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O Bem Patrimonial é associado ao Termo de Responsabilidade, quando o mesmo é emitido no Relatório Termos Responsabilidade, sendo informada uma faixa de bens ligados à ele.
Termo de Responsabilidade Bem Patrimonial: É o documento onde está discriminado o nome do responsável pelo controle de um ou vários Bens Patrimoniais. Ele estabelece formalmente a responsabilidade de um indivíduo ou entidade pela guarda e preservação de um bem patrimonial, que pode ser um objeto, equipamento, imóvel ou qualquer outro bem que tenha valor histórico, cultural ou financeiro.
Esse termo é geralmente utilizado em instituições públicas ou privadas que possuem um acervo patrimonial e precisam garantir sua conservação e proteção. Ao assinar o termo, o responsável se compromete a adotar medidas de segurança e conservação do bem, bem como a reparar quaisquer danos ou perdas que possam ocorrer durante o período em que estiver sob sua guarda.
O termo de responsabilidade pode incluir informações detalhadas sobre o bem patrimonial, como sua descrição, estado de conservação, valor estimado, localização e medidas de segurança a serem adotadas. O não cumprimento das obrigações estabelecidas no termo pode levar a sanções e responsabilização civil e/ou criminal do responsável.
Manutenção Termos Responsabilidade Bem
Objetivo da tela: | Permitir a implementação dos Termos de Responsabilidade relacionados ao Bem Patrimonial, possibilitando definir de maneira uniforme os Termos de Responsabilidade dos bens no momento da aquisição. |
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Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Inclui | Quando acionado, possibilita implementar um novo Termo de Responsabilidade do Bem Patrimonial. Ver detalhes na descrição da tela Inclui Termo Responsabilidade Bem. |
Inclui Termo Responsabilidade Bem
Objetivo da tela: | Permitir implementar um novo Termo de Responsabilidade do Bem Patrimonial. |
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Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Termo Respde | Inserir um código que identifique o Termo de Responsabilidade Bem Patrimonial que está sendo implementado. |
Descrição | Inserir uma descrição para o termo de Responsabilidade do Bem ou Grupo de Bens Patrimoniais. |
Descrição | Inserir o nome do responsável e a descrição explicativa de qual a abrangência dessa responsabilidade coberta pelo Termo. |
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Relatório Termos Responsabilidade (FAS312AA)
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