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Nestes casos o Manual do CAGED "Versão 01/2019 Brasília, DF – 20/02/2019" orienta que os seguintes campos devem ser informados:

• Código: RECUSA00000000000
• Data da Coleta: Data  Data corrente
• CNPJ do laboratório: CNPJ da Empresa [Obrigatório]¹
• CRM do médico responsável: 0000000001 0000000001
• UF do CRM do médico: UF da Empresa

Preenchimento destas Informações

Código

O campo de 'Código do Laudo (Padrão DENATRAN), ficará habilitado para que o usuário possa preencher com a informação solicitada pelo CAGED.

Data da Coleta

Será considerado a data corrente, não sendo necessário o usuário preencher.

CNPJ do laboratório -

• Funcionário alocado em seção que é identificada por CNPJ

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O  O sistema irá considerar o CNPJ cadastrado na seção do funcionário. - 

• Funcionário alocado em seção que é identificada por CEI

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O manual do CAGED Versão 01/2019 Brasília, DF – 20/02/2019 orienta que no caso de empresas que utilizam CEI poderá informar o seguinte CNPJ: 23.612.685/0015-28.

Foi criado então uma tela de 'Parâmetros | |' na execução do CAGED permitindo que o cliente decida qual CNPJ será considerado.

Nesta nova tela o cliente deve marcar a flag 'Possui um ou mais funcionários alocados em seções identificadas por CEI e que se recusaram a realizar o exame na admissão’, após marcar serão habilitadas as flags:            

• Considerar CNPJ Padrão
• Preencher CNPJ

  O cliente que desejar levar o CNPJ de acordo com o sugerido no manual deve marcar a primeira flag (Considerar CNPJ Padrão).

  O cliente pode também optar por digitar o CNPJ, desta forma deve marcar a segunda flag (Preencher CNPJ), e informar o CNPJ na caixa de Texto que será habilitada.

  Existem algumas validações desta tela que devem ser respeitadas:

• Quando a flag ‘Possui um ou mais funcionários alocados em seções identificadas por CEI e que se recusaram a realizar o exame na admissão’, estiver marcada, deve obrigatoriamente marcar uma das duas opções 'Considerar CNPJ Padrão' ou 'Preencher CNPJ', ou não será possível avançar para a próxima tela;
• Quando a flag ‘Considerar CNPJ Padrão’, estiver marcada a flag ‘Preencher CNPJ’, será desabilitada;
• Quando a flag ‘Preencher CNPJ’, estiver marcada a flag ‘Considerar CNPJ Padrão’, será desabilitada;
• Quando a flag ‘Preencher CNPJ’, estiver marcada será habilitado uma caixa de texto para preencher o CNPJ;
• Quando a flag ‘Preencher CNPJ’, estiver marcada será obrigatório informar um CNPJ;
• O CNPJ informado deve ser válido ou não será possível avançar a tela;
• Se o parâmetro ‘‘Possui um ou mais funcionários alocados em seções identificadas por CEI e que se recusaram a realizar o exame na admissão’, estiver desmarcado não será necessário preencher nenhum dos demais campos, estes permanecerão desabilitados;

Prints demonstrando o funcionamento da nova aba

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CRM do médico responsável

O campo 'Código do Médico' será habilitado, desta forma poderá preencher com o registro de um médico que possua as informações solicitadas no manual do CAGED.

UF do CRM do médico

O campo 'Código do Médico' será habilitado, desta forma poderá preencher com o registro de um médico que possua as informações solicitadas no manual do CAGED

O sistema irá considerar o CNPJ cadastrado na seção do funcionário.

Quando ocorrer esta situação o usuário deverá após marcar a flag 'Recusou-se a realizar o exame toxicológico no desligamento', preencher 

Se ocorrer esta situação e este funcionário estiver alocado em uma seção que seja identificada por CEI, o sistema levará de forma automática para o campo 'CNPJ do Laboratório' o CNPJ 23.612.685/0015-28, conforme orientação do manual do CAGED ""Versão 01/2019 Brasília, DF – 20/02/2019"".

Se o funcionário estiver alocado em outra seção, que seja identificada por CNPJ, será levado para o campo 'CNPJ do Laboratório' o próprio CNPJ da seção.

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