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Informações Gerais

Objetivo

Atender a Portaria CAT 42/2018 - Sistema de apuração e Ressarcimento ou complemento do ICMS retido por substituição tributária.

Definição da Regra de Negócio

Em 22/05/2018 o Governo Estadual de SP publicou a Portaria CAT 42/2018 que instituiu um novo método para o Sistema de Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária. A CAT 42 estabelece as regras e procedimentos deste novo método a serem executadas por contribuintes de ICMS que receberam mercadorias sob o regime de substituição tributária e que por motivo qualquer não tenham o fato gerador do imposto cobrado antecipadamente concluído.

Exigência

A entrega da obrigação acessória entrou em vigor de forma retroativa em 01/05/2018. Porém as disposições transitórias autorizam o contribuinte a continuar entregando pela EFD ICMS IPI utilizando as diretrizes da Portaria CAT 158/2015 até 31/12/2018. A partir de janeiro/2019 será obrigatório o procedimento da Portaria CAT/SP 42/20118

Legislação

• Regras Fiscais: As regras fiscais estão disponíveis no Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado.
• Arquivo magnético: O arquivo magnético deverá ser desenvolvido de acordo com o Manual de Orientação da Formação do Arquivo Digital do “Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado.

Parâmetros

Será criado um parâmetro por filial para informar se a mesma controla o ressarcimento de ICMS ST. O parâmetro será criado na pasta  03.02 - Apuração de Tributos >> 03.02.01 - ICMS >> Apur. ICMS por Filial >> Apuração do ICMS >> criar o campo Controla Ressarcimento de ICMS ST.

Cadastros

Cadastro da Natureza de Operação

No cadastro da "Natureza de Operação" na pasta "Outros Dados" será renomeado o campo "Operação com Ressarcimento de ST na Compra" para "Operação com Ressarcimento/Complemento de ST".

Cadastro do Período de Apuração

No cadastro do período de apuração do tributo ICMSST será criado um anexo "Ressarcimento/Complemento de ICMS ST". Este anexo deverá ter uma grid destacando as entradas e saídas por produto e o saldo de imposto que foi suportado na compra.

Criar a tabela DPERIODORESSARCIMENTOICMSST com os seguintes campos

• IDRESSARCIMENTO: Chave primaria da tabela
• IDPER: Identificador do Período
• CODCOLIGADA: Código da Coligada
• CODFILIAL: Código da Filial
• IDPRD: Identificador do Produto
• IDLAF: Identificador do Lançamento
• NUMITEM: Número do Item
• QUANTIDADE: Quantidade do Item
• VLRUNSUPORTADO: Valor unitário do ICMSST suportado na compra
• VLRUNCONFRONTO: Valor unitário do ICMSST confronto na operação
• VLRTOTSUPORTADO: Valor total do ICMSST suportado na compra
• VLRTOTCONFRONTO: Valor total do ICMSST confronto na operação
• VLRRESSARCIMENTOAPURADO: Valor do ressarcimento apurado
• TIPO: Entrada ou Saída

• ENQUADRAMENTOLEGAL: Código de Enquadramento Legal do Ressarcimento ou Complemento que poderá aceitar um dos seguintes valores

  Código	Hipótese de Ressarcimento ou Complemento de ICMS ST	RICMS SP
  0	Operação não ensejadora de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST
  1	Operação ensejadora de Ressarcimento ou Complemento de ICMSST na hipótese do Inciso I do Art. 269 do RICMS	Valor do imposto retido a maior, correspondente à diferença entre o valor que serviu de base à retenção e o valor da operação ou prestação realizada com consumidor ou usuário final;
  2	Operação ensejadora de Ressarcimento de ICMS-ST na hipótese Inciso II do Art. 269 do RICMS	Valor do imposto retido ou da parcela do imposto retido relativo ao fato gerador presumido não realizado
  3	Operação ensejadora de Ressarcimento de ICMS-ST na hipótese Inciso III do Art. 269 do RICMS	Valor do imposto retido ou da parcela do imposto retido relativo ao valor acrescido, referente à saída que promover ou à saída subsequente amparada por isenção ou não-incidência
  4	Operação ensejadora de Ressarcimento de ICMS-ST na hipótese Inciso IV do Art. 269 do RICMS	Valor do imposto retido ou da parcela do imposto retido em favor deste Estado, referente a operação subsequente, quando promover saída destinada a outro Estado

A grid do anexo deverá apresentar as seguintes colunas.

