Questão: | Quando o titular do CPF ( cadastro de pessoa física), de um CAEFP (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física) falecer como fazer essa alteração no eSocial ? |
Resposta: | O CAEPF é o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, criado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e tem por objetivo guardar informações relativas às atividades econômicas exercidas pela pessoa física. É importante mencionar que um único CPF poderá possuir vários CAEPF's vinculados. Ressaltado que |
, o CAEPF veio substituir o antigo CEI ( cadastro especifico do INSS), visando simplificar a vida desse contribuinte, de forma que seja garantido o seu beneficio previdenciário no futuro. Faz-se necessário dar baixa no CAEPF quando |
houver o falecimento do |
responsável do CPF pelo qual ele esteja vinculado, isso conforme orientação da INRFB n° 1.828/2018 art.16. |
Em complemento a isso, no MOS dentro do eSocial em Informações Adicionais no item 6, do evento S-1000 no campo { tpInsc } deve ser preenchido com o CPF válido. Diante do exposto acima, concluímos que, deverá ser encerrada a atividade e iniciar outra com um novo CPF válido, |
pois tanto na Receita Federal quanto |
no eSocial esse CPF ficará inválido, sendo assim, não permitindo fazer esse tipo de alteração.
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Evento S-1000 ( Informações Adicionais , item 6)
Chamado/Ticket: | 5881768 |
Fonte: |