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  • Não Incidência da Contribuição Previdenciária nos Primeiros 15 dias de Atestado que Antecedem ao Afastamento Previdenciário

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titleInstrução Normativa RFB nº 1999/2020 e Parecer SEI Nº 16120/2020/ME

Através da publicação da Nota Técnica Parecer SEI nº 16120/2020/ME em 28/12, ficaram estabelecidos os critérios para cálculo do atestado médico que antecede ao Afastamento Previdenciário.

Já a Instrução Normativa 1999/2020 de 30/12/2020  trouxe orientações sobre a geração do afastamento no SEFIP. 


Painel
titlePlanejamento de Entregas

As entregas foram divididas em três fases, sendo:

Fase 1 (folhas em aberto):  Lançamento do atestado em folhas abertas  Folha de Pagamento - ATESTADO MÉDICO SEM INCIDÊNCIA EM INSS (CC445).

Previsão de entrega :   

Fase 2 (Folhas em aberto)  Adequação no SEFIP para geração da movimentação de afastamento.

Previsão de entrega :   

Fase 3 (folhas fechadas): As adequações para contemplar o lançamento do atestado em competências anteriores  já encerradas em breve serão divulgadas.

.Previsão de entrega :   

Dica
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titleVeja também

Sefip - Licença Maternidade - Incidência Exclusiva do segurado




OBSERVAÇÃO: Para os processos Folha Analítica, GPS, eSocial e Encargos Contábeis o sistema irá verificar o parâmetro "Incidência Exclusiva do Segurado" conforme abaixo:

Guia de INSS (GPS) e Folha Analítica

Encargos Contábeis

eSocial