• Código do produto
• Data do Lançamento Fiscal
• Tipo
• Número inicial do Lançamento Fiscal
• Número do Item do Lançamento Fiscal
• Quantidade
• Valor unitário do ICMSST suportado
• Valor unitário do ICMSST confronto
• Valor total do ICMSST suportado
• Valor total do ICMSST confronto
• Valor do ressarcimento apurado
• Enquadramento Legal

Este anexo deverá ter uma TAG de permissão no perfil de usuário.

Alteração da Apuração

Será necessário apurar os valores de ICMSST suportado na entrada com os valores efetivos da saída por período e por produto para então calcular o valor de ressarcimento ou complemento de ICMSST. 

Encerramento do Período de Apuração

Para as filiais que estiverem com o parâmetro "Controla Ressarcimento de ICMS ST" marcado o calculo do será realizado automaticamente durante o encerramento do período de apuração de ICMSST considerando todas as entradas nas quais ocorreu antecipação ou substituição de ICMSST e as saída dos produtos cujo a tributação foi suportada na entrada.

1. Serão selecionadas as movimentações de entrada e saída com DATALF compreendida no período que está sendo encerrado e com produtos cuja opção "Tributado pelo ICMS-ST" esteja marcada para o estado da Filial no cadastro do produto Anexo "Dados Fiscais por UF"
   

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   title Figura

2. Serão selecionados Lançamentos associados a CFOPs cujo Flag "FISCAL" esteja marcado e não serão considerados lançamentos cancelados.
3. Para cada lançamento de entrada selecionado, cujo item tenha valor de ICMS-ST maior do que Zero (0), deverá ser incluído um registro na DPERIODORESSARCIMENTOICMSST conforme abaixo:
   1. NUMITEM: Número do Item no Lançamento Fiscal
   2. QUANTIDADE: Quantidade do Item no Lançamento Fiscal
   3. VLRUNSUPORTADO: Valor unitário do ICMSST + ICMS suportado na compra ((DITEM.VLRICMSSTPRD + DITEM.VLRICMSPRD) / QUANTIDADE)
      • Cada operação gerará um valor do ICMS suportado pelo contribuinte. Este item será a soma de todos os valores de ICMS que compõe a operação.
      • Nas hipóteses de aquisição de mercadoria de substituído, o ICMS suportado será o declarado pelo remetente em informações complementares e nas TAG´s especificas do grupo da NF-e <ICMS60> (Este valor estará no campo de Valor do ST).
      • No caso de incidência do FECP o mesmo deverá ser considerado na composição do ICMS Suportado. Como a orientação neste caso é majorar a alíquota do ST, o valor do FECP já está incluso no valor do ICMS-ST.
   4. VLRUNCONFRONTO: zero
   5. VLRTOTSUPORTADO: Valor total do suportado na compra (VLRUNSUPORTADO * QUANTIDADE)
   6. VLRTOTCONFRONTO: zero
   7. VLRRESSARCIMENTOAPURADO: zero
   8. ENQUADRAMENTOLEGAL: em branco
      
      
4. Serão selecionados lançamento de saída que estejam nas regras 1 e 2 cujos itens tenham referência com itens de entrada. Para cada lançamento de saída selecionado deverá ser incluído um registro na DPERIODORESSARCIMENTOICMSST conforme abaixo:
   
   1. NUMITEM: Número do Item no Lançamento Fiscal
   2. QUANTIDADE: Quantidade do Item no Lançamento Fiscal
   3. VLRUNSUPORTADO: Valor unitário do ICMS total suportado na compra
      • O item do lançamento de saída deverá ser referenciado a um ou mais itens dos lançamentos de entrada
      • No caso de incidência do FECP o mesmo deverá ser considerado na composição do ICMS Suportado. Como a orientação neste caso é majorar a alíquota do ST, o valor do FECP já está incluso no valor do ICMS-ST.

