Histórico da Página

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A isenção parcial do ICMS faz parte do Pacote de Ajuste Fiscal do Estado de São Paulo (Lei nº 17.293/2020).
Com a isenção parcial do ICMS criada pelo Decreto nº 65.254 e 65.255 de 2020, o governo paulista cobrará por dois anos (até 2022), o imposto de diversas operações atualmente beneficiadas pela desoneração. A redução das isenções depende dos produtos listados no Anexo I do RICMS-SP/2000 e ainda das alíquotas que seriam aplicadas se não houvesse a isenção.
As notas fiscais que tiverem a isenção parcial do ICMS deverão utilizar o CST 90. 
Ao executar Ao processar o LF0202 está alterando o CST informado na emissão da nota fiscal das notas fiscais de saída de 90 para 20com a isenção parcial de ICMS, para esta operação as notas fiscais de origem do Faturamento devem permanecer com CST 090, e as notas fiscais incluídas incluída no OF0305 geram CST diferente de 90 com a natureza de operação com a configuração isenção parcial também deve utilizar o CST 090.

03. SOLUÇÃO

Alterado o LF0202 para manter o CST utilizado na emissão da nota fiscal de origem do Faturamento. E para informar o CST 90, para as notas fiscais incluídas no OF0305 quando for do estado de SP e utilize utilizar a natureza de operação no CD0606, como  quando o campo Cód Tributação igual a Reduzido, e opção Isenção Parcial (ICMS) marcadoestiverem marcados.

<style>
div.theme-default .ia-splitter #main {
    margin-left: 0px;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
    display: none;
}
#main {
    padding-left: 10px;
    padding-right: 10px;
    overflow-x: hidden;
}

.aui-header-primary .aui-nav,  .aui-page-panel {
    margin-left: 0px !important;
}
.aui-header-primary .aui-nav {
    margin-left: 0px !important;
}

.aui-tabs.horizontal-tabs>.tabs-menu>.menu-item.active-tab a::after { 
	background: #FF9900; !important 
}

.menu-item.active-tab { 
	border-bottom: none !important; 
}

</style>