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01. DADOS GERAIS
| Produto: | RM |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha RM |
| Segmento: | RH |
| Módulo: | TOTVS Folha de Pagamento - eSocial |
| Função: | IRRF 2024 - Atualização do limite da obrigatoriedade de R$28.559,70 para R$30.639,90. |
| País: | Brasil |
| Ticket: | |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : |
02. VERSÕES
A partir das Versões:
- 12.1.2306.XXX240
- 12.1.2310.XXX182
- 12.1.2402.XXX 117 e superiores
03. SITUAÇÃO/REQUISITO
Adaptar o produto TOTVS Folha de Pagamento à nova legislação, atualizando os limites o limite de obrigatoriedade para a entrega da declaração, conforme Lei 14.663/2023.
04. SOLUÇÃO
O Adequação nos parâmetros da DIRF, agora, o limite para rendimentos tributáveis agora é de subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90, ajustado conforme estabelecido pela Lei 14.663/2023, que trata do salário mínimo, anteriormente era de R$ 28.559,70."
A mensagem de aviso para o parâmetro "com IRRF ou rendimentos acima de..." foi ajustada para refletir o novo valor, conforme demonstrado abaixo:
...
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