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ATENÇÃO:

Disponível a partir da versão 11, após liberação do chamado dos chamados TROQMW  (SIGALOJA , SIGALOJA Off-Line e Venda Direta).) e TSBYJD (FrontLoja e Totvs PDV,)  

Para atendimento à conformidade de apresentação dos impostos em cupom fiscal /DANFE NFC-e fiscal por Ente Tributário, implementou-se a rotina Cadastro da Tabela IBPT (FISA092), que importa as alíquotas de imposto da tabela fornecida pelo IBPT(Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) por ente Tributário a partir da versão 14.2.a. Nesta rotina é possível realizar a manutenção dos códigos cadastrados, permitindo a demonstração dos impostos por ente tributante (Federal, Estadual e Municipal) no cupom fiscal/DANFE NFC-e e nas tabelas de vendas.

Boletim Técnico deste chamado: LOJA_BT_Lei_Impostos_Ente_Tributario_TROQMW e FRT_BT_Lei_Impostos_Ente_Tributario_TSBYJD

Pré-Requisitos:

Para implementação da adequação à demonstração dos impostos por ente tributante (Federal, Estadual e Municipal), se faz necessário a aplicação dos compatibilizadores:

•  UPDSIGAFIS (chamado TQWFDL) na retaguarda e UPDLO112 retaguarda e PDV, para adição da rotina de importação e manipulação dos impostos (FISA092), criação da tabela de Importação das alíquotas por Ente tributário (CLK), e respectivamente, dos campos de alíquotas nas tabelas do Loja.
• Realizar o download do arquivo de alíquotas , para isso consulte o site http://deolhonoimposto.ibpt.org.br/.

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• Para uso e manipulação das alíquotas de impostos sem utilização do IBPT como fonte principal, verifique o boletim fis_bt_carga_tributaria, referenciado ao chamado TQWFDL ( utilização das tabelas CGA/CBG).
• Para utilização das alíquotas importadas da tabela de imposto do IBPT, utilizar o procedimento descrito utilize os procedimentos descritos abaixo..

Para mais detalhes sobre a lei dos impostos, acesse o site http://deolhonoimposto.ibpt.org.br/.

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• Ao realizar uma venda com mais de item que contenha alíquotas de impostos vinculados a ele, os valores de impostos pagos são somados nos campos correspondentes de valores de impostos.

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Atentar à aplicação das Observe com atenção os pré-condições.requisitos acima:

Ambiente SIGALOJA OnlineSIGALOJA 

1. No Controle de Lojas (SIGALOJA), acesse Atualizações/ Cadastros / Cadastro IBPT.
2. Selecione a opção Importar.

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      4.  No Configurador (SIGACFG) , acesse Ambiente/Cadastros/Parâmetros. Procedimento a ser realizado em todos os ambientes.

      5.  Configure o parâmetro MV_ENTETRB para.T., passando assim, a utilizar as alíquotas e impressão do cupom/DANFE NFC-e por Ente tributário. 

      6.   No Controle de Lojas (SIGALOJA), acesse Atualizações/Cadastros/Produtos.

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     8.   No Controle de Lojas (SIGALOJA) acesse Atualizações/Atendimento/Venda Assistida.

     9.   Realize uma venda com os produtos indicados no passo 6.

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     10.   Após finalização da venda, verifique a emissão do cupom/DANFE NFC-e fiscal.

Ambiente SIGALOJA Offline, Front Loja e Totvs PDV

1. Proceder com passos 1 e 4, descritos acima.

     2.  No Controle de Lojas (SIGALOJA)) on-line, acesse Atualizações / Off-Line/ Carga / Assistente de Geração (LOJA1156).

     3.  Proceda com a carga da Tabela IBPT (CLK).

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    4.  No Controle de Lojas (SIGALOJA)) off-lineline , acesse Atualizações / Off-Line/ Integração / Carga / Assistente Importação Carga (LOJA1157) ou para Front Loja ou Totvs PDV                    acesse Atualizações / Retaguarda/ Carga / Ass. Car. Assistente Importação Carga (LOJA1157).

    5.   Proceda com a carga da Tabela IBPT (CLK).

    7.   Em Controle de Lojas (SIGALOJA) off-line, acesse Atualizações / Atendimento/Venda Assistida (LOJA701).          Realize  Realize uma venda com os produtos que tenham o código NCM relacionado ao impostado na imposto da Tabela IBPT (CLK).

     8.  Após finalização da venda, verifique a emissão do cupom/DANFE NFC-e fiscal.

     8.  Para quem utiliza a NFC-e será informada na DANFE e no XML transmitido, através da TAG <InfCpl>.