Questão:

Existe perda de das férias quando o empregado, admitido em 09/04/02, fica de licença no período de 16/01/15 a 08/10/15, percebendo prestações da Previdência Social, considerando o disposto no artigo 133, inciso IV da CLT?

Resposta:

O artigo 133, inciso IV da CLT, estabelece que o afastamento por auxilio doença ou acidente de trabalho, em que o empregado tenha percebido, durante período superior a 6 meses prestações da previdência social, não possui direito as férias. Porém precisa ser dentro do período aquisitivo, segundo a jurisprudência consultada. Então neste exemplo teríamos o seguinte:

Neste caso, o funcionário perderia o direito as férias, já que a regra é estabelecer a contagem do afastamento, consecutivos ou não, dentro do período aquisitivo.

Outro exemplo de afastamento( aux. doença):

Neste exemplo acima, o funcionário recebeu o benefício previdenciário por período inferior ou igual a seis meses, e não há qualquer alteração do período de aquisição do direito a férias, sendo que o tempo de afastamento de trabalho conta normalmente para tal finalidade.

Ressaltamos que, é importante observar o período aquisitivo das férias e o tempo de afastamento que percorrer dentro desse período, desta forma seja realizada a computação de forma correta.

Chamado:

TUFP26, TUWMXW e 6755756