Linha de Produto:

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Situação/Requisito:

O sistema, em uma operação interestadual, calcula errado a diferença de alíquotas nas aquisição de fornecedor simples nacional (A2_SIMPNAC = S) de produtos importados (B1_ORIGEM = 1).

A alíquota utilizada no cálculo do imposto é 4% e não 12%.

Como fazer o cálculo do ICMS de substituição tributaria?

Nas operações com bens e mercadorias importados ou com conteúdo importado, que se enquadrem nas hipóteses previstas na Resolução do Senado Federal n° 13/2012, deverá ser aplicada a alíquota de 4% para o cálculo do ICMS devido na operação própria do remetente, e a alíquota prevista na legislação da unidade federada de destino, para efeitos de determinação do valor do ICMS a ser recolhido por substituição tributária (ICMS-ST).

Conversores e Parâmetros:

MV_CODREG = 3