C197 para Devolução Ativo Fixo e Uso / Consumo
- Solução: Inclusão de novos parâmetros para tratamento das devoluções de Ativo e Uso / Consumo no programa do SPED Fiscal (PROC_FIS_SPED_LFIS).
- Documentação: FIS0001 Sped Fiscal Parâmetros Registros C195 e C197
- Data de Expedição: 06/12/2021
- Gerencial - Notas Canceladas
- Solução: Alterar o trigger TRG_ATUFISC para só chamar a integração com o Gerencial caso a nota não esteja cancelada.
- Documentação: 12096389 MTRS-5246 DT Gerencial - Não Integrar Notas Canceladas
- Data de Expedição: 06/12/2021
- Baixa do bem agrupado
- Solução: Ajustes nos programas que tratam baixa/estorno de baixa, depreciação/desfazer depreciação e gerenciamento do bem
- Documentação: 12620567 MTRS-5268 DT Baixa e Estorno de Baixa
- Data de Expedição: 06/12/2021
- Nota de Transferência de Saldo Credor / Devedor de ICMS
- Solução: Alterar o processo de geração da nota de transferência de crédito / débito de ICMS na Apuração Centralizada (VGLICMCT), para considerar retroagir também a data de emissão.
- Documentação: Manual de Apuração Centralizada
- Data de Expedição: 06/12/2021
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- 2022
Tratamentos efetuados até 10 de Dezembro de 2021.
- EFD ICMS/IPI 2022 - Leiaute 16
- Solução: Tratamento das alterações do SPED Fiscal para o ano de 2022.
- Documentação: DT SPED Fiscal - Leiaute 16 (2022)
- Data de Expedição: 13/12/2021
Tratamentos efetuados até 10 de Setembro de 2021.
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