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O principal objetivo deste documento é indicar a origem das informações e como elas devem ser apresentadas para o usuário, sendo elas: Receitas Previdenciárias, que deverá apresentar Previsão Inicial, Previsão Atualizada e Receitas Realizadas até o Bimestre; Despesas Previdenciárias, contendo Dotação Inicial, Dotação Atualizada, Despesas Empenhadas até o Bimestre e Despesas Liquidadas até o Bimestre; Bens e Direitos do RPPS, contendo saldos dos 2 anos anteriores.

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O relatório Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias deverá listar as receitas e despesas orçamentárias apresentando os saldos conforme as visões necessárias.

Sobre as Receitas Orçamentárias, a lei nº 4.320/1964 dispõe:

• Art. 3º - A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei;
• Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei, serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento;
• Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

 I - As receitas nele arrecadadas;

II - As despesas nele legalmente empenhadas. Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício, constituem elemento novo para o patrimônio público e aumentam-lhe o saldo financeiro, são fonte de recursos por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas.

Entretanto, a mera ausência formal dessa previsão na LOA não lhes retira o caráter de orçamentárias, haja vista o art. 57 c/c art. 3º da Lei no 4.320/1964 determinar que devam ser classificadas como receitas orçamentárias todas as receitas arrecadadas que representem ingressos financeiros orçamentários, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.

Filtros no SIGAPCO

Todos os filtros devem ser feitos a partir da estrutura da conta orçamentária.

Estrutura das contas orçamentárias de receita para elaboração da visão orçamentária e filtros do relatório:

1 – Categoria Econômica (1 dígito) – Portaria 387/2019
2 – Origem: (1 dígito) – Portaria 387/2019
3 – Espécie: (1 dígitos) – Portaria 387/2019
4 – Desdobramento para identificação de peculiaridades da receita: (4 dígitos) - Portaria 387/2019
5 – Tipo (1 dígito) - Portaria 387/2019

03. Documentação Técnica para Criação do relatório e configuração com Exemplo de Utilização

Origem das Informações:

Os dados para impressão dos valores do relatório devem ser filtrados a partir da tabela AKD - Movimento Orçamentário.

Para isso será necessário utilizar duas visões gerenciais orçamentárias, uma para Receita Orçada com o Tipo de Saldo: P1 - Previsão Atualizada e outra para Receita Arrecadada com Tipo de Saldo: RC - Receitas Realizadas (Arrecadacao), configuradas na rotina (PCOA170).

Para maiores detalhes sobre configuração de Tipo de Saldo para Receitas Orçamentárias, ver Tipos de Saldos em: Configuração de Receitas Orçamentárias

Além disso, as visões configuradas devem ser informadas na rotina "Aglutinadores de Visão Gerencial (PCOA175)"

Exemplo da tela de Aglutinadores:

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Exemplo de Lançamentos Orçamentários:

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Modo de Preenchimento

Exemplo de Código Funcional:

1.1.1.2020.1 → Categoria Econômica 1, Origem 1, Espécie 1, Desdobramento 2020, Tipo 1.

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Plano Previdenciário:

Apresenta as informações referentes ao plano previdenciário do regime de previdência. O plano previdenciário é o sistema estruturado com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, sendo o seu plano de custeio calculado atuarialmente segundo os conceitos dos regimes financeiros de Capitalização, Repartição de Capitais de Cobertura e Repartição Simples.

Os entes federados que tiverem feito a opção pela segregação da massa de segurados, elaborarão e publicarão o demonstrativo completo, incluindo o quadro do Plano Previdenciário e o quadro do Plano Financeiro. Caso o ente não tenha optado pela segregação das massas, deverá ser utilizado apenas o quadro do plano previdenciário.

03. Documentação Técnica para Criação do relatório e configuração com Exemplo de Utilização

Origem das Informações:

Os dados para impressão dos valores do relatório devem ser filtrados a partir da tabela AKD - Movimento Orçamentário para Receitas e Despesas Previdenciárias e da tabela CT2 - Lançamentos Contábeis para o Quadro Bens e Direitos do RPPS.

