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ATENÇÃO:

Disponível a partir da versão 11, após liberação do chamado dos chamados TROQMW  (SIGALOJA , SIGALOJA Off-Line e Venda Direta) .e TSBYJD (FrontLoja e Totvs PDV,)  

Para atendimento à conformidade de apresentação dos impostos em cupom fiscal /DANFE NFC-e fiscal por Ente Tributário, implementou-se a rotina Cadastro da Tabela IBPT (FISA092), que importa as alíquotas de imposto da tabela fornecida pelo IBPT(Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) por ente Tributário a partir da versão 14.2.a. Nesta rotina é possível realizar a manutenção dos códigos cadastrados, permitindo a demonstração dos impostos por ente tributante (Federal, Estadual e Municipal) no cupom fiscal/DANFE NFC-e e nas tabelas de vendas.

Boletim Técnico deste chamado: LOJA_BT_Lei_Impostos_Ente_Tributario_TROQMW e FRT_BT_Lei_Impostos_Ente_Tributario_TSBYJD

Pré-Requisitos:

Para implementação da adequação à demonstração dos impostos por ente tributante (Federal, Estadual e Municipal), se faz necessário a aplicação dos compatibilizadores:

•  UPDSIGAFIS (chamado TQWFDL) na retaguarda e UPDLO112 retaguarda e PDV, para adição da rotina de importação e manipulação dos impostos (FISA092), criação da tabela de Importação das alíquotas por Ente tributário (CLK), e respectivamente, dos campos de alíquotas nas tabelas do Loja.
• Realizar o download do arquivo de alíquotas , para isso consulte o site http://deolhonoimposto.ibpt.org.br/.

...

• Ao realizar uma venda com mais de item que contenha alíquotas de impostos vinculados, os valores de impostos pagos são somados nos campos correspondentes de valores de impostos.

Observe com atenção as atenção os pré-condiçõesrequisitos acima:

Ambiente SIGALOJA OnlineSIGALOJA 

1. No Controle de Lojas (SIGALOJA), acesse Atualizações/ Cadastros / Cadastro IBPT.
2. Selecione a opção Importar.

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      4.  No Configurador (SIGACFG) , acesse Ambiente/Cadastros/Parâmetros. Procedimento a ser realizado em todos os ambientes.

      5.  Configure o parâmetro MV_ENTETRB para.T., passando assim, a utilizar as alíquotas e impressão do cupom/DANFE NFC-e por Ente tributário. 

      6.   No Controle de Lojas (SIGALOJA), acesse Atualizações/Cadastros/Produtos.

...

     10.   Após finalização da venda, verifique a emissão do cupom/DANFE NFC-e fiscal.

Ambiente SIGALOJA Offline, Front Loja e Totvs PDV

1. Proceder com passos 1 e 4, descritos acima.

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    4.  No Controle de Lojas (SIGALOJA)) off-lineline , acesse Atualizações / Off-Line/ Integração / Carga / Assistente Importação Carga (LOJA1157) ou para Front Loja ou Totvs PDV                    acesse Atualizações / Retaguarda/ Carga / Ass. Car. Assistente Importação Carga (LOJA1157).

    5.   Proceda com a carga da Tabela IBPT (CLK).

    7.   Em Controle de Lojas (SIGALOJA) off-line, acesse Atualizações / Atendimento/Venda Assistida (LOJA701).          Realize  Realize uma venda com os produtos que tenham o código NCM relacionado ao imposto da Tabela IBPT (CLK).

     8.  Após finalização da venda, verifique a emissão do cupom/DANFE NFC-e fiscal.

     8.  Para quem utiliza a NFC-e será informada na DANFE e no XML transmitido, através da TAG <InfCpl>.