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detalha e as definições do suporte que a Totvs disponibiliza aos seus clientes no que tange à Reforma Tributária. O documento delineia quais serviços estão inclusos, quais estão excluídos e quais são as responsabilidades de ambas as partes. Assim sendo, o objetivo deste documento é orientar nossos clientes em um atendimento mais ágil, simples e conectado!
Explore os principais temas:
O que é a Reforma Tributária e quais são os impostos?
Conheça as rotinas que serão responsáveis de atender à Reforma Trituraria para cada uma das Linhas de Produto
Autoatendimento
Atendimento Suporte técnico
Como realizar a abertura do ticket?
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Âncora O que é ? O que é ?
O que é Reforma Tributária e quais são os impostos?
A Reforma Tributária refere-se a um conjunto de modificações nas legislações e normas que regulam a arrecadação de tributos em um país, com o propósito de otimizar a estrutura do sistema tributário.
No Brasil, essas reformas visam à simplificação, tornar têm como objetivo simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e à eficiência do sistema de impostosaumentar sua eficiência.
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Na pagina pagina Gov.Br vai vai encontrar informações sobre os projetos de leis complementares propostos pelo Poder Executivo para tornar realidade o novo modelo de tributação sobre o consumo previsto na Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.
fonte: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria |
Há muito se discute sobre a necessidade de se realizar uma reforma tributária, devido a complexidade de nosso sistema tributário, com inúmeras formas de apuração, retenção e recolhimento, sem falar na quantidade de tributos com alíquotas e bases diferenciadas, além dos regimes diferenciados e benefícios fiscais.
Com o passar dos anos essa necessidade se tornou cada vez mais imprescindível e, em 2019 algumas propostas de emenda constitucional foram apresentadas pelo Congresso Nacional como a PEC 45 e a PEC 110. Desde então, os textos foram debatidos até que se chegou a um consenso e a junção do melhor de cada uma das duas propostas. Utilizando a PEC 45 como texto base e em conjunto com outras sugestões dos parlamentares, concebeu-se a EC 132 que foi promulgada (publicada) em vinte de dezembro de 2023.
Agora, a previsão é que sejam publicadas leis complementares para regulamentar o novo sistema tributário brasileiro.
Com a nova sistemática tributária, os contribuintes devem passar por um período de transição, em que as duas sistemáticas funcionarão concomitantemente, impondo, às empresas um maior controle sobre suas operações e obrigações principais e acessórias, que deve perdurar até 2078, até que gradualmente permaneça apenas as novas regras dispostas na EC 132/23.
A EC 132/23 foi instituída com base na observação aos princípios da simplificação, transparência, justiça, essencialidade e a defesa do meio ambiente.
IVA Dual
A Reforma foi pautada com base no modelo IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado), que terá a competência dividida entre os entes tributantes, já que a CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) será de competência da União e o IBS(Imposto sobre Bens e Serviços) de competência dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Já utilizado em vários países do mundo, na qual a cadeia produtiva paga apenas o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço, tem como principais características:
- Não cumulatividade, acabando com a tributação em cascata (bitributação);
- Competência dividida entre as esferas acabando com a “guerra fiscal”;
- Base ampla, com cobrança por fora e no destino da mercadoria, que direciona o tributo para o local de consumo;
- Padronização de alíquotas, tornando a tributação mais justa;
- Poucos regimes diferenciados, trazendo mais transparência e acuracidade aos contribuintes;
- Uniformizar a cobrança de tributos sobre consumo;
- Manutenção da carga tributária;
- Mesmo fato gerador, base de cálculo, hipóteses de não incidência e sujeitos passíveis de tributação.