      • O valor unitário suportado será uma média ponderada entre os itens de compra referenciados: ((("Valor do ST da Compra" + "Valor do ICMS da Compra") / "Quantidade da Venda") / "Quantidade da Compra") * "Quantidade Referenciada na nota de Saída".

        Expandir
        title Exemplo
        Entradas Saída

   4. VLRUNCONFRONTO:
      1. O valor deverá ser calculado nos os casos abaixo conforme a seguinte regra: Valor unitário do ICMSST + ICMS na operação ((DITEM.VLRICMSSTPRD + DITEM.VLRICMSPRD) / QUANTIDADE) (No caso de incidência do FECP o mesmo já está sendo considerado na composição do ICMS de Confronto, uma vez que a alíquota está majorada)
         
         • Operação destinada a consumidor final; OU
         • Operação destinada à pessoa jurídica amparada pela isenção.
      2. Caso não caia na situação acima, o valor do confronto será igual ao valor suportado nos casos em que for operação interna destinada à pessoa jurídica;
      3. Quando a operação for interestadual destinada à pessoa jurídica o valor de confronto será o valor do ICMS unitário das compras relacionadas (item da entrada referenciado, campo DITEM.VLRICMSPRD); e deverá ser lançado como crédito de ICMS (o usuário deverá criar um lançamento de ajuste manualmente);
      4. Caso não caia nos casos acima, será calculado de acordo com o item "i".
   5. VLRTOTSUPORTADO: Valor total do ICMS suportado na compra (VLRUNSUPORTADO * QUANTIDADE)
   6. VLRTOTCONFRONTO: Valor total do ICMS na operação (VLRUNCONFRONTO * QUANTIDADE)
   7. VLRRESSARCIMENTOAPURADO: Gerar apenas para lançamentos de saída deverá receber o resultado da conta VLRTOTSUPORTADO - VLRTOTCONFRONTO. Se o resultado for positivo existe valor para ressarcimento, se for negativo o valor será de complemento. O valor será gravado no Banco de Dados com sinal.
   8. ENQUADRAMENTOLEGAL: 

      1. Se Operação com Ressarcimento/Complemento de ST desmarcado
         Então 0

         Expandir
         title Figura

         Senão Se Venda Interestadual

         Então 4

         Senão Se Regra ICMS Isento OU Não incidência
         Então 3

         Senão Se Consumidor Final
         Então 1

         Senão
         

                                Senão Se Regra ICMS Isento OU Não incidência
                                Então 3

                                Senão Se Venda Interestadual

                                Então 4

                                Senão Se Consumidor Final

                                Então 1

                                Senão
                                Então 2

Abertura do Período de Apuração

Ao abrir o Período de Apuração os registros criados na tabela DPERIODORESSARCIMENTOICMSST deverão ser apagados.

Registros

O arquivo será composto dos seguintes registros: 

• REGISTRO 0000 - ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
• REGISTRO 0150 - TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE
• REGISTRO 0200 - TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM
• REGISTRO 0205 - CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM (Não obrigados ao SPED)
  
• REGISTRO 1050 - REGISTROS DE SALDOS EM ESTOQUE
• REGISTRO 1100 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO PARA FINS DE RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÂO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SP
  
• REGISTRO 1200 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL NÃO-ELETRÔNICO PARA FINS DE RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÂO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SP

• Obrigatoriedade: “O” = Obrigatório, ou seja, preenchimento obrigatório sempre; “OC” = Obrigatório Condicional, ou seja, preenchimento obrigatório somente quando presente uma determinada condição

Arquivo Magnético

O arquivo é composto pelos seguintes tipos de registros, classificados na ordem abaixo:

Definições técnicas do arquivo

• Formato ASCII - ISSO 8859-I
• Organização sequencial ascendente (Exceção apenas para o 0200 e 0205 que devem ser apresentados na estrutura pai e fillho)
• Devem ser agrupados todos os registros do mesmo tipo antes de iniciarmos o próximo tipo de produto
• Separação de campos por "|" PIPE
• Não deverá haver um "|" nem no inicio da linha e nem no final
• Quebra de linha por CRLF
• Se um campo não tiver conteúdo deverá haver apenas o "|" deste campo
• Não deverá haver caracteres especiais
• Os números terão separação apenas decimas por ","
• Data seguem o padrão ddmmaaaa
• Período segue o padrão mmaaaa
• Campos de identificação de órgão regulador devem ser apresentados de forma completa, inclusive com zeros a esquerda  sem carácteres de formatação (CNPJ, IE, Código de Município, CEST)

Exemplo: 0000|082018||TOTVS

Geração do Arquivo Magnético

Para geração do arquivo magnético será criado um layout no Gerador de Saídas contendo os registros mapeados na seção "Registros".

O Layout deverá solicitar os seguintes parâmetros para execução:

• Código da Filial: Lookup para o cadastro da filial
• Data inicial do período: Campo de data
• Data final do período: Campo de data
• Tabela de Classificação de municípios IBGE: Lookup para o cadastro da tabela de classificação de municípios
• Versão do layout: Um campo texto editável quem venha com default 1.0.0
• Gerar 0205: CheckBox para informar se o registro 0205 precisa ser gerado. Este registro deverá ser gerado somente para os clientes dispensados de gerar o SPED e somente para os produto que tiveram alteração de código.

• Finalidade do arquivo: Um combobox com as opções disponibilizadas pela Receita

  Código	Descrição
  00	Remessa regular de arquivo
  01	Remessa de arquivo requerido por intimação específica
  02	Remessa de arquivo para substituição de arquivo remetido anteriormente.

Validação

A SEFAZ SP liberou um arquivo de Pré- Validação que poderá ser utilizado para testes disponível em: https://www3.fazenda.sp.gov.br/RessarcimentoSTPreValidador/publish.htm

Associação de Lançamentos de Saída

O processo de Associação de Lançamentos de Saída deverá ser evoluído para permitir a execução sem selecionar os lançamentos da visão.

Menu

A chamada do processo deverá ser movida para o menu "Utilitários"

Tela

Na tela de execução deverá ser informado um filtro de lançamentos para que o usuário consiga definir para quais lançamentos o processo será executado.

Execução

• A associação dos itens da saída deverá buscar os itens da ultima entrada considerando a data de saída e data de entrada.

  Expandir
  title Exemplo

• O processo deverá permitir chamada assíncrona;
• A execução poderá ser agendada através de Job.

Devolução

Associação de Lançamentos de Saída

O processo de associação de Lançamentos de Saída deverá permitir a associação dos Lançamentos de entrada cuja a devolução dos itens já tenham ocorrido, ou seja, somente Lançamentos gerados após a data da devolução. Contudo o Lançamento de devolução não poderá ser associado à um Lançamento de Saída e nem considerados em cálculos do ICMS Suportado para o registro 1050 após a data da devolução.

O processo de Associação deverá ser alterado para não associar saídas cuja CFOP seja de devolução, pois estas saídas não podem ser associadas as entradas mais recentes e sim a nota que está sendo devolvida. Neste caso a associação deverá ser executada manualmente pelo usuário.

Encerramento do Período

Nas notas de devoluções os valores de ICMS suportado devem ser iguais ao valores gerados na nota original e consequentemente serão gerados no campo ICMS_TOT dos registros 1100 e 1200.

Na nota de Devolução de Entrada os campos referentes ao valor de confronto e enquadramento legal (COD_LEGAL e VL_CONFR) devem ser gerados em branco e consequentemente serão gerados em branco nos registros 1100 e 1200.

No caso da nota de Devolução de Saída o campo referente ao enquadramento legal deve ser gerado normalmente (será igual ao enquadramento da saída). Caso o enquadramento seja diferente de zero, o campo valor de confronto deverá ser geado e consequentemente ambos os campos serão gerados nos registros 1100 e 1200 (COD_LEGAL e VL_CONFR).