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CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Orientações gerais
3. Acordos sindicais
4. Liberação e permissões

01. VISÃO GERAL

A Portaria n° 671 publicada em 08 de Novembro de 2021, apresentou novidades para o registro eletrônico de ponto substituindo a Portaria 373. A Portaria traz em seu CAPÍTULO V, algumas seções ligadas diretamente a  Classificação de REP's. 

Para saber mais sobre a Portaria n° 671 e seus impactos no controle de ponto eletrônico, acesse a página da Portaria 671 criada em nossa página do Espaço Legislação. 

Informações importantes sobre a marcação de ponto por geolocalização via Meu RH

• A funcionalidade de marcação por geolocalização está classificada como REP-A (Registro eletrônico de ponto alternativo), só pode ser utilizado quando autorizado por convenção ou acordo coletivo de trabalho
O
• Para obter o Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade
deverá ser solicitado ao seu ESN TOTVS, deverá ser aberto um ticket para área de CST
• do produto TOTVS Meu RH, abra um ticket no CST. Estes itens são de responsabilidade do jurídico e já estão cientes deste direcionamento.
• Geração do relatório AFD (Arquivo de fonte de dados) de acordo com o novo layout disponibilizado pela Portaria 671 (
Prazo: novembro/22).Já possui
• Já disponível)
• Possui registro no INPI.
• Não tem a exigência de gerar um comprovante de marcação de ponto, como o Meu RH é integrado ao Ponto é possível o colaborador visualizar de forma instantânea a sua marcação no seu espelho de ponto ou relatório de ponto.
                                                                                                                                                 

02. ORIENTAÇÕES GERAIS

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Abaixo, confira a geração do arquivo AFD para cada linha de produto

Exibir filhos

Segue o procedimento para Assinatura Digital do arquivo AFD:

Para assinar digitalmente o arquivo AFD (Arquivo de Fonte de Dados

...

) deverá seguir o seguinte procedimento:

1. Entrar em contato com os canais de atendimento da TOTVS, por meio do Central de Atendimento TOTVS, opção CST - Central de Serviços TOTVS, ou telefone 011 4003 0015, opção 4, sub opção 9.  Caso não tenha acesso aos nossos canais de atendimento, entre em contato com o telefone 11 4003 0015, opção 7.
2. Deverá utilizar o template abaixo para abertura do ticket:
   
   • Assunto: Assinatura Digital dos arquivos fiscais da Portaria 671
   • Descrição: 
     • Produto: TOTVS Meu RH
     • Data da Extração: 18/01/23
     • Solicitação: Assinatura digital do(s) arquivo(s) AFD111111_A_02.pdf
   • Anexar os arquivos AFD que foram gerados pelo ERP TOTVS no formato PDF.
   • Anexar o termo de responsabilidade ABAIXO, garantindo que o arquivo gerado não tem nenhuma alteração com relação ao que foi extraído pelo ERP TOTVS

Image Added Aviso Importante

• Ao realizar a abertura do ticket as informações deverão ser preenchidas conforme o template acima, e será obrigatório anexar os seguintes documentos:
  • Termo de responsabilidade assinado, o formulário encontra-se disponível acima para download, necessário para garantir a originalidade do arquivo;
  • O(s) arquivo(s) no formato PDF para assinatura digital.
• Não deverá alterar em hipótese alguma o arquivo AFD gerado pelo ERP TOTVS, pois existem algoritmos que identificam a sequência de marcação e se alterado poderá ter problemas com a fiscalização

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Nesta tela será necessário definir o período do ponto, as datas de início e fim, quebra de seção, seleção de funcionários (opcional) e o perfil (opcional).

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Para seguir no processo de geração é necessário confirmar a mensagem acima, que contem as orientações de preenchimento dos acordos sindicais (3 - Acordos sindicais).

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Caso algum funcionário não possua batidas serão apresentados alguns alertas para cada chapa:

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É importante observar também as seguintes orientações:

• Somente será possível utilizar o processo através do menu executar;
• Não será permitido inserir uma data de inicio anterior a data de 01 de novembro de 2021 que corresponde a data de inicio da portaria;
• Se o período inserido for diferente das datas de inicio e fim, as datas serão consideradas para a geração;
• Será gerado um arquivo texto por sindicato, desde que o sindicato possua funcionários que tenham batidas realizadas no Meu RH;
• As batidas consideradas devem possuir um registro na tabela APORTARIA373 e na tabela ABATFUN desde que possuam o campo IDAPORTARIA373 preenchido;
• Os arquivos serão salvos no servidor em uma pasta: AFD_REP_A e o caminho completo será exibido ao final do processo. Por questões de segurança o usuário não poderá definir o local para salvar este arquivo;
• O arquivo terá uma nomenclatura padrão estipulado pela portaria e será complementado no final com o código do sindicato. Exemplo:

         AFD11111111111111REP_A_0002  - Sigla AFD + CNPJ da coligada (11111111111111) + REP_A_ + Código do sindicato (0002)

• Para cada sindicato é necessário preencher o código do processo do acordo sindical (3 - Acordos sindicais) , caso não seja definido este código será gerado um valor default estipulado pela portaria (99999999999999999);
• A assinatura digital ainda não será gerada no layout pois está em processo de definição pelo jurídico;

03. ACORDOS SINDICAIS

03. LIBERAÇÕES E PERMISSÕES

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12.1.2209.

12.1.2205.

Tópico: 

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