PIS/COFINS - Diferimento

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Questão:	Contribuinte opera nos dois regimes de apuração (Não Cumulativo e Cumulativo), porém algumas receitas no regime cumulativo possuem diferimento, neste caso os créditos realiza prestações de serviços de telecomunicações para Empreitadas Públicas, a dúvida é se os créditos de PIS e COFINS que são oriundos do regime não cumulativo devem ser diferidos, sendo que o diferimento é oriundo do regime cumulativo?
Resposta:	Operação do Contribuinte Venda de Mercadorias e Prestação de Serviços de Telecomunicações para Empreitadas Públicas. Contribuinte Opera nos dois regimes de apuração Não cumulativo e Cumulativo REGIME CUMULATIVO ABRANGÊNCIA - Presumido e Arbitrado BASE DE CÁLCULO - Faturamento ALÍQUOTAS - 0,65% e 3% CRÉDITOS - Não ASPECTO TEMPORAL - Caixa ou Competência DEVOLUÇÃO MERCADORIA - Exclusão da base de Cálculo REGIME NÃO CUMULATIVO ABRANGÊNCIA ABRANGÊNCIA - Real (com algumas exceções) BASE DE CÁLCULO - Receita total ALÍQUOTAS - 1,65% e 7,6% CRÉDITOS - Sim ASPECTO TEMPORAL - Competência DEVOLUÇÃO MERCADORIA - Crédito Sistema Encaminhar a necessidade do cliente que não é atendida pela linha de produto: Hoje o produto está diferindo os créditos das operações não cumulativos, porém a receita é cumulativa. Embasamento Legal - Lei 9.718/1998, art. 7o Art. 7º No caso de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, contratados por pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, o pagamento das contribuições de que trata o art. 2º desta Lei poderá ser diferido, pelo contratado, até a data do recebimento do preço. Parágrafo único. A utilização do tratamento tributário previsto no caput deste artigo é facultada ao subempreiteiro ou subcontratado, na hipótese de subcontratação parcial ou total da empreitada ou do fornecimento. Art. 8° Fica elevada para três por cento a alíquota da COFINS. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, art. 7º e Lei nº 9.718, de 1998, art. 7º.  ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP  EMENTA: CONTRATOS A LONGO PRAZO. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE  As pessoas jurídicas de direito privado contratadas por entidades governamentais poderão diferir, nos contratos a longo prazo, o pagamento da contribuição do PIS/Pasep até a data do recebimento do preço.  DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, arts. 7º e 15, IV e Lei nº 9.718, de 1998, art. 7º.  ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO  EMENTA: Não produz efeitos a consulta que tenha por objetivo a prestação de assessoria jurídica ou contábil-fiscal por parte da RFB.  DISPOSITIVOS LEGAIS: IN RFB nº 1.396, art. 18, XIV. REGIME CUMULATIVO ABRANGÊNCIA - Presumido e Arbitrado BASE DE CÁLCULO - Faturamento ALÍQUOTAS - 0,65% e 3% CRÉDITOS - Não ASPECTO TEMPORAL - Caixa ou Competência DEVOLUÇÃO MERCADORIA - Exclusão da base de Cálculo REGIME NÃO CUMULATIVO ABRANGÊNCIA - Real (com algumas exceções) BASE DE CÁLCULO - Receita total ALÍQUOTAS - 1,65% e 7,6% CRÉDITOS - Sim ASPECTO TEMPORAL - Competência DEVOLUÇÃO MERCADORIA - Crédito Afim de um melhor entendimento, abaixo detalhamos operações que poderão ocorrer: Regime Não Cumulativo: 1º - Nos casos de 100% da Receita em prestações para Empreitadas Públicas, os seus créditos oriundos de regime não cumulativo devem ser diferidos. 2º - Nos casos de 80% da Receita sobre vendas de mercadorias e os outros 20% da Receita sobre prestações para Empreitadas Públicas, os créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS vinculados a receitas decorrentes de contratos com prazo de execução superior a 1 (um) ano, de construção por empreitada, poderão ser utilizados somente na proporção das receitas reconhecidas no período. Regime Cumulativo Neste regime não há desconto de créditos, calculando-se, regra geral, o valor das contribuições devidas diretamente sobre a base de cálculo. Dessa forma entendemos que no caso de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, contratados por pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, a pessoa jurídica optante pelo regime previsto no art. 7o da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998, somente poderá utilizar o crédito a ser descontado, na proporção das receitas efetivamente recebidas. Por tratar-se de interpretação e entendimento desta consultoria preventiva, recomendamos a realização de uma consulta formal perante ao ente tributante, com a finalidade de obter destes, uma resposta oficial e personalizada para o seu negócio.
Chamado/Ticket:	5282338; 6588728.
Fonte:	SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 673, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 CRC - Regime Cumulativo e Regimente Não Cumulativo LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 Lei 10.833/2003 Guia Prático EFD-Contribuições - Versão 1.31