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  • MP 1045 - Estabilidade

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A dispensa sem justa causa, que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego, sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, de indenização que serão documentadas aqui

Os prazos da garantia provisória no emprego decorrente dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário ou de suspensão de contrato de trabalho de que trata o art. 10 da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, ficarão suspensos durante o recebimento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e somente retomarão a sua contagem após o encerramento do período da garantia de emprego de que trata este artigo.

...

Bloco de código
languagesql
titleSQL - Afastamento Licença Maternidade
SELECT CHAPA, TIPO, DTINICIO, DTFINAL
FROM PFHSTAFT (NOLOCK)
WHERE TIPO = 'E' AND DTINICIO >= '28/04/2021' AND PFHSTAFT.CHAPA=:FRM_CHAPA AND PFHSTAFT.CODCOLIGADA=:FRM_COLIGADA


Passo 2:

Fórmula que retorna a data de Inicio da Licença Maternidade. A mesma será chamada na fórmula para o da Estabilidade com o Código 'LICMATER':

Bloco de código
titleRetorna data Início de Licença Maternidade
DECL DataInicAfast;

SE (EXECSQL ('AFAST_LIC_MATER') = FALSO)
ENTAO DATANULA;
SENAO

SE (EXECSQL ('AFAST_LIC_MATER') = Verdade)
ENTAO
REPITA
SETVAR (DataInicAfast, RESULTSQL('AFAST_LIC_MATER', 'DTINICIO'));
ATE ProxRegSQL('AFAST_LIC_MATER' ) = Falso
FIMSE;

Criar uma fórmula que valias valida as condições de estabilidade para redução de Jornada/Salario. Abaixo um exemplo de fórmula que retorna mensagens conforme as regras da MP 9361045:

Bloco de código
titleFórmula - Estabilidade de Redução de Jornada/Salário
DECL DataInicioAcordo;
DECL DiasDuracao;
DECL DiasProrrog;
DECL DataCancelamento;
DECL DataAntecipacao;
DECL DataFimAcordo;
DECL DuracaoTotal;
DECL DataInicioAcordoAnt;
DECL DiasAbatidos;
DECL DiasAbatidosTotal;
DECL DataInicAfastLicMater;
   
SETVAR (DataInicioAcordoAnt, DATANULA);
SETVAR (DataFimAcordo, DATANULA);
   
SE (EXECSQL ('BEM') = FALSO)
ENTAO 'FUNCIONÁRIO SEM ESTABILIDADE POR REDUÇÃO DE JORNADA/SALÁRIO OU SUSPENSÃO DE CONTRATO CONFORME MP 936.';
SENAO
 
/* Retorna a quantidade total de dias de acordo por redução de Jornada*/
SE (EXECSQL ('BEM') = Verdade);
REPITA
SETVAR (DataInicioAcordo,resultsql('BEM','DTACORDOBEM'));
SETVAR (DiasDuracao,resultsql('BEM','DURACAOBEM'));
SETVAR (DiasProrrog,resultsql('BEM','DIASPRORROGACAOBEM'));
SETVAR (DataCancelamento,resultsql('BEM','DTCANCELAMENTOBEM'));
SETVAR (DataAntecipacao,resultsql('BEM','DTANTECIPACAOBEM'));
  
SE DataAntecipacao <> DATANULA
ENTAO SETVAR (DiasDuracao, (SUBTRAIDATAS (DataAntecipacao, DataInicioAcordo)));
FIMSE;
SE DataCancelamento <> DATANULA
ENTAO SETVAR (DiasDuracao, (SUBTRAIDATAS (DataCancelamento, DataInicioAcordo)));
FIMSE;
   
SE DataInicioAcordo = DataInicioAcordoAnt;
SETVAR (DiasDuracao, DiasProrrog);
FIMSE;

SE DataFimAcordo = DATANULA OU DataInicioAcordo = DataInicioAcordoAnt;
ENTAO 0
SENAO
SETVAR (DiasAbatidos, (SUBTRAIDATAS(DataInicioAcordo,DataFimAcordo+1)));
FIMSE;
   
SETVAR (DataFimAcordo, DataInicioAcordo+DiasDuracao+DiasProrrog);
SETVAR (DuracaoTotal, DuracaoTotal+DiasDuracao);
SETVAR (DataInicioAcordoAnt, DataInicioAcordo);
SETVAR (DiasAbatidosTotal, DiasAbatidosTotal+DiasAbatidos);
    
ATE ProxRegSQL('BEM') = Falso
FIMSE;

SETVAR (DataInicAfastLicMater, (FOR ('LICMATER')));


SE DataFimAcordo = (DataInicioAcordo + DuracaoTotal-DiasAbatidosTotal);
SETVAR (DataFimAcordo, DataInicioAcordo + DuracaoTotal-DiasAbatidosTotal);
FIMSE;
   
SE (DataInicAfastLicMater <> DATANULA) E (DataInicAfastLicMater >= DataFimAcordo) E (DataFimAcordo+DuracaoTotal+150-DiasAbatidosTotal) > MTDATA(01,MES,ANO)
ENTAO
CONCAT ('FUNCIONÁRIO POSSUÍ ESTABILIDADE POR REDUÇÃO DE JORNADA/SALÁRIO OU SUSPENSÃO DE CONTRATO COM PRORROGAÇÃO DEVIDO A LICENÇA MATERNIDADE ATÉ ', DataFimAcordo+DuracaoTotal-DiasAbatidosTotal+150);
SENAO
SE (DataFimAcordo + DuracaoTotal-DiasAbatidosTotal) > MTDATA(01,MES,ANO)
ENTAO
CONCAT ('FUNCIONÁRIO POSSUÍ ESTABILIDADE POR REDUÇÃO DE JORNADA/SALÁRIO OU SUSPENSÃO DE CONTRATO ATÉ ', DataFimAcordo+DuracaoTotal-DiasAbatidosTotal);
SENAO
'FUNCIONÁRIO SEM ESTABILIDADE POR REDUÇÃO DE JORNADA/SALÁRIO OU SUSPENSÃO DE CONTRATO CONFORME MP 936.'
FIMSE;
FIMSE;

...