Novos Tributos
A Emenda Constitucional 132/23, criou três novos tributos e substituirá outros quatro já existentes:
CBS | Contribuições sobre Bens e Serviços | Competência Federal | Substituirá o PIS/PASEP e a COFINS. |
IBS | Imposto sobre Bens e Serviços | Competência conjunta entre Estados, Municípios e Distrito Federal | Substituirá o ICMS e o ISS. |
IS | Imposto Seletivo | Competência Federal | Será utilizado para desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A arrecadação deste tributo será particionada entre a União, Estados, Municípios e Distrito Federal. |
IPI | Imposto sobre Produtos Industrializados | Competência | O IPI não será substituído como previsto na PEC 45/23. Durante os debates sobre o projeto, optou-se por zerar a alíquota incidente nas operações em todos os Estados, com exceção da Zona Franca de Manaus. |
Além dos novos tributos mencionados, teremos a criação:
- Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional - visa reduzir as desigualdades regionais e sociais;
- Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas - fomentar o desenvolvimento da região do Estado do Amazonas;
- Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá;
- Cesta Básica Nacional;
- Sistema de Cashback, com devolução de parte do valor arrecadado para a população;
Para maiores detalhes, acesse a página abaixo:
Consultoria de Segmentos - Reforma Tributária - Resumo e Principais Características#3.2NovosTributos
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Com a recente alteração na legislação brasileira, surgem dúvidas se o Produto já está atendendo a Reforma Tributária e quais serão as rotinas pertinentes? No momento, não temos nenhum tratamento específico implementado no Produto em relação à Reforma Tributária, uma vez que as definições das regras ainda estão sendo votadas pelo Senado Federal. A Totvs está atenta a todas as evoluções e definições, para que possamos fazer as alterações e implementações necessárias no Produto. Quanto às rotinas que vão atender à Reforma Tributária, incluímos as informações na opção abaixo: |
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Âncora Linhas de Produto Linhas de Produto
| Linhas de Produto | |
| Linhas de Produto |
Conheça as rotinas que serão responsáveis de atender à Reforma Trituraria para cada uma das linhas de Produto
Neste momento estaremos expandindo as informações para cada linha de Produto (Protheus, RM e Datasul).
Sendo assim,
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selecione a
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linha utilizada
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para saber todos os detalhes e informações necessárias para adequar a solução à Reforma Tributária:
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Âncora Autoatendimento Autoatendimento
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Autoatendimento
O Suporte Protheus vem a cada dia se antecipando para prover tem se antecipado continuamente para oferecer ao usuário final e seu time à sua equipe de TI orientações claras, completas e abrangentes, de forma modo que tenham possam obter facilmente todas as respostas, até as inclusive aquelas que não tinham pensado em perguntarhaviam considerado questionar! Muito conteúdo ao teu alcanceUm vasto conteúdo à sua disposição!
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Explore as opções abaixo para obter mais informações:
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Atendimento Suporte técnicoÂncora |
Modalidades de atendimentoO Suporte Técnico investiga o cenário reportado e uma proposta de solução é enviada. O status da solicitação é alterado para ”Validação Cliente”. É importante que, após envio das informações do suporte, o cliente valide a proposta de solução. Caso a informação recebida não solucione a ocorrência, responda à solicitação. Você tem em média até 7 dias úteis para retornar. Após esse prazo, a solicitação será fechada. Se ainda houver dúvidas, é possível abrir um ACOMPANHAMENTO através da Central de Relacionamento TOTVS (Portal do cliente) ou retornar no e-mail recebido pelo Suporte Técnico. Nesse caso, ocorre a criação automática de uma nova demanda com o histórico do atendimento anterior. Segue exemplo da opção disponível para criar um Acompanhamento na Central de Relacionamento TOTVS (Portal do cliente):
E Fique por dentro e venha conhecer o diferencial do Configurador de Tributos, que se trata do Setup de Rotina. Essa modalidade de atendimento consiste em realizar toda a configuração do Configurador de Tributos para a sua Operação Fiscal, sendo realizada a configuração para atender aos Participantes, Produto e Estados que está enquadrada a operação em questão.
Em algum momento durante o atendimento de sua ocorrência você se deparou com a informação "prezado cliente, determinada situação não é contemplada no escopo do Suporte padrão..." e pensou... "E agora, Qual canal eu devo procurar?" Vamos desmistificar isto! Aqui vão, de modo sintetizado e genérico, algumas situações de maior recorrência, para você não ter dúvidas do Escopo de atendimento do Suporte Técnico na próxima vez que for necessário!
Âncora |
Permita-nos orientá-lo sobre como proceder com a abertura do ticket de forma mais eficiente, incluindo todas as informações necessárias.
O Suporte da TOTVS possui analistas preparados apoiando as solicitações técnicas. A equipe especializada está em constante evolução nos processos para simulação, conforme cenário da sua operação, ajudando nas dúvidas e possíveis não-conformidades no produto padrão. Para cada assunto, problema ou dúvida, é imprescindível a abertura de uma solicitação exclusiva e que seja feita de forma detalhada para que o atendimento seja realizado.
O script acima contribui para proporcionar maior agilidade, efetividade e satisfação nos atendimentos.
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