A extração das informações para este relatório deverá ser feita  de 3 maneiras diferentes, para isso será necessário utilizar as seguintes visões gerenciais orçamentárias configuradas na rotina (PCOA170): 

Receitas:

• Previsão Inicial com o Tipo de Saldo = PH 
• Previsão Atualizada com o Tipo de Saldo = P1
• Receitas Realizadas com Tipo de Saldo =  RC

Despesas:

• Dotação Inicial com o Tipo de Saldo = OH
• Dotação Atualizada com o Tipo de Saldo = O1
• Despesas Empenhadas com o Tipo de Saldo = DE
• Despesas Liquidadas com o Tipo de Saldo = DL

Para maiores detalhes sobre configuração de Tipo de Saldo para Receitas Orçamentárias, ver Tipos de Saldos em: Configuração de Receitas Orçamentárias

1 - Extração de Informações para Receitas Previdenciárias:

As informações de Receitas Previdenciárias devem ser filtradas através da contas que pertencem a Visão Orçamentária Contábil detalhada abaixo, a consulta será diretamente nos movimentos (Tabela AKD):

Visão Gerencial Orçamentária de Receitas:

Nivel 1 - Sintética

10000000 - Receitas Correntes

20000000 - Receitas de Capital

Nível 2 - Analítica

RECEITA DE CONTRIBUICOES

Civil Ativo:
1.2.1.8.01.1.0 
1.2.1.8.01.4.0 
1.2.1.8.02.1.0 
1.2.1.8.02.4.0

Civil Inativo:
1.2.1.8.01.2.0 
1.2.1.8.01.5.0 
1.2.1.8.02.2.0
1.2.1.8.02.5.0 

Civil Pensionista:
1.2.1.8.01.3.0 
1.2.1.8.01.6.0 
1.2.1.8.02.3.0 
1.2.1.8.02.6.0 

Militar Ativo:
1.2.1.8.05.1.0
1.2.1.8.06.1.0

Militar Inativo:
1.2.1.8.05.2.0  
1.2.1.8.06.2.0

Militar Pensionista:
1.2.1.8.05.3.0 
1.2.1.8.06.3.0 

RECEITA DE CONTRIBUICOES PATRONAIS

Civil Ativo:
1.2.1.8.03.1.0
1.2.1.8.03.4.0
1.2.1.8.04.1.0
1.2.1.8.04.4.0

Civil Inativo:
1.2.1.8.03.2.0
1.2.1.8.03.5.0
1.2.1.8.04.2.0
1.2.1.8.04.5.0

Civil Pensionista:
1.2.1.8.03.3.0
1.2.1.8.03.6.0
1.2.1.8.04.3.0
1.2.1.8.04.6.0

Militar Ativo:
1.2.1.8.07.1.0
1.2.1.8.08.1.0

Militar Inativo:
1.2.1.8.07.2.0
1.2.1.8.08.2.0

Militar Pensionista:
1.2.1.8.07.3.0
1.2.1.8.08.3.0

RECEITA PATRIMONIAL

Receitas Imobiliárias:
1.3.1.0.00.0.0

Receitas de Valores Mobiliários:
1.3.2.0.00.0.0

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS:
1.9.9.0.03.0.0

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

Amortização de Empréstimos:

2.3.0.0.06.1.0

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Outras Receitas de Capital:

2.9.9.8.01.0.0

Detalhes sobre as Receitas Orçamentárias Previdenciárias:

Receitas Orçamentárias Previdenciárias

2 - Extração de Informações para Despesas Previdenciárias

Para extração das informações de Despesas Previdenciárias, será necessário utilizar as visões gerenciais orçamentárias, configurada na rotina (PCOA170), além disso, a visão configurada deve ser informada na rotina "Aglutinadores de Visão Gerencial (PCOA175)"

Exemplo da tela de Aglutinadores:

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Estrutura das Contas Orçamentárias de Despesa para elaboração da visão orçamentária e filtros do relatório:

1 – Órgão, Unidade Orçamentária e Unidade Executora (6 dígitos)
2 – Função: (2 dígitos) – Portaria 42/1999
3 – Sub Função: (3 dígitos) – Portaria 42/1999
4 – Programas: (4 dígitos) - Específico
5 – Ação (4 dígitos) - Específico
6 – Categoria Econômica ( 1 dígito) – Lei 4.320/64
7 – Grupo da Despesa ( 1 dígito) – Lei 4.320/64
8 – Modalidade de Aplicação (2 dígitos) – Lei 4.320/64
9 – Elemento da despesa (2 dígitos) – Lei 4.320/64
10 – Sub Elemento da Despesa - Específico
11 – Fonte de Recurso (2 - digitos) - Específico
12 – Código de Aplicação (4 - digitos) - Específico

Exemplo de Código Funcional:

010101.01.001.0010.0001.1.1.01.31. 900199 →Órgão-Unidade Orçamentária-Unidade Executora 6, Função 2, Sub Função 3, Programas 4, Ação 4, Categoria Econômica 1, Grupo da Despesa 1, Modalidade de Aplicação 2, Elemento da Despesa 2, Sub Elemento da Despesa 6.

010101 → Órgão-Unidade Orçamentária-Unidade Executora (6 dígitos)

01 → Função (2 dígitos)

001 → Sub Função (3 dígitos)

0010 → Programas (4 dígitos)

0001 → Ação (1 dígito)

1 → Categoria Econômica(1 dígito)

1 → Grupo da Despesa(1 dígito)

01 → Modalidade de Aplicação (2 dígitos)

31 → Elemento da Despesa (2 dígito)

900199 → Sub Elemento da Despesa (6 dígitos)

3 - Extração de Informações para Bens e Direitos do RPPS

Para extração de Bens e Direitos do RPPS, é necessário ter ao menos uma visão gerencial cadastrada para a extração das informações. Esta configuração de visão gerencial deverá ser montada no módulo Contabilidade Gerencial, conforme as Expansão dos Bens e Direitos que tratam os saldos e que movimentam os dados desejados (Tabela CT2).

Link da Legislação

11 → Origem (1 dígito)

111 → Espécie (1 dígito)

1112020 → Desdobramento (4 dígitos)

11120201 → Tipo (1 dígito)

Colunas:

Receitas: Código de Classificação da Receita Orçamentária.

Descrição: Nomenclatura da Receita Orçamentária.

Valor Orçado: Valor de previsão da Receita Orçamentária, feita na LOA – Lei Orçamentária Anual.

Valor Arrecadado: Valor arrecadado, ou seja, que ingressou nos cofres públicos da Receita Orçamentária.

Diferença para Mais: Valor que se arrecadou a mais da receita, na comparação da coluna Valor Arrecadado com o Valor Orçado.

Diferença para Menos: Valor que se arrecadou a menos da receita, na comparação da coluna Valor Arrecadado com o Valor Orçado.

Linhas:

Total: Total das linhas do Valor Orçado com o Valor Arrecadado.

Link da Legislação

Exemplo de Parâmetros:

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Exemplo do Relatório Impresso:

Exemplo do Relatório em planilha do Excel:

04. Campos e Parâmetros

Principais Parâmetros:

Exemplo do Relatório em planilha do Excel:

Linhas e Colunas:

Receitas Previdenciárias

Detalhes em 1.Colunas e 2.Linhas em:

Campos Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Detalhes em 3.Colunas e 4.Linhas em:

Campos Despesas Previdenciárias

Bens e Direitos do RPPS

Detalhes em 7.Quadro e 8.Linhas em:

Campos Bens e Direitos do RPPS

04. Campos e Parâmetros

Principais Parâmetros:

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• A1G → Tabela Classificadores Receitas e Despesas
• A1H → Itens Tabela Classificadores Receitas e Despesas
• A1I → Cadastro de Aglutinadores de Visão Gerencial PCO
• A1J → Itens Cadastro de Aglutinadores de Visão Gerencial PCO
• AK5 → Contas Orçamentárias
• AKD → Lançamentos
• AKM → Itens Configuração Visão Gerencial
• AKP → Filtro Conta Gerencial
• CVE → Visão gerencial
• CVF → Estrutura de contas da visão gerencial
• CTS → Itens da visão gerencial
• CT1→ Plano de Contas
• CT2 → Lançamentos ContábeisALD → Orgãos/Unidade Gestora

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