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CONTEÚDO
- Visão Geral
- Exemplo de utilização
- Menu - Cadastro amarração Formulário LPCO x N.C.M Tela XXX
- Outras Ações / Ações relacionadas
- Outras Ações / Ações relacionadas
- Dicionário de Dados - Cadastro amarração Formulário LPCO x N.C.MTela XXX
- Principais Campos e Parâmetros
- Principais Campos e Parâmetros
- Tabelas utilizadas
01. VISÃO GERAL
O LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros) é um módulo do Portal Único, iniciativa do governo para modernização do comércio exterior no Brasil, e será utilizado no novo processo de importação em conjunto com a DUIMP (Declaração Única de Importação) e também no processo de exportação junto a DUE.
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São objetivos do Cadastro de vinculação do Formulário LPCO x N.cC.mM
- Padronizar a informação prestada.
- Organizar os formulários solicitados para cada órgão anuente.
- Organizar as definições de quais formulários são necessários para solicitar a licença, a permissão, o certificado ou outro para produtos associados à determinadas nN.cC.m. M.
É possível realizar integração automática entre os órgãos anuentes e os Formulário LPCO x N.C.M através dos módulos SIGAEIC ou SIGAEEC, acessando a rotina de Portal Único → Órgão Anuente → Outras Ações → Integração de Formulários.
Quando selecionada a opção de "Anuente selecionado" ou "todos", o sistema realizará a integração com o Portal Único, lembre-se de verificar se os parâmetros MV_EIC0072, MV_EIC0073 e MV_EIC0074 estão corretamente configurados. Caso tenha algum cadastro no sistema que durante a integração, a amarração entre o formulário e o órgão anuente não for encontrada, o registro será bloqueado.
Assim o campo de bloqueio do formulário do órgão anuente ou o campo de bloqueio do formulários LPCO x N.C.M. serão de controle pela integração com o portal único, não sendo possível sua edição, visto que será automático seu controle.
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
Deck of Cards | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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03.
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Menu -
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Cadastro amarração Formulário LPCO x N.
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C.
...
M
Outras Ações / Ações relacionadas
Ação | Descrição |
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Pesquisar | Permite pesquisar por registros de associação de formulários LPCO dos órgão anuentes ás específicas nN.cC.mM's. |
Visualizar | Permite visualizar um associação de um formulário LPCO de determinado órgão anuente á uma nN.cC.m M bem como os produtos com a mesma nN.cC.m M vinculados ao formulário |
Incluir | Permite incluir a associação de um formulário LPCO de determinado órgão anuente á uma nN.cC.m M e associar produtos com a mesma nN.cC.m M vinculada ao formulário. |
Alterar | Permite alterar informações de uma associação de um formulário LPCO de determinado órgão anuente á uma nN.cC.m M com possibilidades de adicionar ou excluir produtos com a mesma nN.cC.m M vinculada ao formulário. |
Excluir | Permite excluir a associação de um formulário LPCO de determinado órgão anuente á uma nN.cC.mM, excluindo também a associação de produtos com a mesma nN.cC.m M vinculada ao formulário. |
04. Dicionário de Dados -
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Cadastro amarração Formulário LPCO x N.
...
C.
...
M
Principais Campos e Parâmetros
Capa - Formulário Formulário LPCO x N.cC.m M (Tabela EKM)
Campo | Descrição |
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Org.Anuente | Órgão anuente responsável pela liberação da mercadoria descrita pela nN.cC.mM |
Formul.LPCO | Formulário LPCO exigido para a N.cC.mM |
N.cC.mM | Código N.C.M (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria |
Modalidade | Modalidade do Formulário no cadastro |
Obrigatório? | Definir se será obrigatório emitir um LPCO com base neste formulário para a NCM especificada quando a mesma for utilizada na importação / exportação |
Def.Formul. | Definição do formulário em java script object notation (json) |
Data Integ. | Data da integração do formulário com o portal único |
Hora Integ. | Hora da integração do formulário com o portal único |
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Detalhes - Detalhes Formul. LPCO x N.cC.m M (Tabela EKN)
Campo | Descrição | Org.AnuenteÓrgão anuente responsável pela liberação da mercadoria descrita pela n.c.m | |
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Formul.LPCO | Formulário LPCO exigido para a N.c.m | ||
N.c.m | Nomenclatura Comum do Mercosul da mercadoria | ||
Cód.Produto | Código do Produto | ||
Desc.Produto | Descrição resumida do Produto | ||
Obrigatório ? | Define se será obrigatório emitir um LPCO desse formulário para a NCM x Produto especificados quando os mesmos forem utilizados na importação / exportação |
05. TABELAS UTILIZADAS
EKM - Formulário LPCO x N.cC.mM
- EKN - Detalhes Detalhes Formul. LPCO x N.c.m
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- C.M