Guia de INSS por dissídio

1 - Objetivo

Apresentar a Guia de INSS por dissídio (GPS 650) e a parametrização necessária para gerá-la, bem como a lógica de cálculo utilizada.

É importante destacar que a Guia de INSS por dissídio gera o layout impresso e lançamento financeiro com os mesmos cálculos do SEFIP 650 e regras da Guia de INSS emitida pelo validador do SEFIP.

2 - Parametrização

A GPS 650 é gerada utilizando o mesmo assistente de execução de processo da guia de folha e décimo terceiro. A diferença está em duas flags criadas na tela de geração, a saber:

• Dissídio
• Incluir Reclamatória Trabalhista – CC202

Abaixo serão apresentadas informações importantes para a geração da guiaAbaixo será descrito o comportamento do assistente para emissão da guia de INSS por dissídio passo-a-passo.

2. 1 Parâmetros   

Com o parâmetro “Dissídio” marcado, este passo irá se comportar da seguinte maneira:

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Quando estiver sendo gerada a Guia de INSS por dissídio, este passo do assistente não será habilitado.

2.4 Parâmetros específicos por coligada

Na aba “Geral”, os campos “Outros Sistemas”, “Opções”, “Utilizar Percentual redutor (Lei 12.546/2011)”,  “Tipo de Percentual Redutor”, “% Autônomos” e “% Cooperativa” serão desabilitados. Os demais campos em evidência estarão habilitados para edição.

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Quando marcado o campo “Dissídio” no passo “Parâmetros” dos parâmetros gerais, a aba “Retificação” ficará desabilitada para edição oculta e as demais abas (“Lançamento Financeiro” e “Eventos não considerados”) continuarão com o mesmo funcionamento.

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OBS: É importante ressaltar que em determinadas certas situações pode haver determinação judicial quanto ao valor que deve ser pago ao funcionário, quando . Quando ocorre este esse tipo de particularidade, poderá ser lançado o valor determinado pela justiça em um evento com código de cálculo 202 que seja provento ou base de cálculo. Caso haja este lançamento Nesse caso, basta marcar o a flag 'Incluir Reclamatória Trabalhista – CC 202' para que o evento seja considerado para a base de cálculo, juntamente com os outros eventos.

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• Parâmetro "% Empresa" da Guia de INSS;
• Percentuais de Juros e Multas da Guia de INSS;
• Campo "Percentual acidente de trabalho" do cadastro de seção, aba “Dados p/ INSS”;
• Campo "Percentual de terceiros" do cadastro de seção, aba “Dados p/ INSS”;
• Alíquota do FAP com vigência da competência de pagamento registrado no anexo "FAP Estabelecimento Empresarial" do cadastro de seção;
• Os percentuais de INSS 15, 20 e 25 anos também na aba “Dados p/ INSS”.

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As telas abaixo mostram os botões e campos que estarão habilitados para GPS por dissídio:

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