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Implementação das alterações para o layout 16 do SPED Fiscal:
- Exclusão do Registrodos Registros:
- 0210 - CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO
- 1600 - TOTAL DAS OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO, LOJA (PRIVATE LABEL) E DEMAIS INSTRUMENTOS DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS
- Inclusão do Registro:
- 1601 - OPERAÇÕES COM INSTRUMENTOS DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS
- Inclusão dos Campos:
- Registro 0220
- COD_BARRA
- Registro C500
- COD_MOD_DOC_REF
- HASH_DOC_REF
- SER_DOC_REF
- NUM_DOC_REF
- MES_DOC_REF
- ENER_INJET
- OUTRAS_DED
- Registro 0220
- Alteração do conteúdo do campo COD_RESP_RET do registro C176
- Inclusão do valor "4 – Remetente Direto Simples Nacional"
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A obrigatoriedade do novo registro 1601 será definida pela UF de domicílio do cliente e o mesmo só será gerado se o parâmetro a seguir estiver cadastrado:.
Na tela abaixo, está cadastrado o seguinte parâmetro:
- Código = 30
- Acesso = "SPED1601XX", onde “XX” é a sigla da UF da filial.
- Conteúdo = "S"
Caso o parâmetro não esteja cadastrado ou tenha conteúdo diferente de “S”, o registro NÃO será gerado.
OBS: Como a informação desse registro é facultativa para as escriturações do exercício de 2022 e a obrigatoriedade deve ser verificada junto a cada uma das unidades federativas a partir de 2023, o registro ainda não está sendo gerado para 2022, mesmo com o parâmetro cadastrado.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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