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Perguntas Frequentes - Fundo de Combate à Pobreza (FUNCEP/FECP)

Produto:

WinThor

Passo a passo:

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title1) O que é Fundo de Combate
a
à Pobreza?

É um recurso destinado ao financiamento dos fundos estaduais de combate à pobreza, onde os governos estaduais embasados pela Constituição Federal criam leis ou decretos com a relação dos produtos passíveis de cobrança do FCP a um percentual não superior a 2%. Este percentual aumenta a alíquota do ICMS dos produtos.

Exemplo: Produto X com alíquota igual a 18%, se possuir o FCP a alíquota será alterada para 20%.  

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title2) Qual a relação das siglas FUNCEP, FECP, FECOEP, FECOP, FEM, PROTEGE com o Fundo de Combate a Pobreza?
 Estas

Estas siglas referem-se aos fundos que o(s) Estado(s) instituíram via lei/decreto considerando o Fundo de Combate a Pobreza. No WinThor são utilizadas as siglas FUNCEP e FECP. 

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title3) Como informar o Fundo Estadual de Combate
a
à Pobreza no WinThor?
Para informar o percentual do FUNCEP no
WiThor
WinThor, acesse os links:
223928644

 

 

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title4) Como emitir relatórios de apuração ou conferência do Fundo de Combate
a

 

à Pobreza?

Para apurar ou conferir o Fundo de Combate a Pobreza no WinThor, utilize as rotinas abaixo:

 

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title5
.
) O FUNCEP e o FECP do WinThor atualmente é enviado na NF-e?

O FUNCEP e FECP não são enviados para NF-e pois não há campos próprios na DANF-e. Se houver a exigência de algum estado, informe-os então no campo Observações

;

. 

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title6) O que muda com a Nota Técnica 2016.002?
 A NT

A NT2016.002 criou a obrigatoriedade de enviar o FCP - Fundo de Combate a Pobreza em campos próprios da NF-e.

 

 

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title7) Como será identificado o FCP na NF-e?

Dentro do grupo de tributação do ICMS

foi criado

foram criados os campos de Base FCP, Percentual FCP e Valor do FCP

, inclusive

. Criou-se também os campos para o Simples Nacional.

Nota

Observação:

Exceção  para

para o

Código

código de Situação Tributária = 00, não foi criado base de cálculo do FCP,

teoricamente

 

pois a incidência será sobre a base do ICMS.

 

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title8) Como
fica
ficam as legislações estaduais com esta nova regra de cálculo/apuração do FCP?

Cada

Estado

estado ficará responsável por alterar e esclarecer

pontos que suscitarão

as dúvidas

nos

dos contribuintes, como por exemplo a definição de composição da base de cálculo do FCP

(hoje é sobre a Base do ST e sobre a Base do ICMS)

 

.

 

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title9) Quando a NT 2016.002 entra em vigor?

A NT 2016.002 entra em vigor a partir do dia 01/08/2017. 

 

 

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