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ÍNDICE
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01. VISÃO GERAL
A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) é uma obrigação que trata de informações relativas a uma operação liquidada, total ou parcialmente, em espécie (dinheiro), decorrente de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de Moeda em Espécie, prestada à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por meio de formulário eletrônico.
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| Informações | ||
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Essa rotina foi ajustada para atender a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.70), sendo que alguns campos que apresentam informações consideradas como dados sensíveis e/ou pessoais, serão ofuscados deixando de ser legíveis. |
02.
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EXEMPLOS DE UTILIZAÇÃO
Exemplo 001: Movimentos com títulos
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Relatório impresso:
Exemplo 001002: Movimentação bancária manual
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| Informações | ||
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Para movimentações originadas da rotina FINA100 (Movimentos bancários) classificadas como numerário "Dinheiro" (E5_MOEDA - R$) sem informações de cliente(Cli/For) a coluna de Declarado será apresentada como "Declarado não informado". Para estes movimento não será possível informar o código do bem e o código do serviço. Exemplo:
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03. IMPLEMENTAÇÃO
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Foram criados dois novos campos na tabela FKF para atender à norma RFB Nº 1761 acerca da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). Os campos FKF_CODBEM e FKF_CODSER podem ser preenchidos com os valores da tabela de código de bens e a tabela de código de serviços (conforme descrito no link http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=88018).
Card documentos Informacao A partir da versão 12.1.23, o relatório DME (FINR960) será nativo no sistema não sendo necessário realizar os passos descritos no item Implementação Titulo IMPORTANTE!
04. TABELAS UTILIZADAS
Chave | Nome |
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| SE1 | Títulos a Receber |
| FK1 | Baixas a Receber |
| FK5 | Movimento Bancário |
| FKF | Complemento de título |
| SE5 | Movimentação Bancária |
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Visão Geral
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