Histórico da Página

Comprovantes Fiscais Digitais (CFD)

O governo mexicano, por meio do artigo 29 do Código Fiscal da Federação, publicado no DOF em 05/01/2004, permitiu que os contribuintes adotassem o uso de faturas eletrônicas, que são representações digitais de um tipo de comprovante fiscal digital (CFD) e possuem a mesma validade fiscal que a fatura em papel. Essas representações digitais são arquivos em formato XML.

Os contribuintes que adotarem faturas eletrônicas deverão contar com um par de chaves para assinatura eletrônica (uma pública e outra privada, é utilizada a criptografia de chave pública), um certificado referente à assinatura eletrônica, um certificado de selos digitais e intervalos válidos de fólios. Os certificados e o intervalo de fólios devem ser adquiridos junto ao SAT (Serviço de Administração Tributária).

Deverão, também, enviar um relatório mensal ao SAT, contendo toda informação requerida sobre as faturas emitidas. Esses relatórios deverão ser entregues em um arquivo tipo texto (extensão .TXT), seguindo o padrão definido pelo próprio SAT.

O SAT disponibiliza o aplicativo SOLCEDI para geração das chaves para assinatura eletrônica e de requerimentos para certificados de assinatura eletrônica e de selo digital. O SOLCEDI cria um arquivo com a extensão ”.KEY” contendo a chave privada. Para os requerimentos, cria arquivos com a extensão “.REQ”. Esses requerimentos devem ser encaminhados ao SAT que gerará os certificados, arquivos com extensão “.CER”.

A chave privada encontra-se criptografada em um arquivo no formato DER Distinguished Encoding Rules. Este arquivo deve ser convertido para o formato PEM Privacy Enhaced Mail para ser usado pelo Protheus. A conversão pode ser feita por ferramentas openssl www.openssl.org como por exemplo:

openssl pkcs8 -inform DER -in <arquivo_chave_privada.key> -out <arquivo_convertido.pem>

O certificado para a assinatura eletrônica gerada pelo SAT contém a chave pública que pode ser extraída pelo comando:

openssl x509 -inform DER -outform PEM -in <arquivo_certificado.cer> -out <arquivo_convertido.pem> -pubkey

Com os certificados e a chave privada, o próximo passo é adquirir, junto ao SAT, intervalos válidos de formulários. Para adquiri-los,  acesse o site do Sistema Integral de Comprovantes Fiscais - SICOFI. Neste site, deverão ser informados as séries e os intervalos de fólios que se deseja utilizar para a geração de faturas eletrônicas. Ao final do processo, o contribuinte contará com vários intervalos de fólios reconhecidos pelos SAT.

Para mais informações de como utilizar o SOLCEDI, consulte o site www.sat.gob.mx.

Cada fatura eletrônica contém um selo digital. Ele é utilizado para comprovar origem da fatura e sua integridade. Este selo é formado a partir de informações da própria fatura e criptografado com a chave privada. As faturas podem ser enviadas e guardadas, utilizando-se meios eletrônicos, e impressas, quando necessário.

Procedimentos

Para atender a esta disposição legal, observe:

1. A configuração de parâmetros, descrita na alteração nos comprovantes fiscais, necessária para execução da rotina.

2. A rotina "Controle de Formulários" para o México.

3. A opção “Faturas Eletrônicas”, em “Nota fiscal manual”, que permite gerar os CFDs (Comprovantes Fiscais Digitais) a partir de faturas já existentes na base.

4. A rotina “Faturamento Automático”.

Após a geração de todas as faturas pela rotina “Faturamento Automático”, as faturas eletrônicas serão geradas automaticamente, caso as séries das faturas estejam no cadastro de controle de formulários.

5. A rotina “Geração de CFDs” para gerar as faturas eletrônicas, que permite a geração de comprovantes fiscais digitais a partir de um grupo de faturas selecionadas por data de emissão, série e número de fatura.

6. A rotina “Impressão de CFD” - A rotina “Impressão de CFD” é uma UserFunction que permite a emissão das faturas eletrônicas, selecionando-as pela data de emissão, série e número.

7. A rotina Geração de arquivos é utilizada para gerar o arquivo em formato magnéticos para envio ao SAT (Serviço de Administração Tributária). Após o processamento dessa rotina, o sistema irá gerar um arquivo do tipo texto com extensão “.TXT”.

Aplicação Prática

Para gerar os comprovantes fiscais digitais, acesse Gerar CFD.

1. Registre a série e intervalo de formulários no Controle de Formulários.
2. Gere uma fatura manual ou automática.
3. Caso os comprovantes não sejam criados na geração das faturas, utilize a rotina “Geração de CFDs” para criá-los.
4. Se for necessário ter uma cópia impressa do CFD, utilize a rotina “Impressão de CFDs”.
5. Gere o arquivo magnético com o informe mensal sobre os CFDs gerados para serem enviados ao SAT.