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  • 12.1.2310.XXX245
  • 12.1.2402.XXX206
  • 12.1.2406.XXX135
  • 12.1.2410 e superiores

02. VISÃO GERAL

Nesse processo será feito o  lançamento de complemento Complemento da folha de pagamento segundo  “Dados do dissídio/convenção/acordo coletivo” será filtrado para o código do tipo de acordo “B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital” cadastrado no eSocial em Acordo Coletivo/Reajuste por Lei.Folha de Pagamento conforme o artigo nº 27 da Instrução Normativa 2110/2022.

Para utilizar o processo é necessário fazer as seguintes configurações:

  • Informar valor no parâmetro geral “Período Complemento Folha ” em “Configurações

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  • | Parametrizador

...

  • | Folha Normal

...

  • | Geral 2/2” que deve ser maior que 1000 e não pode ser igual a nenhum período do RRA seja Folha/Férias, 13o Salário ou Rescisão.
  • Cadastrar em dados do dissídio o tipo de acordo B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital, colocando no campo descrição "§ 3º do art. 27 da IN RFB nº 2.110/22"

Na execução do processo, o usuário deverá:

  • Informar a competência e o período que será complementada
  • No lookup “Dados do dissídio/convenção/acordo coletivo” será filtrado para o código do tipo de acordo “B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital” cadastrado no eSocial em Acordo Coletivo/Reajuste por Lei.
  • O lançamento do envelope de pagamento será feito na competência atual e no período do campo “Período” no processo de  Complemento Folha de Pagamento. Caso o usuário queira poderá informar um período diferente de 1000 ou necessitar fazer mais de um complemento relacionado ao mesma competência complementada, deverá informar um novo período a ser lançado diferente do existente. Lembrando que este campo dever ser informado a partir de 1000.

Ao executar o processo, os valores serão lançados na Ficha financeira e também Serão lançados também dados na PFVERBASDIS do mês, ano e período informados na Competência a ser complementada, para que seja enviado para o eSocial.

Dica
titleDica

Para cancelar o período do complemento da folha de pagamento será necessário selecionar o período do complemento da folha previamente informado nos parâmetros locais e selecionar o mesmo no processo de cancelamento da folha. Ou então cancelar todos os períodos.

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