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CONTEÚDO
- Visão Geral
- Novas Regras
- Duração do Bloqueio
- Informações Adicionais
01. VISÃO GERAL
Consumo indevido é um bloqueio do contribuinte para o uso de serviços do Fisco, por uma utilização massiva e injustificada dos seus webservices. A utilização excessiva da infraestrutura pública impacta na capacidade do Fisco de atender a todos os contribuinte. Por isso, contribuintes que fazem o consumo indevido são penalizados, ficando impossibilitados de utilizar os serviços por um determinado período.
Em a Receita Federal do Brasil (RFB), que é responsável pelos serviços de Distribuição de DF-e, publicou as novas regras para consumo dos serviços de distribuição de documentos fiscais.
02. NOVAS REGRAS
1- Não há mais documentos a distribuir
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| Card documentos | ||||
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03. DURAÇÃO DO BLOQUEIO
Em qualquer caso de consumo indevido dos serviços de distribuição de documentos o CNPJ do contribuinte será bloqueado por 1 hora para qualquer forma de consulta ou download do documentos. Após este intervalo de tempo o acesso aos serviços é reestabelecido automaticamente pelo Fisco.
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| Card documentos | ||||
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04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
- Novos Regras de Uso Indevido do Web Service NFeDistribuicaoDFe - NT 2014.002, disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&page=1&pagesize=5
- Espaço Legislação TOTVS, disponível em: https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/uso-indevido-webservice-distribuicao-df-e/
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