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Registro 1100: Controle de Créditos Fiscais – PIS/Pasep

Este registro tem por objetivo realizar o controle de saldos de créditos fiscais de períodos anteriores ao da atual escrituração, bem como eventual saldo credor apurado no próprio período da escrituração . Escritura as disponibilidades de créditos.que não foi utilizado totalmente.

Campo 01 REG (*): Texto fixo contendo "1100"

Campo 02 PER_APU_CRED (*) Período de Apuração do Crédito (MM/AAAA) 

Campo 03 ORIG_CRED (*)

Campo 04 CNPJ_SUC

Campo 05 COD_CRED (*): Código do Tipo do Crédito, conforme Tabela 4.3.6. Ver documento para auxílio na conferência do rateio proporcional por grupo de crédito aqui.

Campo 06 VL_CRED_APU (*)

Campo 07 VL_CRED_EXT_APU

Campo 08 VL_TOT_CRED_APU (*)

Campo 09 VL_CRED_DESC_PA_ANT (*)

Campo 10 VL_CRED_PER_PA_ANT

Campo 11 VL_CRED_DCOMP_PA_ANT

Campo 12 SD_CRED_DISP_EFD (*)

Campo 13 VL_CRED_DESC_EFD

Campo 14 VL_CRED_PER_EFD

Campo 15 VL_CRED_DCOMP_EFD

Campo 16 VL_CRED_TRANS

Campo 17 VL_CRED_OUT

Campo 18 SLD_CRED_FIM

Registro 1010: Processo Referenciado – Ação Judicial

As informações desse registro são geradas conforme lançamento manual por meio da aplicação no módulo Fiscal, menu Processos > Apuração PIS/COFINS > Processo Referenciado - Ação Judicial - Registro 1010. 

Campo 01 REG (*): Texto Fixo 1010;

Campo 02 NUM_PROC (*):  Identificação do número do processo Judicial. Refere-se ao campo Nro Processo na aplicação do módulo Fiscal;

Campo 03 IN_SEC_JUD (*): Identificação da seção Judiciária. Refere-se ao campo Seção Judiciaria na aplicação do módulo Fiscal;

Campo 04 REC_TOTAL_BLOCO_C (*): Identificação da Vara. Refere-se ao campo Vara na aplicação do módulo Fiscal;

Campo 05 IND_NAT_ACAO (*): Indicador da Natureza da Ação Judicial, impetrada na Justiça Federal. Refere-se ao campo Natureza da Ação na aplicação do módulo Fiscal;

Campo 06 DESC_DEC_JUD: Descrição Resumida dos Efeitos Tributários abrangidos pela Decisão Judicial proferida. Refere-se ao campo Descrição na aplicação do módulo Fiscal;

Campo 07 DT_SENT_JUD: Data da Sentença/Decisão Judicial. Refere-se ao campo Data Sentença na aplicação do módulo Fiscal.

Registro 1011: Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa

Para gerar o registro é necessário que sejam digitadas as informações manualmente no Gerar Registro 1011.

 Campo 01 REG (*): Texto Fixo 1011;

Campo 02 REG_REF: Registro da escrituração que terá o detalhamento das contribuições sociais com exigibilidade suspensa (Blocos A, C, D, E e I, 1800). Campo Registro Referência do Gerar Registro 1011;

Validação: Valor do campo quando houver letra deve ser com letra maiúscula.

Campo 03 CHAVE_DOC (*): Chave do Documento eletrônico. Campo Chave Documento do Gerar Registro 1011;

Campo 04 COD_PART (*): Código do participante (Campo 02 do Registro 0150). Campo Cod Pessoa do Gerar Registro 1011;

Validação: Código do participante deve constar no registro 0150

Campo 05 COD_ITEM: Código do item (campo 02 do Registro 0200). Campo Produto do Gerar Registro 1011;

Validação: Código do produto deve constar no registro 0200

Campo 06 DT_OPER (*): Data da Operação (ddmmaaaa). Campo Dta Operação do Gerar Registro 1011;

Campo 07 VL_OPER (*): Valor da Operação/Item. Campo Valor Operação do Gerar Registro 1011;

Validação: Valor informado deve ser maior que zero;

Campo 08 CST_PIS (*): Código da Situação Tributária conforme escrituração, referente ao PIS/PASEP. Campo CST Pis do Gerar Registro 1011;

Campo 09 VL_BC_PIS: Base de cálculo do PIS/PASEP, conforme escrituração, Campo Valor Pis do Gerar Registro 1011;

Campo 10 ALIQ_PIS: Alíquota do PIS/PASEP, conforme escrituração. Campo Aliquota Pis do Gerar Registro 1011;

Campo 11 VL_PIS: Valor do PIS/PASEP, conforme escrituração. Campo Valor Pis do Gerar Registro 1011;

Campo 12 CST_COFINS (*): Código da Situação Tributária conforme escrituração, referente a COFINS. Campo CST Cofins do Gerar Registro 1011;

Campo 13 VL_BC_COFINS: Base de cálculo da COFINS, conforme escrituração. Campo Base Cofins do Gerar Registro 1011;

Campo 14 ALIQ_COFINS: Alíquota da COFINS, conforme escrituração. Campo Aliquota Cofins do Gerar Registro 1011;

Campo 15 VL_COFINS: Valor da COFINS, conforme escrituração. Campo Valor Cofins do Gerar Registro 1011;

Campo 16 CST_PIS_SUSP (*): Código da Situação Tributária conforme decisão judicial, referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3. Campo CST Pis Susp do Gerar Registro 1011;

Campo 17 VL_BC_PIS_SUSP: Base de cálculo do PIS/PASEP, conforme decisão judicial. Campo Base Pis Susp  do Gerar Registro 1011;

Campo 18 ALIQ_PIS_SUSP: Alíquota do PIS/PASEP, conforme decisão judicial. Campo Aliquota Pis Susp  do Gerar Registro 1011;

Campo 19 VL_PIS_SUSP: Valor do PIS/PASEP, conforme decisão judicial. Campo Valor Pis Susp  do Gerar Registro 1011;

Campo 20 CST_COFINS_SUSP (*): Código da Situação Tributária conforme decisão judicial, referente a COFINS. Campo CST Cofins Susp.  do Gerar Registro 1011;

Campo 21 VL_BC_COFINS_SUSP: Base de cálculo da COFINS, conforme decisão judicial. Campo Valor Cofins Susp.  do Gerar Registro 1011;

Campo 22 ALIQ_COFINS_SUSP: Alíquota da COFINS, conforme decisão judicial. Campo Aliquota Cofins Susp  do Gerar Registro 1011;

Campo 23 VL_COFINS_SUSP: Valor da COFINS, conforme decisão judicial. Campo Valor Cofins Susp  do Gerar Registro 1011;

Campo 24 COD_CTA: Código da conta analítica contábil debitada/creditada. Campo Conta Contábil  do Gerar Registro 1011;

Validação: Código da conta deve constar no registro 0500;

Campo 25 COD_CCUS: Código do Centro de Custos. Campo Centro de Resultado do Gerar Registro 1011;

Campo 26 DESC_DOC_OPER: Descrição do Documento/Operação. Campo Descrição Operação do Gerar Registro 1011;