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  • Alterações S-1070

Versões comparadas

Versão antiga 7

changes.mady.by.user Silvana Maria Pessoa de Melo

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changes.mady.by.user Luciane Moreira Da Silva

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Informações
iconfalse

A partir das Versões:

  • 12.1.2829.xxx282
  • 12.1.2931.xxx197
  • 12.1.3132.000135
  • e Superiores.


Objetivo:

...

Apresentar as alterações realizadas no evento S-1070 para o leiaute do eSocial Versão S-1.0.

...


GRUPO/CAMPO/ITEM

DEPARA

Grupo {ideEmpregador} Campo {nrInsc}


Alterado tamanho: 15

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.

Tamanho: 14

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Neste caso, deve ser informada apenas a raiz/base (8 posições), exceto se natureza jurídica do declarante for igual a ([1015, 1040, 1074, 1104, 1139, 1163, 1198, 1252, 1287, 1317, 1341]), situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.

Grupos {dadosProcJud}: alterada condição.

O (se {tpProc} = [2]) N (nos demais casos)

O (se tpProc = [2] e indMatProc = [1]); N (nos demais casos)

Grupos {ideProcesso}: Campo {tpProc} excluído valor[3]..Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial; 3 - Número de Benefício (NB) do INSS; 4 - Processo FAP de exercício anterior a 2019. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4.Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial 4 - Processo FAP de exercício anterior a 2019
Grupos {ideProcesso}: Campo {nrProc} alterada validação.Informar o número do processo administrativo/judicial ou do benefício de acordo com o tipo informado em {tpProc}. Validação: Deve ser um número de processo/benefício válido e: a) Se {tpProc} = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se {tpProc} = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos; c) Se {tpProc} = [3], deve possuir 10 (dez) algarismos; d) Se {tpProc} = [4], deve possuir 16 (dezesseis) algarismos. Regra de validação: REGRA_CARACTER_ESPECIALInformar o número do processo administrativo/judicial de acordo com o tipo informado em tpProc. Validação: Deve ser um número de processo válido e: a) Se tpProc = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se tpProc = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos; c) Se tpProc = [4], deve possuir 16 (dezesseis) algarimos.

Grupos {dadosProc}: Campo {indMatProc} excluída validação e excluídos valores [ 2, 3, 4, 5, 6, 8, 99].

Tamanho  2.

Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial: 1 - Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS; 2 - Autorização de trabalho de menor; 3 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência (PCD); 4 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz; 5 - Segurança e Saúde no Trabalho; 6 - Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho; 7 - Exclusivamente FGTS e/ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001); 8 - Contribuição sindical; 99 - Outros assuntos. Validação: Se {tpProc} = [3], deve ser preenchido com [6]. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 99.

Tamanho  1.

Indicativo da matéria do processo. Valores válidos: 1 - Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS 7 - Exclusivamente FGTS e/ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001)

...