Histórico da Página
IMPORTANTE!
| Composition Setup |
|---|
import.css=/download/attachments/327912/newLayout.css |
...
Documento: Credenciamento PAF-ECF
Antes da atualização do Sistema, entre em contato com a SEFAZ de seu estado e verifique qual laudo está registrado e liberado para o uso.
Segundo a legislação, a validade dos laudos baseia-se na versão da Especificação de Requisitos do PAF-ECF (ER-PAF-ECF). Se for igual ou maior que 1.9 a validade será de 2 (dois) anos a partir da data de publicação do laudo.
Link para consulta:
http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/icms/2012/CV014_12.htm
Segue na tabela abaixo a relação de estados e sistemas homologados, segundo as normas PAF-ECF.
Importante:
- A partir da versão de PAF-ECF POL1892015, o laudo se torna válido para todos os módulos Controle de Lojas, Frente de Lojas e TOTVSPDV nas versões 11 e 12.
- Caso utilize como documento de saída a NFC-e (Desvendando a NFC-e), o uso de PAF-ECF não é obrigatório
- Caso o laudo do PAF esteja diferente da versão apresentada nessa lista, pedimos a atualização do sistema conforme
...
...
...
| Estado | Sistema | * Versão PAF-ECF | Laudo | Validade | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| AC - Acre | |||||
| Não há necessidade de credenciamento | |||||
| AP - Amapá | |||||
| Protheus 11 e 12 | POL1892015 | POL1892015 | 16/10/2017 | Credenciado | |
| AL - Alagoas | |||||
Necessário o envio do Relatório Gerencial de "Identificação do PAF-ECF", para que seja encaminhado ao SEFAZ e assim possa ser liberada a lacração do ECF. (Qualquer versão do PAF-ECF) | Protheus 11 e 12 | POL1892015 | POL1892015 | 16/10/2017 | Credenciado |
| AM - Amazonas | |||||
| Protheus 11 e 12 | POL1892015 | POL1892015 | 16/10/2017 | Credenciado | |
| BA - Bahia | |||||
| Protheus 11 e 12 | POL1892015 | POL1892015 | 16/10/2017 | Credenciado | |
| CE - Ceará | |||||
A autorização de uso deve ser efetuada pelo cliente, via chamado, por meio do CST, em https://suporte.totvs.com/autoatendimento | Protheus 11 e 12 | POL1892015 | POL1892015 | 16/10/2017 | Credenciado |
| DF - Distrito Federal | |||||
Não há previsão de data para implantação da obrigatoriedade. O Distrito Federal será aderente ao PAF, mas não há um entendimento em torná-lo obrigatório até o momento. Mas o PAF que cumprir as exigências da lei e certificado terá validade no DF. | Lei Complementar do DF nº 53/1997, art. 2º, parágrafo 1º. | ||||
| ES - Espírito Santo | |||||
| Protheus 11 e 12 | POL1892015 | POL1892015 | 16/10/2017 | Credenciado | |
| GO - Góias | |||||
| Duvidas sobre o PAF-ECF em Góias | - | - | - | - | - |
| MA - Maranhão | |||||
| Protheus 11 e 12 | POL1892015 | POL1892015 | 16/10/2017 | Credenciado | |
| MG - Minas Gerais | |||||
A partir de 01 de junho de 2014, o estado não está mais no convênio federal do PAF-ECF – as regras são definidas por portaria estadual, e podem ser alteradas sem que seja preciso aprovação na Cotepe, órgão federal ligado ao Ministério da Fazenda. | |||||
| MS - Mato Grosso do Sul | |||||
Necessário o envio do Relatório Gerencial de "Identificação do PAF-ECF", para que seja encaminhado ao SEFAZ e assim possa ser liberada a lacração do ECF. | Protheus 11 e 12 | POL1892015 | POL1892015 | 16/10/2017 | Credenciado |
| MT - Mato Grosso | |||||
Uso de PAF-ECF não é obrigatório pelo estado não ser signatário do Convênio ICMS nº 15/2008 (Legislação do PAF-ECF). | |||||
| PA - Pará | |||||
| Protheus 11 e 12 | POL1892015 | POL1892015 | 16/10/2017 | Credenciado | |
| PB - Paraíba | |||||
| Protheus 11 e 12 | POL1892015 | POL1892015 | 16/10/2017 | Credenciado | |
| PR - Paraná | |||||
| Protheus 11 e 12 | POL1892015 | POL1892015 | 16/10/2017 | Credenciado | |
| PE - Pernambuco | |||||
| Protheus 11 e 12 | POL1892015 | POL1892015 | 16/10/2017 | Credenciado | |
| PI - Piauí | |||||
| Protheus 11 e 12 | POL1892015 | POL1892015 | 16/10/2017 | Credenciado | |
| RJ - Rio de Janeiro | |||||
| Protheus 11 e 12 | POL1892015 | POL1892015 | 16/10/2017 | Credenciado | |
| RN - Rio Grande do Norte | |||||
| Protheus 11 e 12 | POL1892015 | POL1892015 | 16/10/2017 | Credenciado | |
| RS - Rio Grande do Sul | |||||
| Não Houve implantação do prazo para implementação do PAF-ECF | |||||
| RO - Rondônia | |||||
| Protheus 11 e 12 | POL1892015 | POL1892015 | 16/10/2017 | Credenciado | |
| RR - Roraima | |||||
| Protheus 11 e 12 | POL1892015 | POL1892015 | 16/10/2017 | Credenciado | |
| SC - Santa Catarina | |||||
| Protheus 11 e 12 | POL1892015 | POL1892015 | 16/10/2017 | Credenciado | |
| SP - São Paulo | |||||
| Aceita o PAF-ECF mas não instituiu prazo de implantação | |||||
| Protheus 11 e 12 | POL1892015 | POL1892015 | 16/10/2017 | Credenciado | |
| TO - Tocantins | |||||
| Protheus 11 e 12 | POL1892015 | POL1892015 | 16/10/2017 | Credenciado |
Versão PAF-ECF: A SEFAZ não aceita credenciamento de versão de PAF-ECF duplicada (exemplo diversos laudos de atualização para a versão 11), essa versão é sequencial e não segue o mesmo modelo de Release do Protheus, ou seja, é possível utilizar o Protheus release 11.5 com um PAF-ECF versão 11.8.
...
| Informações | ||
|---|---|---|
| ||
Antes da atualização do Sistema, entre em contato com a SEFAZ de seu estado e verifique qual laudo está registrado e liberado para o uso. Segundo a legislação, a validade dos laudos baseia-se na versão da Especificação de Requisitos do PAF-ECF (ER-PAF-ECF). Se for igual ou maior que 1.9 a validade será de 2 (dois) anos a partir da data de publicação do laudo. Link para consulta: http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/icms/2012/CV014_12.htm Segue na tabela abaixo a relação de estados e sistemas homologados, segundo as normas PAF-ECF. |
| Office Excel | ||
|---|---|---|
|
* Versão PAF-ECF: A SEFAZ não aceita credenciamento de versão de PAF-ECF duplicada (exemplo diversos laudos de atualização para a versão 11), essa versão é sequencial e não segue o mesmo modelo de Release do Protheus, ou seja, é possível utilizar o Protheus release 11.5 com um PAF-ECF versão 11.8.
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas