Histórico da Página

(Obrigatório)

Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

(Obrigatório)

Objetivo

Desenvolvimento das alterações necessárias no TOTVS 12 para atender o Decreto nr. 46.927 de 29/12/2015 de Minas Gerais que altera o Regulamento do ICMS (RICMS) relativo a inclusão na alíquota de ICMS do adicional de alíquota previsto no § 1º do art. 82 do ADCT denominado neste estado de Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) ou Fundo de Combate a Pobreza (FCP).

O FCP deverá ser adicionado a alíquota de ICMS na operação interna que tenha como destinatário consumidor final e no recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, inclusive nos casos em que o estabelecimento do responsável esteja situado em outra unidade da Federação.

(Obrigatório)

Definição da Regra de Negócio

O Decreto nº 46.927 de 29/12/2015 de MG dispõe no Art. 2º do adicional (FEM-Fundo de Erradicação da Miséria) sobre a alíquota do ICMS nas operações internas que tenham como destinatário consumidor final para as mercadorias abaixo. Para o estado de MG, a alíquota deverá ser adicionada de 2 pontos percentuais.

I – cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço;

II – cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria;

III – armas classificadas nas posições 93.02, 93.03, 93.04 e 93.07 da NBM/SH;

IV – refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas;

V – rações tipo pet;

VI – perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, assim consideradas todas as mercadorias descritas nas posições 33.03, 33.04, 33.05, 33.06 e 33.07 da NBM/SH, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal;

VII – alimentos para atletas, assim considerados os constantes dos incisos III a VIII do art. 4º da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC – nº 18, de 27 de abril de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;

VIII – telefones celulares e smartphones;

IX – câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios;

X – as varas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha, bem como as iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 e 97.05), classificados na posição 95.07 da NBM/SH;

XI – equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.

O disposto no art. 2º do Decreto também aplica-se na retenção ou no recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, inclusive nos casos em que o estabelecimento do responsável esteja situado em outra unidade da Federação.

O valor do imposto relativo ao adicional de alíquota (FCP) deverá ser considerado no destaque do ICMS efetuado nos campos próprios da nota fiscal, exceto nas operações de diferença de alíquota (DIFAL).

Nota: Conforme observado na alínea “b” do inciso I do Art. 3º não se aplica à operação sujeita de Substituição Tributária destinada a contribuinte detentor de regime especial de tributação de atribuição da responsabilidade, na condição de Substituto Tributário, pela retenção e recolhimento do ICMS devido pelas saídas subsequentes.

Obs.: Também aplica-se a operação interestadual que destine mercadoria a consumidor final, contribuinte ou não do ICMS, localizado em MG, relativamente à parcela do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna estabelecida para a mercadoria em Minas Gerais e a alíquota interestadual.

A situação acima descreve o adicional do FCP na operação interestadual com diferença de alíquota (DIFAL) que já é tratada pelo TOTVS 12 (chamado TTBTND).

Cálculo ICMS - Vendas Destinadas a Consumidor Final

Nas operações internas destinadas a CONSUMIDOR FINAL estabelecido em Minas Gerais a alíquota do ICMS será acrescida de dois pontos percentuais (2%) relativos ao FCP conforme o art. 2º do Decreto 46.927 de MG. Dessa forma, a alíquota para o cálculo do ICMS e destacada na Nota Fiscal deve incorporar o FCP, considerando para isto as mercadorias descritas no Decreto que deve possibilitar parametrizar as alíquotas por NCM. Pelo Decreto não teremos diferenciação entre as operações destinadas a consumidores finais, ou seja, tanto faz se forem contribuintes ou não.

A base de cálculo deverá conter o ICMS total cobrado na operação incluindo o FCP, considerando-se, para tanto, a alíquota interna para a mercadoria, bem ou serviço na unidade federada de destino e o percentual do FCP parametrizado.

Exemplificação do cálculo do valor do imposto ICMS e valor do FCP sobre as operações internas destinadas a consumidor final estabelecido em Minas Gerais:

Cálculo Substituição Tributária

Na retenção ou no recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, inclusive nos casos em que o estabelecimento do responsável esteja situado em outra unidade da Federação a alíquota do ICMS-ST será acrescida de dois pontos percentuais (2%) relativos ao FCP conforme o art. 3º do Decreto 46.927 de MG.

A alíquota para o cálculo do ICMS-ST e destacada na Nota Fiscal deve incorporar o FCP e a base de cálculo da Substituição Tributária deverá conter o ICMS total cobrado na operação, MVA e incluir o FCP.

Exemplificação do cálculo do valor do imposto ICMS Substituição Tributária e valor do FCP sobre as operações sujeitas a retenção do ICMS-ST destinadas a estabelecimento em Minas Gerais:

Contabilização FCP

O recolhimento do adicional referente ao FCP - Fundo de Combate a Pobreza será realizado por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) distinto do documento referente ao recolhimento do ICMS ou Susbituição Tributária, nos termos do inciso II do art. 4º do Decreto nº 46.927/2015.

Desta forma os valores referentes ao Fundo de Combate a Pobreza serão contabilizados em Conta Contábil específica para a contabilização separada do valor em relação as contas de Despesas ICMS e ICMS-ST.

Considerando essa nova parametrização o sistema irá contabilizar os valores do ICMS referente ao Fundo de Combate a Pobreza conforme demonstração abaixo:

O Fundo de Combate a Pobreza é calculado em conjunto ao ICMS e ao ICMS-ST sendo portanto contabilizado em conjunto e desta forma, resumidamente, a contabilização do FCP deverá debitar o valor do FCP calculado das contas de Despesas de ICMS e ICMS-ST gerando o crédito do valor na conta específica de Despesa FCP.

Nota Fiscal – Informações Complementares

Conforme descrito no Art. 6º do Decreto nas operações sujeitas ao adicional de alíquota FCP, o contribuinte indicará no campo “Informações Complementares” da nota fiscal a expressão “Adicional de alíquota – Fundo de Erradicação da Miséria” acompanhada do respectivo valor.

1. 1.       ALTERAÇÃO OU CRIAÇÃO DE FONTES

Para atender as necessidades relatadas nesse projeto será necessário alterar e criar vários objetos. A seguir será detalhado cada uma dessas alterações.

1.1    Alteração Manutenção Alíquotas Impostos (CD0356)

Será necessário alterar o programa “Manutenção Alíquotas Impostos” (CD0356) que tem por finalidade principal permitir realizar o relacionamento da Alíquota do Imposto com documentos de Entrada ou Saída, Estabelecimento, UF Cliente/Fornecedor, Natureza Operação, Classificação Fiscal, Item ou Código Emitente.

Atualmente é possível configurar apenas as alíquotas de ICMS (21 - “Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços”) e esta alteração visa permitir o cadastramento das alíquotas do FCP – Fundo de Combate a Probreza.

Deverá ser disponibilizado na chave do CD0356 o campo Código Tributo (sit-tribut.cdn-tribut) reservado nesta tela a faixa de 21 a 30, códigos reservados ao cadastro das alíquotas dos impostos. Além do tributo 21 “ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços” já tratado deverá ser criado o tributo 29 “FCP - Fundo de Combate a Pobreza”.

A informação desse campo será gravado na Tabela SIT-TRIBUT no campo CDN-TRIBUT. Será necessária alteração na tela de inclusão da tabela SIT-TRIBUT (CD0356A) para contemplar o campo conforme protótipo abaixo. Também deverão ser realizadas alterações na funcionalidade de ”Vá para” e o programa de zoom dibo/z04di536a.w para contemplar o campo “Tributo” tanto no filtro quanto na grade.

A navegação irá ocorrer em conjunto com as tabelas SIT-TRIBUT e SIT-TRIBUT-RELACTO, porém apenas poderá ser exibido os registros cujo código do tributo for igual a “21 – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços” ou “29 – Fundo de Combate a Pobreza”.

No browser abaixo será apresentado os campos da tabela SIT-TRIBUT-RELACTO, mostrando os seguintes campos nessa ordem (Entrada/Saída, Data Início Validade, Estabelecimento, UF Cliente/Fornecedor, Natureza Operação, Classificação Fiscal, Código Item e Código Emitente).

1.2    Alteração Inclusão Relacionamento Alíquotas Impostos (CD0356B)

Será necessário alterar o programa “Inclusão Relacionamento Alíquotas Impostos” (CD0356B) que tem por finalidade permitir cadastrar todo o relacionamento da alíquota com documentos de Entrada ou Saída, Estabelecimento, UF Cliente/Fornecedor, Natureza Operação, Classificação Fiscal, Item ou Código Emitente.

O programa deverá ser alterado para que seja visualizado o código do “Tributo” para o qual está sendo incluso/alterado o Relacionamento de Alíquota.

Esse programa irá manipular os registros da Tabela SIT-TRIBUT-RELACTO. No segundo bloco agrupador “Regras Relacionadas” deverão ser disponibilizados os seguintes campos:

Campo Mensagem, poderá ser informado para que seja gerada a mensagem nas Informações Complementares da Nota Fiscal. Gravado no campo NUM-LIVRE-1. Help “"Informar o Número da Mensagem"”. Implementar o zoom Z01AD176.

Campo Código do Ajuste, poderá ser informado com o Código do Ajuste posteriormente utilizado para geração do bloco SPED relativo ao FCP. Gravado no campo OVERLAY(sit-tribut-relacto.cod-livre-2,10,12). Help “"Informar o Código do Ajuste"”. Implementar o zoom Z01FI281.

1.3    Alteração Importação/Exportação Alíquotas Impostos (CD0357)

Será necessário alterar o programa CD0357 que tem por finalidade a importação/exportação dos dados de Alíquotas de Impostos do CD0356 para contemplar no filtro de Exportação o código do Tributo, que deverá permitir informar entre os códigos 21 e 29.

Alterar o layout de importação do programa cdp/cd0357rp.p para considerar o Tributo selecionado para o arquivo de Entrada. Este atributo deverá ser utilizado para a importação dos registros no filtro das tabelas “sit-tribut” e “sit-tribut-relacto”, campo “cdn-tribut” que hoje tem tratamento fixo com código “21”.

O processo de importação e Exportação deverá tratar o código do Tributo de acordo com o layout da tabela temporária “ttRegistros”. O programa CD0357 deverá contemplar a exportação/importação dos novos campos Cód.Mensagem (sit-tribut-relacto.num-livre-1) e Código do Ajuste (SUBSTRING(sit-tribut-relacto.cod-livre-2,10,12)).

1.4    Criação Procedure BO de Cálculo da Nota (BODI317IM1BR)

Será necessário alterar a BO de cálculo da nota (dibo/bodi317im1br.p) para inclusão de nova rotina que irá implementar a PROCEDURE calculaAliquotaFCP atravésda include “bodi317imbr.m49”, para calcular o retornar a alíquota do FCP – Fundo de Combate a Pobreza conforme parametrização realizada no programa CD0356. Abaixo seguem as regras exemplo de como deverá ser criado o novo programa.

Parâmetros Entrada: 

• Código Estabelecimento
• Natureza de Operação
• Código Item
• Código Classificação Fiscal
• Código Estado Destino
• Código Emitente
• Data Emissão Nota Fiscal
• ICMS Retido na Fonte?

Parâmetros Saída: 

• Aliquota FCP
• Código da Mensagem
• Código do Ajuste

1.5    Alteração BO de Cálculo da Nota (BODI317IM1BR)

Será necessário alterar a BO de cálculo da nota (dibo/bodi317im1br.p) para executar a rotina de calculoAliquotaFCP e adicionar a Alíquota de ICMS o % FCP parametrizado. A alteração será realizada na procedure calculaAliquotaICMS (dibo/bodi317im1br.m19) e deverá adicionar o % de FCP do retorno da procedure (p-de-aliquota, p-i-cod-mensagem e p-c-cod-ajuste) a alíquota retornada de ICMS (wt-it-imposto.aliquota-icm).

Gerar o registro da tabela “item-nf-adc” com “item-nf-adc.idi-tip-dado = 25” para o item com objetivo de gravar a alíquota do FCP no campo item-nf-adc.val-livre-2, o Código da Mensagem no campo item-nf-adc.num-livre-1 e o Código do Ajuste no campo cod-livre-1.

A alíquota de FCP deverá ser gravada na tabela WT-IT-IMPOSTO no campo CHAR-1 na posição 316 à 323 (8 caracteres). (wt-it-imposto.char-1,316,8). Abaixo segue exemplo de como deverá ser alterado o programa.

1.6    Alteração BO de Cálculo da Nota (BODI317SD)

Será necessário alterar a BO de cálculo da nota (dibo/bodi317sd.p), PROCEDURE eliminaRegistrosWorkTable na include bodi317sd.m18, para que na exclusão dos registros de tabela temporária da Nota Fiscal sejam excluídos os registros da tabela “item-nf-adc” caso a Nota Fiscal não tenha sido efetivada.

Tratamento semelhante deverá ser realizado na PROCEDURE eliminaWtItDoctoImposto, na include bodi317sd.m20. Abaixo segue exemplo de como deverá ser alterado o programa.

1.7    Alteração BO de Cálculo da Nota (BODI317IM1BR)

Será necessário alterar a BO de cálculo da nota (dibo/bodi317im1br.p), PROCEDURE calculaICMS atravésda include “bodi317imbr.m18”, para gerar o registro da tabela “item-nf-adc” com “item-nf-adc.idi-tip-dado = 25” para cada item calculado com objetivo de gravar a alíquota do FCP no campo item-nf-adc.val-livre-2 e o Valor do FCP no campo item-nf-adc.cod-livre-4.

Obs.: A criação do registro “item-nf-adc” será na procedure calculaAliquotaICMS. Neste ponto será atualizado o valor do FCP calculado.

Geração Registro “Outras Obrigações Tributárias”

No momento do cálculo do FCP os registros gerados (item-nf-adc.idi-tip-dado = 25) serão replicados para o bloco “Outras Obrigações Tributárias” do programa Inf. Adicionas Nota Fiscal (CD4035). Para cada Item da Nota Fiscal deverá ser gerada uma nova sequencia (num-seq) na tabela “nota-fisc-adc” com o idi-tip-dado = 7. Abaixo segue exemplo de como deverá ser alterado o programa.

Obs.: Os registros gerados automaticamente no cálculo do FCP serão gerados com o campo log-livre-1 e não poderão ser eliminados/editados pelo usuário nos programas do Faturamento. Realizar tratamento no programa CD4035 para desabilitar os botões quando nota-fisc-adc.log-livre-1 = yes.

1.8    Alteração BO de Cálculo da Nota (BODI317IM1BR)

Será necessário alterar a BO de cálculo da nota (dibo/bodi317im1br.p), PROCEDURE calculaICMSSubstituto atravésda include “bodi317imbr.m28”, para calcular a alíquota do FCP – Fundo de Combate a Pobreza e realizar o cálculo do ICMS Substituto considerando o FCP bem como atualizar a alíquota do ICMS-ST na tabela wt-it-imposto.

• Gravação Aliquota ICMS ST: No ponto onde ocorre a gravação da alíquota de ICMS-ST (overlay(tb-wt-it-imposto.char-1,71,6)) deverá ser executada a procedure calculaAliquotaFCP para identificar o % FCP que deverá ser adicionado a alíquota de ICMS-ST calculada e gravada na tabela WT-IT-IMPOSTO no campo CHAR-1 na posição 316 à 323 (8 caracteres). (wt-it-imposto.char-1,316,8). Abaixo segue exemplo de como deverá ser alterado o programa. 

• No momento do cálculo do Valor do ICMS Substituto, antes de calcular o Valor Final do ICMS-ST (ICMS-ST – ICMS Próprio) realizar o cálculo do FCP relativo ao ICMS-ST e adicionar ao valor do ICMS-ST (tb-wt-it-imposto.vl-icmsub-it) calculado até o momento. 

O cálculo consiste em somar o %FCP identificado pela procedure “calculaAliquotaFCP” a alíquota de ICMS-ST identificada que será posteriormente utilizada no cálculo. Posteriormente deverá ser calculado o valor do FCP que consiste em aplicar o %FCP sobre a base do ICMS-ST (tb-wt-it-imposto.vl-icmsub-it). O Valor do FCP será gravado na tabela WT-IT-IMPOSTO no campo CHAR-1 na posição 324 à 343 (20 caracteres). (wt-it-imposto.char-1,324,20).

• Gerar o registro da tabela “item-nf-adc” com “item-nf-adc.idi-tip-dado = 25” para cada item calculado com objetivo de gravar a alíquota do FCP no campo item-nf-adc.val-livre-2, o Valor do FCP no campo item-nf-adc.cod-livre-4 o Código da Mensagem no campo item-nf-adc.num-livre-1 e o Código do Ajuste no campo cod-livre-1. 

• No momento do cálculo do FCP os registros gerados (item-nf-adc.idi-tip-dado = 25) serão replicados para o bloco “Outras Obrigações Tributárias” do programa Inf. Adicionas Nota Fiscal (CD4035) conforme detalhado no tópico Geração Registro “Outras Obrigações Tributárias”.

1.9    Alteração BO de Efetivação da Nota (BODI317EF)

Será necessário alterar a BO de efetivação da nota (dibo/bodi317ef.p), PROCEDURE assignFieldsItNotaFisc na include bodi317ef.m15, para que na efetivação da Nota Fiscal sejam gravados corretamente o número da Nota Fiscal (nr-nota-fis) na tabela com as alíquotas e valores do FCP “item-nf-adc” quando “item-nf-adc.idi-tip-dado = 25” e para os registros “item-nf-adc.idi-tip-dado = 7” gerados pelo cálculo do FCP (log-livre-1 = YES).

1.10Alteração Informações Complementares Nota Fiscal (BODI317EF)

Nas operações sujeitas ao adicional de alíquota FCP, o contribuinte indicará no campo “Informações Complementares” da nota fiscal a expressão: “Adicional de alíquota – Fundo de Erradicação da Miséria” acompanhada do respectivo valor.

Será necessário alterar a BO de cálculo da nota (dibo/bodi317ef.p), PROCEDURE pi-observacoes-nf, include “bodi317ef.m31”, para inclusão da mensagem do FCP – Fundo de Combate a Pobreza que deverá ser localizada no campo “item-nf-adc.num-livre-1” quando “item-nf-adc.idi-tip-dado = 25” gerado no cálculo do FCP proveniente do cadastro CD0356 e realizar o cálculo do Valor Total do FCP, com base nos registros gerados para os Itens da Nota Fiscal na tabela “item-nf-adc”. Abaixo segue exemplo de como deverá ser alterado o programa.

1.11Cadastro de Mensagens (CD0405)

Alterar o cadastro de mensagens (advwr/v01ad176.w) para inclusão da variável relacionadas ao FCP – Fundo de Combate a Pobreza para o cadastro de Mensagens conforme detalhes abaixo:

1.12Alteração Função Inf Adicionais Nota Fiscal (CD4035)

Será necessário alterar o programa Inf Adicionais Nota Fiscal (CD4035) que possui por objetivo principal permitir para que o usuário no momento do cálculo da Nota Fiscal informe dados adicionais referentes a nota que está sendo calculado. Deverá ser criado uma nova opção de nome “FCP – Fundo de Combate a Pobreza” e essa opção deverá estar disponível para visualização tanto pelo Faturamento quanto pelo Recebimento.

No caso da consulta ter sido originada por qualquer um dos programas do Faturamento, como por exemplo FT4003, FT4002 ou FT4001, os campos ficarão disponíveis em tela, para consulta, porém o usuário não poderá alterá-los.

No caso da consulta ter sido originada pelo Recebimento, através do RE1001 por exemplo, tanto a tela quanto os campos estarão disponíveis para que o usuário digite esses valores, conforme recebibo na Nota Fiscal do Fornecedor. Também para os casos de ser acessado via programas de Obrigações Fiscais, quando é inserido o documento fiscal diretamente, através do OF0305, os campos também ficarão habilitados.

1.13Alteração Atualização Contábil dos Impostos (FT0708A)

Será necessário alterar o programa Atualização Contábil dos Impostos (FT0708A), include ft0708a.i1que possui por objetivo principal realizar a contabilização dos Impostos para permitir contabilizar o valor do “FCP – Fundo de Combate a Pobreza” e realizar o débito do FCP incluso no ICMS ou ICMS-ST conforme regra definida no tópico “Contabilização FCP”.

Deverá ser realizada alteração para contemplar o programa Consulta Notas Fiscais (ftp/ft0904l.p) e o browser (dibrw/b32di135.w) para tratamento da Contabilização FCP. Abaixo segue exemplo de como deverá ser alterado o programa.

1.14Alteração Importação de Notas Fiscais (FT2015)

Será necessário alterar o programa relacionado a Importação de Notas Fiscais FT2015 (programa ftp/ft2010.p) para permitir a importação das informações relacionadas ao FCP – Fundo de Combate a Pobreza quando não relacionado ao DIFAL e geração do registro da tabela “item-nf-adc” com idi-tip-dado = 25. O registro 25 relacionado ao FCP deverá ser gerado em se tratando de operação interna ou no recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, inclusive nos casos em que o estabelecimento do responsável esteja situado em outra unidade da Federação. Abaixo segue exemplo de como deverá ser alterado o programa.

1.15Alteração Impressão Simulação do Calculo da Nota (FT4015)

Será necessário alterar o programa responsável pela impressão dos dados da Simulação do cálculo da Nota Fiscal (ftp/ft4015rp.p) possibilitando imprimir as informações relacionadas ao FCP quando não calculado em conjunto com o DIFAL. Abaixo segue exemplo de como deverá ser alterado o programa.

1.16Alteração API Aliquotas de Impostos (CDAPI1100)

Será necessário alterar a API responsável por retornar as alíquotas de Impostos cadastradas no CD0356 possibilitando a consulta das informações através do CD0960. Deverá ser prevista a inclusão das Alíquotas de FCP com código de tributo = 29. Abaixo segue exemplo de como deverá ser alterado o programa.

1.17Alteração Relação Notas Fiscais (FT0507)

Será necessário alterar o programa de impressão de Notas Fiscais FT0507 possibilitando imprimir as informações relacionadas ao FCP quando não calculado em conjunto com o DIFAL. Alterar os programas ft0507t.p e ft0507n.p para inclusão da FORM f-imp-fcp, conforme exemplo abaixo contendo os seguintes campos de impressão:

Alteração nas include ft0507ra.i2 e ft0507ra.i1 para prever o registro com idi-tip-dado = 25 na geração da temp-table tt-item-nf-adc. Realizar o tratamento no blodo do DIFAL para imprimir somente registros com idi-tip-dado = 24. Inclusão da regra de impressão dos valores do FCP conforme exemplo de como deverá ser alterado o programa.

Opcional

Protótipo de Tela

<Caso necessário inclua protótipos de telas com o objetivo de facilitar o entendimento do requisito, apresentar conceitos e funcionalidades do software>.

Opcional

Fluxo do Processo

<Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>. 

Opcional

Dicionário de Dados

Não se Aplica.

(Opcional)

Grupo de Perguntas

<Informações utilizadas na linha Protheus>.

(Opcional)

Consulta Padrão

<Informações utilizadas na linha Protheus>

(Opcional)

Estrutura de Menu

<Informações utilizadas na linha Datasul>.

Programas

Cadastro de Papéis

<O cadastro de papéis é obrigatório para os projetos de desenvolvimento FLEX a partir do Datasul 10>.

<Lembrete: o nome dos papeis em inglês descrito neste ponto do documento, devem ser homologados pela equipe de tradução>.