TOTVS Varejo Supermercados (Linha Consinco)

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  • Registro 30, Quadro 09, geração dos itens 036 e 076.
  • Registro 33, Quadro 12, vincular origem 3 para geração da guia de pagamento DARE.
  • Registro 35, Quadro 14 completocom registros específicos para essa operação;
  • Registro 48, Quadro 48, geração das linhas por origem.


Imagem 1 - Exemplo de geração dos itens no arquivo DIME SC

...

Dica

Este recurso foi disponibilizado para Apuração Individualizada, parâmetro IND_TIPO_APUR_CONSOLID_REG21 com valor igual a 1 - Não é apuração consolidada, na geração da DIME.

...

Registro 35 - Quadro 14 - 'Demonstrativo da Apuração do Imposto Devido pela Apropriação de Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas' passa a ser gerado por completo, conforme regras abaixo:


14DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO PELA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO EM SUBSTITUIÇÃO AOS CRÉDITOS PELAS ENTRADAS (DAICP)

Apuração do Débito pela Apropriação do Crédito Presumido
10Valor da Base de Cálculo das Saídas com Crédito PresumidoInformar a fórmula: Base Cálculo de ICMS no cadastro de observação referente ao sub item de estorno de débito, quadro 09, Item 076
20(+) Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas EntradasTransportado do subitem, quadro 09, item 076
30(-) Crédito Presumido Utilizado em Substituição aos Créditos pelas EntradasTransportado do subitem, quadro 09, item 036
31(-) Créditos Permitidos para Compensar com o Débito pela Utilização do Crédito Presumido-
40(=) Saldo Devedor Apurado pela Apropriação do Crédito Presumido no MêsResultado dos itens 020 + 030 (gerado apenas de Débito > Crédito)
45(=) Débito pela utilização do crédito presumido recebido de estabelecimento consolidado -
50(=) Débito Apurado pela Apropriação Extemporânea do Crédito Presumido-

Pagamentos Antecipados
110(+) Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte Apurado no Mês Anterior
Transportado do subitem, quadro 14, item 110
-
120(+) Crédito decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito PresumidoTransportado do subitem, quadro
14
09, item
120
037 (recurso pré existente)
130(=) Total das AntecipaçõesResultado dos itens 110 + 120
150(-) Débito pela utilização do crédito presumido transferido ao estabelecimento consolidador consolidado-

Imposto a Recolher ou Saldo Credor para o Mês Seguinte
199(=) Imposto a Recolher pela Utilização do Crédito PresumidoResultado dos itens 040 - 130, quando saldo a recolher
198(=) Saldo Credor das Antecipações para o Mês SeguinteResultado dos itens 130 - 040, quando saldo credor


Para a inclusão da fórmula: Base Cálculo de ICMS no cadastro de observação referente ao sub item de estorno de débito, quadro 09, Item 076, acesso o menu do módulo Cadastros > Cadastro > Cadastro de Observação de Documentos Fiscais.

Imagem 9 - Parametrização base de ICMS no cadastro de observação


Após a configuração e recomposição da respectiva apuração de ICMS do período desejado, o arquivo da DIME poderá ser gerado no menu do módulo Fiscal, menu Obrigações Estaduais > Santa Catarina > Gera Arquivo DIME.


Imagem 9 10 - Registro 35, quadro 14 no relatório da DIME


Imagem 10 11 - Exemplo de geração do registro 35 no arquivo da DIME

Município

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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Receita de Prestação de Serviços e Fornecimento de Energia Elétrica

Para que os valores sejam demonstrados corretamente no Registro 48, Quadro 48 - 'Informações para Rateio do Valor Adicionado', no cadastro dos municípios deverá existir o Código Nacional da Cidade correspondente, no módulo Pessoa, menu Manutenção > Cidade. Os códigos dos munícipios catarinenses podem ser consultados no portal da SEFAZ SC, disponível em https://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/servicos/41/Tabela_Munic_SC_e_codigos_para_Q47_e_Q48_da_DIME.xlsx


Image Added
Imagem 12 - Cadastro de Cidades



04. DEMAIS INFORMAÇÕES


Se estiver na versão 22.07, atualize o sistema para a Service Pack 22.07.xxx 033 ou superior.

Se estiver na versão 23.01, atualize o sistema para a Service Pack 23.01.xxx 012 ou superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

9945844 DSUPFISDOC-309 DT Crédito Presumido CTe Saída de SC


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